Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 696 distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal; 3.     A efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, mas não basta para tal o mero peticionamento em juÃ-zo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens; 4.    Â

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 551 FERREIRA. Processo nº 0004382-23.2018.8.14.0072 SENTENÿA             Vistos, etc.            Cuida-se de AÿÿO CIVIL PREVENDO OBRIGAÿÿO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÿRIA DE URGÿNCIA, ajuizada pelo MINISTÿRIO PÿBLICO DO ESTADO DO PARÃ, em desfavor do ESTADO DO PARà e MUNICÃPIO DE MEDICILÿNDIA, partes devidamente qual

Diário da Justiça ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7293/2022 - Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 274          Visto, etc.          Intime-se o denunciado, por meio dos advogados constituÃ-do nos autos (fls. 08-09), para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 ss, do Código de Processo Penal.          Transcorrido o prazo assinalado, façam os autos conclusos.          Cumpra-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 237 - Furto - DIEGO SANTIAGO DA SILVA - Fls. 01/08: Trata-se de pedido de Liberdade Provisória formulado em favor de DIEGO SANTIAGO DA SILVA.Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento do pedido.Em análise dos elementos constantes dos autos verifico que, por ora, a pretensão não comporta acolhimento.

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1999 85 Penal com base em fundamentação abstrata, genérica ou mediante utilização de elementares do próprio tipo penal a que fora o réu condenado. Precedentes. Tendo, na hipótese dos autos, o magistrado de piso negativado as circunstâncias judiciais da culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, vez que foram utilizadas, além de expressões genéricas ou

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1421 0000088-81.2004.8.24.0115 SENTENÿA            Vistos os autos.            Trata-se de AÿÿO PENAL proposta pelo MINISTÿRIO PÿBLICO DO ESTADO DO PARÃ, visando a apuração de prática delitiva prevista no artigo 121 c/c art. 14, II, do Código Penal.            O processo tramitou normalmente.        �

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 705 concreto para terceiros, s�o condutas que, situando-se na esfera individual, se inserem no campo da intimidade e da vida privada, em cujo �mbito � vedado ao Estado - e, portanto, ao Direito - penetrar. Assim, como n�o se pode criminalizar e punir, como, de fato, n�o se pune, a tentativa de suic�dio e a autoles�o; n�o

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 5172 percebe-se que, em face da provável pena a ser aplicada, haverá prescrição retroativa? Para que, nessas circunstâncias, obrigar o réu a se submeter a um processo inútil?¿ (A reação defensiva à imputação, ANTONIO SCARANCE FERNANDES. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 296.)            Nessa conjuntura, reconhecida a inutilidade do pro

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 992 DO PARA. PROCESSO N.º 0010834-51.2017.8.14.0115 SENTENÿA            Vistos os autos.            Trata-se de AÿÿO PENAL/INQUÿRITO POLICIAL/NOTÃCIA DE FATO instaurada visando a apuração de prática delitiva.            O processo tramitou normalmente.            Vieram os autos conclusos.  �

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 600 PROCESSO: 00050070220148140071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JESSINEI GONCALVES DE SOUZA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/11/2021---VITIMA:A. P. B. DENUNCIADO:ROGERIO RODRIGUES MARQUES Representante(s): OAB 18776 - RODNEY ITAMAR BARROS DAVID (DEFENSOR DATIVO) OAB 16911 - RICARDO BELIQUE (DEFENSOR DATIVO) PROMOTOR(A):A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI