Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1328 neste feito, materializa-se em 08 (oito) anos, a partir da data do recebimento da peça acusatória, consoante os termos dos artigos 109, IV c/c 117, inciso I e § 2º, ambos do CPB.            Verifica-se, nos presentes autos, que já se passaram mais de 8 anos da data do fato, não tendo sido prestada a devida jurisdição, caracterizando, portanto, a prescriç

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1435 A??o: Termo Circunstanciado em: 14/09/2021---AUTOR DO FATO:ROSINEY SOARES MADURO VITIMA:C. F. A. S. . PROCESSO N.º 0004684-25.2015.8.14.0115 DESPACHO            Vista ao Ministério Público.            Intimem-se.            Novo Progresso, 14 de setembro de 2021.            THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANT

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1436 PROCESSO: 00049755920148140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/09/2021---VITIMA:A. C. O. E. REU:LOURIVAL ELIDO MARTINS AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO Nº 000497559.2014.8.14.0115 SENTENÿA            Vistos os autos.        Â

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1362          O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM.          Intime-se o acusado e seu defensor, as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa.          Caso esteja preso o acusado, oficiar a SEAP (não esquecer de enviar o ofÃ-cio juntamente com o e-mail), para que no dia e hora acima

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 430 no artigo 15, III, da Constitui??o da Rep?blica; d)Oficie-se ao ?rg?o encarregado da estat?stica criminal, informando da condena??o do r?u (CPP, art. 809); e) procedam-se as demais anota??es e comunica??es necess?rias f) cumpridas todas as dilig?ncias, d?-se baixa e arquive-se PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE - O R?U PESSOALMENTE E CUMPRA O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 389 a 392 DO CPP. Icoarac

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 499 princ?pio de presun??o de inoc?ncia e de n?o culpabilidade, pois no estado democr?tico de direito, cabe ao Estado provar indene de d?vidas o crime que imputa ao acusado. Sem provas seguras e induvidosas n?o pode o Ju?zo condenar porque para a condena??o exige-se certeza sem margem de d?vidas e ante o princ?pio in dubio pro reo, imp?e-se a absolvi??o do acusado. Destarte, a falta de comprova??o de forma in

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 4294 Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das acusadas GEICIELE RAMOS DA SILVA e CAMILA LOURENÿO DE LIMA, qualificadas, pela configuração da prescrição da pretensão punitiva.            Sem custas. Publique-se. Registre-se.            Intime(m)-se o(s) acusado(s) somente pelo Diário de Justiça Eletrônico, caso tenha advogad

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, terça-feira 18 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.538 blico do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio. 0001637-50.2017.8.01.0013 - Apelação. Apelante: Adelson Ferreira. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Juleandro Martins de Oliveira. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. DIÁRIO

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2832 decidir o que for de sua competência.               Com o trânsito em julgado: 1. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se todas as comunicações e as anotações de estilo, inclusive as de interesse estatÃ-sticos e à Justiça Eleitoral; 2. Expeça-se a guia definitiva à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. 3. Cumpri

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 4296 PROCESSO: 00017849820178140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/07/2021---VITIMA:T. P. C. DENUNCIADO:RICARDO ALEXANDRE DE BIASIO Representante(s): OAB 11037 - CLAUDIONIR FARIAS (DEFENSOR DATIVO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO Nº 000178498.2017.8.24.0