Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 37619 disciplinando de forma expressa a matéria no âmbito judicial Ademais, somente deixa de integrar o salário-de-contribuição a trabalhista, não se justifica a aplicação subsidiária das normas de parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de direito civil. alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Diário do Executivo 2219 2219.01.00.00 2219.02.00.00 2219.99.00.00 2219.99.00.00 2220.00.00.00 23 2300.70 2300.70.02.00 2300.80 2300.80.02.00 24 242 2421 2421.02 2421.02.01.00 2421.02.02.00 2421.02.03.00 2421.99 2421.99.09.00 2421.99.10.00 2430.00.00.00 2450.00.00.00 247 2471 2471.02 2471.02.05.00 2471.02.10.00 2471.03 2471.03.03.00 2471.03.05.00 2471.03.06.00 2471.03.08.00 2471.03.09.00 2471.04 2471.04.02.00 2471.61 2471.61.02.00 2471.99 2471.99.53 2471.

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 37638 alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência "Periculosidade - Adicional - Motorista de caminhão - Abastecimento Social, nos termos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976. do veículo por frentista - Ausência de contato com inflamável - CLT, art. 193 - indevido. Ausente previsão em norma regulamentadora, Some-se a isso, que a verba a

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13800 autora. Juntou documentos. 13.467/2017 aos contratos de trabalho em curso, a partir da data de A parte reclamante apresentou réplica. início de sua vigência [11/11/2017]. Na audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal da Acresço, por oportuno, estar com os que entendem plenamente reclamante, bem como colhida a oitiva de testemunhas. “constit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1931.20.02.00 1931.21.00.00 1932 1932.51.00.00 1932.99.00.00 199 1990.80 1990.80.05.00 1990.99.00.00 1990.99.00.00 2 21 211 2119 2119.28.00.00 2119.34.00.00 2119.36.00.00 2119.37.00.00 2119.38.00.00 2119.39.00.00 212 2129 2129.19.00.00 2129.20.00.00 2129.24.00.00 2129.25.00.00 2129.26.00.00 22 221 2219 2219.01.00.00 2219.02.00.00 2219.51.00.00 2219.99.00.00 2219.99.00.00 2220.00.00.00 23 2300.70 2300.70.02.00

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 ADVOGADO LÉLIA MARIA FARIA GASPAR(OAB: 161994/RJ) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE BISPO DO ROSARIO ASSOCIACAO CULTURAL CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL GISELE SCUOTTO MARTIGNONI(OAB: 88434/RJ) RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 1137 REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS. As partes e os advogado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2119.38.00.00 2119.39.00.00 212 2129 2129.19.00.00 2129.20.00.00 2129.24.00.00 2129.25.00.00 2129.26.00.00 22 221 2219 2219.01.00.00 2219.02.00.00 2219.51.00.00 2219.99.00.00 2219.99.00.00 2220.00.00.00 23 2300.70 2300.70.02.00 2300.80 2300.80.02.00 24 242 2421 2421.02 2421.02.01.00 2421.02.02.00 2421.02.03.00 2421.99 2421.99.09.00 2421.99.10.00 2430.00.00.00 2440.00.00.00 2450.00.00.00 247 2471 2471.02 247

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2471.61 2471.61.02.00 2471.99 2471.99.53 2471.99.53.03 2471.99.55 2471.99.55.02 2471.99.55.03 2471.99.55.04 2471.99.55.05 2471.99.55.06 2471.99.55.07 2471.99.55.10 2471.99.55.11 2471.99.55.12 2471.99.55.13 2471.99.57 2471.99.57.02 2471.99.59 2471.99.59.03 2471.99.61 2471.99.61.06 2471.99.63 2471.99.63.01 2471.99.64 2471.99.64.08 2471.99.66 2471.99.66.05 2472 2472.03 2472.03.01.00 2472.04 2472.04.01.00 2472.

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 79 064f6b5). Contudo, na hipótese dos autos verifica-se que o autor, no exercício Regular a representação processual, id. ID. 896902b - Pág. 1 a ID. das funções de consultor, na área de informática, não desenvolveu 1fbc2a6 - Pág. 1. qualquer criação intelectual ou obras a autorizar a quitação de tal Satisfeito o preparo (id(s). ID. fad6c2d - Pág. 1 e ID. 0

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 871 Programas de Participação nos Resultados incorrerão em multa por DA MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT E DA MULTA descumprimento a esta CCT, em favor dos empregados CONVENCIONAL prejudicados, em valor correspondente a: a) No primeiro mês 10% Pedem os autores a incidência da multa prevista no art. 447 da CLT do salário base mensal; b) Do segundo mês até a data d