Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1701 manuten??o ou revoga??o da medida adotada. Com efeito, diante das informa??es do Secret?rio de Administra??o Penitenci?ria, a presen?a do referido interno nas depend?ncias do sistema prisional paraense, bem como o papel desempenhado na ORCRIM?(circunst?ncia prevista no artigo 3?, incisos I e VI do Decreto n? 6.877/2009), ? pass?vel de grande possibilidade de causar severos danos ? estrutura prisional

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ESTA TAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SOBR E A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUANTO MAIOR A POS SIBILIDADE DE VIOLACAO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFICIO POSSIVEL AS LI BERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS H

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 468 um dos s cios, Felipe Mota Bittencourt possui CNH profissional, das Carteiras Nacional de Habilita o e dos Passaportes dos categoria AD. Afirma que o mesmo agente penitenci rio e impetrantes nos processos de origem. trabalhava dirigindo viaturas e ambul ncias do sistema prisional. D -se ci ncia aos impetrantes e notifique-se o litisconsorte passivo Argumenta que susp

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 470 liberação da carteira nacional de habilitação dos impetrantes. gravosa ao devedor, que restringe sua liberdade, ultrapassa a Assim, em prosseguimento, proceda a assessoria do gabinete às barreira patrimonial e por tal motivo n o poss vel de ser acolhida no notificações ali determinadas, caso ainda não realizadas pelo ordenamento jur dico brasileiro, pois n o g