TJMG 27/02/2014 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES RECURSOS NATURAIS
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS PUBLICOS
RECEITA DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS P
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES
EXPLORACAO DOS SERVICOS PARA PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PUBLICO
RECEITA DA CESSAO DE DIREITOS
RECEITA DA CESSAO DO DIREITO DE EXPLORACAO DE ESTADIOS - ARENA INDEPEN
RECEITA DE CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DE PAGAMENTOS
RECEITA DE CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PAGAMENT
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
PRODUCAO AGROPECUARIA - UNIDADES PENAIS - SECRETARIA DE EST. DE DEFESA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
INDUSTRIAS DIVERSAS - UNIDADES PENAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
RECEITAS DE SERVICOS
SERVICOS COMERCIAIS
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAIS ESCOLAR E
SERVICO DE RESERVA DE PLACA ESPECIAL - POLICIA CIVIL - RESOLUCAO 7.219
SERVICOS FINANCEIROS
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
SERVICOS DE SAUDE
SERVICOS HOSPITALARES
DEMAIS SERVICOS HOSPITALARES
OUTROS SERVICOS DE SAUDE
DEMAIS SERVICOS DE SAUDE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS
SERVICOS ESPECIAIS PM / BOMBEIRO
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SERVICOS EDUCACIONAIS
SERVICOS AGROPECUARIOS
SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO
OUTROS SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL-FP
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL/FPE
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB- FPE
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORT
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - IPI
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPI
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - ESTAD
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - MUNIC
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO VAL.
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NA
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU
TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO - QESE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE/ SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO P
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE/ SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO P
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - FORMACAO DE GESTORES DO SISTEMA
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - REALIZACAO CONFERENCIAS INFANTO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DIO ICMS - DESONERACAO - L.C. N°87/96
COTA-PARTE TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. NO 87/96 - ESTADO
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C. NO87/
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
MINISTERIO DO ESPORTE - LEI FEDERAL NO 9.981/00 / SECRETARIA DE ESTADO
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR / SECR
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPM - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA LEI COMPL. 87/96 - SEE
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS PARA FUNDEB ESTADO LEI COMPL. 87/96
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO IPI - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPE - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA MULTAS DO ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DIVIDA ATIVA DO ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO ITR - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DA MULTA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO ITCD - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DIVIDA ATIVA DO ITCD - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA MULTAS DO ITCD - SEE
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACA
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA - INEP / SEC
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE SANEAME
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS ASSOCIADOS
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / MINISTERI
MINISTERIO DA JUSTICA / MINISTERIO PUBLICO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SEGURAN
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA / POLICIA MILITAR DE
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL / POLICIA MILITAR DE MINAS
BANCO CENTRAL DO BRASIL / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
INFRAERO / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS- CBMMG
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT / POLICIA MILITAR DE
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE TRABALH
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME / SECRETARIA DE
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE DIREITO
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