TJMG 24/08/2016 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
II – delineamento da problematização, da justificativa e do objetivo da
pesquisa/do projeto de atuação prática;
III – profundidade científica do conteúdo da pesquisa (quando se referir
a uma pesquisa acadêmica); ou o alcance prático do conteúdo do projeto de atuação (quando se referir a um projeto).
Art. 20. O paper que preencher os critérios dispostos no Art. 19 será
admitido para apresentação no Seminário do Conselho de Criminologia
e Política Criminal do Estado de Minas Gerais.
Art. 21. As decisões da Comissão Avaliadora são irretratáveis e
irrecorríveis.
VIII – Da divulgação do resultado
Art. 22. No dia 01 de novembro de 2016, serão divulgados, no endereço eletrônico www.seds.mg.gov.br, os papers selecionados para
apresentação.
Parágrafo único. Os papers inscritos e não selecionados ficam, nesta
data, imediatamente liberados para apresentação em outro evento,
sendo garantido pela Comissão Avaliadora o absoluto sigilo da participação deles na avaliação prevista neste edital.
IX – Da apresentação
Art. 23. A apresentação ocorrerá no dia 09 de novembro de 2016, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais na Avenida Raja Gablágia, nº 1.753. Cada participante disporá
de 10 minutos para a sua apresentação.
Art. 24. Na apresentação, será permitido o uso de recursos
audiovisuais.
Art. 25. O certificado será atribuído ao autor ou coautores que efetivamente participarem da apresentação do paper previamente
selecionado.
X – Disposições finais
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do VII Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais – CCPC – 2016.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.
Alexandre Victor de Carvalho
Presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal
do Estado de Minas Gerais
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Ata da 1.691 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h41min do dia 24 de junho de dois mil e dezesseis, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima
nonagésima primeira reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, sob a presidência do Desembargador Alexandre Victor de
Carvalho, com a presença dos Conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Dr. Luciano
Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza
e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra.
Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dra. Maria Elisa
de Souza Medeiros, Dra. Marina Lage Pessoa da Costa, Dr. Paulo
Roberto de Souza e Dra. Valéria Evangelista justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e fez uma
análise dos trabalhos realizados pelas comissões. Disse que o CCPC
vai além da execução penal, devendo conhecer os movimentos sociais
e as ONGs que atuam na prevenção ao crime e solicitou que as comissões sejam mais objetivas na formulação da política criminal. Seguidamente, citou sua ida a Governador Valares na última segunda-feira,
20 de junho, com o Dr. Felipe Martins Pinto, para o lançamento de
um projeto que é uma iniciativa do grupo empresarial Nevestones em
parceria com o programa de extensão “Execução Penal: a reinserção
social do apenado como responsabilidade de todos”, da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulado
“Lapidar-se: Toda Vida é Preciosa”. O objetivo do projeto é qualificar
apenados da penitenciária Floriano de Paula, localizada no Distrito de
Nova Floresta, nas técnicas de lapidação e criação de peças artesanais
em pedras preciosas e semipreciosas. Logo, passou a palavra ao Dr.
Luciano Santos que sugeriu que a atuação do Conselho seja baseada
em 4 diretrizes: 1) abordagem criminológica, com estratégias de prevenção primária ao crime, que não necessariamente se ligam à questão criminal de forma direta (trabalhar com terceiro setor, fazer interfaces com órgãos de fomento à cultura e educação, verificar situações
de riscos em determinados grupos sociais, etc); 2) trabalhar políticas
de segurança pública (que é uma estratégia de prevenção secundária ao
crime), fazendo interfaces com os órgãos que tenham esta atribuição
constitucional; 3) dialogar com o judiciário e com o poder legislativo,
na proposição de políticas criminais (técnica de prevenção terciária ao
crime); 4) trabalhar a execução penal, com todas as demandas que nela
existem e que sejam atribuição do Conselho (ainda na técnica terciária
de prevenção ao crime). Para tanto, o conselheiro propõe a revisão do
regimento interno do Conselho, para que estas diretrizes sejam efetivamente incorporadas às atribuições do Conselho. O Senhor presidente
designará um membro responsável por cada diretriz. Em seguida, o Dr.
Antônio de Paula disse que esse plano de metas é muito importante para
o CCPC. Posteriormente, o Senhor Presidente explanou acerca de questões que envolvem o VII Seminário do CCPC, sendo que o tema deste
ano é o encarceramento feminino, sugerindo local e data aproximadamente na primeira semana de novembro, bem como a solicitação aos
conselheiros para proposição de nomes para os palestrantes. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 24
de junho de 2016.
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SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 020/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
UNAÍ
MASP 1078184-7 JOÃO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/06/2012, computado
o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a 19/04/2006,
nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº
6112179-35.2015.8.13.0024.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 057/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
UNAÍ
MASP 1078184-7, JOÃO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, por motivo
de alteração na data da vigência conforme determinação judicial, ato nº
012/2011, publicado em 21/04/2011:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
18/04/2011.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/04/2006, data de
exercício no cargo efetivo, computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a 19/04/2006, nesta secretaria, em cumprimento
a determinação judicial processo nº 6112179-35.2015.8.13.0024. Não
restando saldo por ter usufruído 3 meses.
MASP 1078184-7, JOÃO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, por motivo
de alteração na data da vigência conforme determinação judicial, ato nº
011/2016, publicado em 31/05/2016:
Onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
16/04/2016.
Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2007,
computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a
19/04/2006, nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial
processo nº 6112179-35.2015.8.13.0024. Restando saldo de 2 meses
por ter usufruído 1 mês.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 012/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
UNAÍ
MASP 1078184-7, JOÃO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, referente ao
1º quinquênio, a contar de 20/04/2006, data de exercício no cargo efetivo, computado o período de contrato administrativo de 25/06/1997 a
19/04/2006, nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial
processo nº 6112179-35.2015.8.13.0024.
MASP 1078184-7, JOÃO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 22/06/2007, computado o período de
contrato administrativo de 25/06/1997 a 19/04/2006, nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº 611217935.2015.8.13.0024.
MASP 1078184-7, JOÃO BOSCO LUCIANO, ASP, II/D, referente
ao 3º quinquênio, a contar de 20/06/2012, computado o período de
contrato administrativo de 25/06/1997 a 19/04/2006, nesta secretaria, em cumprimento a determinação judicial processo nº 611217935.2015.8.13.0024.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2016.
22 871475 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA/SUAPI n. 13 de 23 de agosto de 2016
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem
a Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011; Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003;
Decreto 46.647 de 12 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO a competência da Subsecretaria de Administração Prisional em gerenciar o sistema prisional do Estado, em consonância com
as diretrizes da SEDS;
CONSIDERANDO que compete a Subsecretaria de Administração Prisional executar e coordenar atividades de gestão administrativa, financeira e
patrimonial de suas unidades prisionais e centrais, bem como Gerir, Criar e/ou Extinguir unidades do Sistema Prisional do Estado;
CONSIDERANDO que a harmonia e o equilíbrio no ambiente de trabalho são necessários para o bom desempenho das atividades dos servidores;
CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas são exclusivamente intelectuais e necessitam de concentração e atenção;
CONSIDERANDO o interesse da coletividade e ao disposto no Decreto Lei Nº 3.688/41, em seu art. 42, caput e incisos I e II;
CONSIDERANDO o aumento da poluição sonora no ambiente desta SUAPI em total desrespeito aos diversos servidores no exercício de suas
funções;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado aos Superintendentes, Assessores, Diretores e demais responsáveis que orientem seus colaboradores, servidores e outros
a manter o nível de conversa em volume baixo, não sendo permitido o incômodo aos demais, evitando a balbúrdia e a perturbação aos outros
servidores.
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 019/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
MASP 337534-2 ELIETE CIFANI DA CONCEIÇÃO, ANEDS, II/I,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 15/06/2016.
ARAGUARI
MASP 1140855-6 ADALBERTO LEYDSON ARAÚJO DA SILVA,
ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
22/04/2016.
FORMIGA
MASP 1079484-0 SÉRGIO EVARISTO DE SOUZA, ASP, II/DDAD-6, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
14/05/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905621-9 CARLOS TADEU DE MIRANDA, ASP, II/J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2016.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 011/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 905544-3, GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO, ASP,
II/J, referente ao 6º quinquênio, a contar de 11/12/2015.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MASP 905750-6, MARIA LUCIA FERNANDES, AEDS, IV/D, referente ao 6º quinquênio, a contar de 25/02/2013.
BELO HORIZONTE
MASP 905498-2, ADEMIR FERNANDES PINTO, ASP, III/I, referente ao 6º quinquênio, a contar de 30/12/2015.
MASP 903040-4, PAULO RIOJI SATO, AEDS, V/H, referente ao 6º
quinquênio, a contar de 06/12/2015.
IPABA
MASP 1079219-0, AGUIMAR FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 3º quinquênio, a contar de 21/07/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 905356-2, CARLOS ALBERTO ALVES TOLEDO, ASP, II/J,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 20/06/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 382715-1, GIOVANI GERALDO DUMBA, ASP, IV/F, referente ao 7º quinquênio, a contar de 19/07/2016.
MASP 905929-6, MARIA ANGELA MARTINS BRAGANÇA, AEDS,
IV/E, referente ao 8º quinquênio, a contar de 09/07/2016.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 008/2016
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 905544-3, GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO, a contar
de 11/12/2015, referente ao cargo de ASP, II/J.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MASP 905750-6, MARIA LUCIA FERNANDES, a contar de
25/02/2013, referente ao cargo de AEDS, IV/D.
BELO HORIZONTE
MASP 905498-2, ADEMIR FERNANDES PINTO, a contar de
30/12/2015, referente ao cargo de ASP, III/I.
MASP 903040-4, PAULO RIOJI SATO, a contar de 06/12/2015, referente ao cargo de AEDS, V/H.
JUIZ DE FORA
MASP 905356-2, CARLOS ALBERTO ALVES TOLEDO, a contar de
20/06/2016, referente ao cargo de ASP, II/J.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2016.
Art. 2º - As conversas ao telefone devem se ater entre o ouvinte e o interlocutor, devendo prevalecer o bom senso no uso das chamadas de “viva
voz”;
Art. 3º - Com fulcro em dispositivo legal, as reclamações sobre perturbação sonora deverão ser encaminhadas ao superior responsável que terá 24
(vinte e qutro) hs para as providências cabíveis sob pena de omissão no desempenho das funções.
Art. 2º Ficam expressamente revogados os atos anteriores a esta Portaria, que dispõem em contrário.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2016.
JOSÉ OTÁVIO CANÇADO MONTEIRO
Subsecretário de Administração Prisional
ANEXO I
SENHOR ASSESSOR-CHEFE DE GABINETE DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – SUAPI/SEDS/MG.
________________________________________________________________
(nome) _________________________________________________________________ (cargo), ___________________ (MASP), lotado e em
exercício _______________________________________________,(unidade de lotação) vem, pelo presente, requerer sua inscrição para o processo
seletivo referente à PORTARIA/SUAPI n. 12 de 22 de agosto de 2016, enviando, anexo, ao presente requerimento, a ficha de informações do candidato, cujo preenchimento declaro ser verdadeiro.
Nestes termos,
Pede deferimento.
______________,______de______________de 2016.
__________________________________
Assinatura
Manifestação da Chefia Imediata
Manifestação do Diretor Geral
ANEXO II
Ficha de Informações do Candidato
INFORMAÇÕES PESSOAIS E PROFISSIONAIS
NOME COMPLETO:
CARGO:
LOTAÇÃO ATUAL:
DATA DE NASCIMENTO:
MASP:
ESTADO CIVIL:
TEMPO NO CARGO:
HABILITAÇÃO EM TI:
EMAIL INSTITUCIONAL
FONE CELULAR:
RESPONDE(U) A PROCESSO DISCIPLINAR:
( ) SIM
FONE TRABALHO:
( ) NÃO
ATIVIDADES NA SUAPI
ATIVIDADE/FUNÇÃO EXERCIDA
PERÍODO
22 871474 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1381220-1, CAROLINE COSTA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VESPASIANO, para CENTRO DE REFERÊNCIA À GESTANTE PRIVADA
DE LIBERDADE.
MASP 1123610-6, DANIEL VENEZA PAXECO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIRAPORA, para PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA.
MASP 1390137-6, FABIO HENRIQUE LEITE ALEXANDRE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL.
MASP 967064-7, GERALDINO ALEXANDRE SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES, para CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1221034-0, GILVAN JOSE DA SILVA SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CASA DO
ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1207395-3, JOSE CESAR RIBEIRO, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALFENAS, para
PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS.
MASP 1172653-6, JOSE GERALDO DA SILVA GRIGÓRIO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MURIAÉ, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 04/10/2011.
MASP 1388192-5, JOÃO APARECIDO FIUZA DA MOTA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MANGA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1153640-6, LUCILENE DA SILVEIRA ALMEIDA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1378057-2, MIRELLA ARAUJO CAETANO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1246436-8, MARCELO CESAR CONDE CASSIANO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALFENAS, para PRESIDIO DE SÃO LOURENÇO.
MASP 1380624-5, WELERSON MAGNO FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TUPACIGUARA, para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, a
contar de 11/05/2016.
ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM TI
ATIVIDADE/FUNÇÃO EXERCIDA
LOCAL/ENTIDADE
PERÍODO
PRINCIPAIS CURSOS EM TI
CURSO
LOCAL/INSTITUIÇÃO
PERÍODO
23 871999 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
01/12/2015, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, por afastamento
de licença saúde até 31/12/2015 e removido Ex Officio para unidade
diversa em 24/12/2015.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, REMOÇÃO EX
OFFICIO, publicado em 24/12/2015:
Onde se Lê: MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para
ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
Leia-se: MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
23 871994 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
23 871991 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.373138-7 Tarcízio de Araujo Coelho, a partir de 18/08/2016.
23 871933 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es) : Masp 382655-9, VALQUIRIA DOS SANTOS,
referente ao 4º quinquênio publicado em 25/02/2016: onde se lê a
partir de 24/06/2006, leia-se a partir de 24/07/2006; Masp 381977-8,
ODAIR REIS, referente ao 1º quinquênio publicado em 01/06/1995:
onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 23/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 02/07/2004: onde se lê a partir
de 15/10/1996, leia-se a partir de 22/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 02/07/2004: onde se lê a partir de 15/10/2001,
leia-se a partir de 21/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 30/06/2007: onde se lê a partir de 14/10/2006, leia-se a partir de
21/10/2006; Masp 919827-6, MIRIA PEIXOTO TEMPONI, referente ao 2º quinquênio publicado em 30/09/2014: onde se lê a partir
de 18/07/1994, leia-se a partir de 17/09/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/09/2014: onde se lê a partir de 17/07/1999,
leia-se a partir de 16/09/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 30/09/2014: onde se lê a partir de 15/07/2004, leia-se a partir de
14/09/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 30/09/2014:
onde se lê a partir de 14/07/2009, leia-se a partir de 13/09/2009, referente ao 6º quinquênio publicado em 27/09/2014: onde se lê a partir de
13/07/2014, leia-se a partir de 12/09/2014, conforme Nota Técnica nº
0412-2016; Masp 384414-9, GERALICE MENDES SOUZA SAROA,
referente o 1º quinquênio publicado em 29/07/1995: onde se lê a partir de 18/02/1991, leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 16/07/1996: onde se lê a partir de 17/02/1996,
leia-se a partir de 26/02/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 23/02/2002: onde se lê a partir de 16/02/2001, leia-se a partir de
25/02/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 29/01/2008:
onde se lê a partir de 15/02/2006, leia-se a partir de 24/02/2006; Masp
900332-8, EVAMAR ALVES MARTINS, referente ao 6º quinquênio
publicado em 13/08/2015: onde se lê a partir de 05/07/2015, leia-se
a partir de 06/07/2015; MASP 0382395-2 HÉLIO DE CARVALHO
SOBRINHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/12/1996:
onde se lê a partir de 01/12/1991, leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir
de 29/11/1996, leia-se a partir de 14/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 18/11/2005: onde se lê a partir de 28/11/2001,
leia-se a partir de 13/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 27/11/2006, leia-se a partir de
12/11/2006, conforme Nota Técnica 0406/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)