TJMG 12/11/2020 -Fc. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- LADAINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
NAZIRA LOPES DOS SANTOS
058.497.406-00
SÍTIO JN
0,2092 ARISTIDES CRISTIANISMO COSTA NETO – FAZENDA BOA SORTE.
NOEME MARTINS DA SILVA
067.794.296-60
SÍTIO LACO DANTAS
6,9342 WILSON MORAIS COSTA – FAZENDA WM.
REINALDO PEREIRA LOPES
283.636.528-57
SÍTIO CANSANÇÃO
1,7802 LUCIANA PEREIRA ROCHA – SÍTIO ESPERANÇA.
REVELINO RODRIGUES SALDANHA
937.778.508-59
SÍTIO NOVA ESPERANÇA
1,4260 CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO – SÍTIO SÃO DOMINGOS.
SEBASTIÃO CALDEIRA COELHO
002.564.706-77
SÍTIO DA PEDREIRA
36,0028 AURELINA NOGUEIRA MARTINS – SÍTIO CACHOEIRA.
- SANTA FÉ DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
ZULMIRA PEREIRA DE BRITO
271.209.026-87
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES – FAZENDA TRÊS RIACHOS E CAMILO SOARES VELOSO –
18,6214 FAZENDA
SÃO TOMAZ.
IMÓVEL
ÁREA (HA)
SÍTIO GARCIA
- ARICANDUVA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
503.407.356-00
CONFINANTE(S)
RODRIGUES – CARNEIROS, JOSÉ CORREIA DA SILVA – CARNEIROS E MARIA DA CONCEIÇÃO SAN5,0053 MATEUS
TOS – CARNEIROS.
SÍTIO GROTA DO MEIO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28 cm -11 1417675 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- LADAINHA:
REQUERENTE
MARCIONILO APARECIDO GONÇALVES RODRIGUES
MARIA DOMINGAS RAFAEL DOS SANTOS
SEBASTIÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
TEREZINHA ESTEVES PEREIRA
VALDENIO GOMES FARIAS E OUTROS
VALTER RODRIGUES SALDANHA
- SANTA FÉ DE MINAS:
REQUERENTE
LEIA FERNANDA GUEDES LEITE
LUCINEI SOARES FONSECA
CPF/CNPJ
114.565.688-92
047.729.516-95
260.786.436-49
739.472.886-20
834.124.256-72
038.429.646-76
IMÓVEL
SÍTIO MUNDIAL DO PODER DE DEUS
SÍTIO RECREIO
SÍTIO BAKPARI
SÍTIO BEIJA FLOR
SITIO BOA VISTA
SÍTIO SÃO DOMINGOS
ÁREA (HA)
9,0796
2,8982
12,1315
10,7089
56,4498
3,0842
AROLDO DE OLIVEIRA PRATES
074.843.996-04
3110052019112207
ALMERINDO GIL DE SOUZA
169.056.606-04
3110052019110909
JOAO NUNES DA COSTA
085.464.836-47
3106082018160827
OSTILIO DIAS DOS VALES NETO
573.080.805-44
3130012018164323
MARIA DIAS NEPUMUCENO
645.614.456-68
3106082018162200
ANTONIO GOMES LEMOS
501.761.536-91
008647 – D
OSSEIAS RIBEIRO DOS SANTOS
136.016.646-74
008635 – D
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
18 cm -11 1417727 - 1
CPF/CNPJ
959.053.246-20
088.151.236-28
IMÓVEL
SÍTIO COPACABANA
FAZENDA SÃO TOMAZ – SENHORA APARECIDA
ÁREA (HA)
10,0159
11,3890
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -11 1417674 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 290/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espolio Manoel José da Costa
345.649.426-20
3122022019141934 Lei 10.021, de 06/12/1989, art 5° inciso I
Carlos Henrique da Silva
593.543.136-04
3121022019151630 Lei 10.021, de 06/12/1989, art 5° inciso I
Antônio Carlos de Figueiredo e esposa
941.174.546-68
3127022019100349 Lei 10.021, de 06/12/1989, art 5° inciso I
Reinaldo Simão Lopes
068.439.456-19
3101032019091149 Lei 10.021, de 06/12/1989, art 5° inciso I
Paulo Cesar Mendes
308.998.258-77
3130072019141644 Lei 10.021, de 06/12/1989, art 5° inciso V
Mauricio Pereira
028.809.056-05
3130072019142210 Lei 10.021, de 06/12/1989, art 5° inciso V
6 cm -11 1417730 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 287/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Joaquim Matozinhos Maia
311.388.026-20
023461-D
Lei 10.021
Carlos Francisco de Oliveira
241.874.456-68
3126122018150034
Lei 10.021
Walter de Sousa Resende
664.050.476-49
023465-D
Lei 10.021
Clelia Rodrigues Teixeira
244.767.496-15
023684-D
Lei 10.021
João Bosco Barreto Filho
340.227.596-15
009220-C
Lei 10.021
José Francisco de Souza Oliveira
028.507.046-01
012804-D
Lei 10.021
8 cm -11 1417719 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 280/ 2020.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07/02/2020; RESOLVE: Retificar nome de autuado, na
Notificação Nº 280, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 27/10/2020; página 22.
ONDE SE LÊ: “Edna Maria de Jesus Silva”;
LEIA-SE: “Eva Maria de Jesus Silva”.
2 cm -11 1417754 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
NOTIFICAÇÃO Nº 291/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Aila Alves Santos
012.442.516-07
097947-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Alair Rodrigues Braga
170.501.116-00
060603-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Aparecido Roteli
396.723.796-68
062589-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Cleanto Barros de Queiroz
266.879.926-00
052707-D
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Dioney de Oliveira Roberto de Paula
098.263.826-47
097665-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Gaspar Pantaleão Ferreira
365.431.016-87
052508-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.
João Luiz Costa
035.826.818-40
063165-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.
Luciana Aparecida da Silva
015.076.236-40
062561-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.V e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.V
Margarida Maria do Couto
074.311.196-66
018530-D
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.
Waldecy Meneguelli
473.186.866.15
042201-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 3051002000146/2020
SEI/MG Nº 3050.01.0001143/2020-27
Objeto: Veículo Van, conforme especificações e condições constantes do Edital. Pregão Eletrônico tipo menor preço pelo modo de disputa aberto. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
25/11/2020 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895042 – 34895041.
3 cm -11 1417358 - 1
8 cm -11 1417732 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 044/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e da Resolução
SEC nº 136/2018, notificam o cancelamento, em atendimento à solicitação formal do próprio proponente, da análise do projeto protocolado no mês de agosto, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br).
Número de Protocolo: 2018.13607.0225 Nome do Projeto: III Encontro
de Artes Cênicas do Cerrado Nome do Empreendedor Cultural: R & R
CONSULTORIA E PRODUCOES CULTURAIS LTDA -ME Município: Uberlândia Valor pleiteado: R$ 343.190,00 *Cancelado em atendimento à solicitação formal do próprio proponente.
Belo Horizonte 11 de novembro de 2020
Mauricio Canguçu Pereira - Superintendente
de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia
4 cm -11 1417746 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 288/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
034.910.305-79
080168 - C
GDA/2465/15/18
4 cm -11 1417724 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 289/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
JOSÉ PEREIRA MEDINA
387.981.316-72
035243 - C
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
WILSON GASPAR FERREIRA
290.986.658-02
3130012018160014 LEI
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
WILSON GASPAR FERREIRA
290.986.658-02
3106082018163637 (23/01/90)
ART. 7º, INCISO I.
LEI
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
FLORA RAMOS BANDEIRA
304.813.256-20
3117052019093418 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
DELVINO LOPES BANDEIRA
491.183.156-15
3110052019153103 LEI
30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
ALIPIO FERREIRA COSTA
614.909.706-49
3110052019110813 LEI
30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
LEI
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
ADENILSON SOUZA ROCHA
218.714.808-41
3110052019110411 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
LEI
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO II; DECRETO
DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
405.747.176-68
3117052019085941 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista os termos da Lei Federal nº
14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal
nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e pelo Decreto Estadual nº 48.059,
de 8 de outubro de 2020, faz saber aos interessados que foram prorrogadas até 17/11/2020 as inscrições para os seguintes editais, conforme
apresentado abaixo:
I) EDITAL N°04/2020 - Modalidade Seleção de Propostas - Cultura
Alimentar e Gastronomia
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 29/10/2020 a 17/11/2020
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, através de plataforma a ser disponibilizada no portal da Secult www.secult.
mg.gov.br, no período entre 00h00 do dia 29/10/2020 até as 23h59 do
dia 17/11/2020, horário de Brasília.
II) EDITAL N°07/2020 - Seleção de Propostas de Cidadania Audiovisual - Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, com
documentação direcionada por meio da plataforma a ser disponibilizada
no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no período entre 00h00
(zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do dia 17/11/2020, no
horário de Brasília.
III) EDITAL N°08/2020 – Seleção de Obras Finalizadas de Curtametragem, Média-metragem, Longa-metragem e Série para Licenciamento - Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, em
meio virtual, com documentação direcionada por meio da plataforma a
ser disponibilizada no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no
período entre 00h00 (zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do
dia 17/11/2020, no horário de Brasília.
IV) EDITAL N°09/2020 - Premiação de Filmes de Curta-metragem,
Média-metragem e Longa-metragem - Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, com
documentação direcionada por meio da plataforma a ser disponibilizada
no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no período entre 00h00
(zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do dia 17/11/2020, no
horário de Brasília.
V) EDITAL N°10/2020 - Premiação: Profissionais da Cadeia Produtiva
do Audiovisual - Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, com
documentação direcionada por meio da plataforma a ser disponibilizada
no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no período entre 00h00
(zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do dia 17/11/2020, no
horário de Brasília.
VI) EDITAL N°11/2020 - Premiação: Distribuidoras e Exibidoras Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, com
documentação direcionada por meio da plataforma a ser disponibilizada
no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no período entre 00h00
(zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do dia 17/11/2020, no
horário de Brasília.
VII) EDITAL N°12/2020 - Premiação: Roteiros e Argumentos de Filmes de Longa-metragem - Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, com
documentação direcionada por meio da plataforma a ser disponibilizada
no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no período entre 00h00
(zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do dia 17/11/2020, no
horário de Brasília.
VIII) EDITAL N°13/2020 - Premiação: Produtoras Independentes Pessoa Jurídica
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 30/10/2020 a 17/11/2020
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições de propostas serão realizadas em meio virtual, com
documentação direcionada por meio da plataforma a ser disponibilizada
no portal da SECULT - www.secult.mg.gov.br, no período entre 00h00
(zero horas) do dia 30/10/2020 até as 23h59min do dia 17/11/2020, no
horário de Brasília.
IX) EDITAL N°14/2020 - Seleção de Bolsistas para as Áreas Artísticas
Técnicas e de Produção Cultural
Passa a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:
O período de inscrição será de 29/10/2020 a 17/11/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590158.