quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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30
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61
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36
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23
COTA-PARTE DO ESTADO - ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - ITCD
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRC. DE MERC. E SOBRE PREST. SERV
COTA-PARTE DO ESTADO-ICMS
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS - CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS - LEI 192
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXA DE SEGURANCA PUBLICA
TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBMMG
TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
TAXA DE RENOVACAO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEICULO
TAXA DE INCENDIO - CBMMG
TAXA PELA ANALISE DE PROJETO OU MODIFICACAO EM PROJETO APROVADO - CBMM
TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERARIOS ¿ TFRM
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
TAXA DE EXPEDIENTE
TAXA DE EXPEDIENTE - DIVERSOS
TAXA DE EXPEDIENTE - ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF
TAXA DE EXPEDIENTE - ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
TAXA DE EXPEDIENTE - ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO S
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - LEI 12.278/96
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - PODER EXECUTIVO
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - LEI 12.329/96
CONTRIBUICAO APOSENTADORIA - MINISTERIO PUBLICO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
ALUGUEIS
ALUGUEIS
ARRENDAMENTOS
TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS
OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
JUROS DE TITULOS DE RENDA
RENDIMENTO FINANCEIRO-ATIVO BDMG/ CREDIREAL/BEMGE-SAN. SIST. FINANC.
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS DE OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES ¿ RECURSOS NATURAIS
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS PUBLICOS
RECEITA DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS P
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES
RECEITA DE OUTORGA DE SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES
EXPLORACAO DOS SERVICOS PARA PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PUBLICO
RECEITA DA CESSAO DE DIREITOS
RECEITA DA CESSAO DO DIREITO DE EXPLORACAO DE ESTADIOS - ARENA INDEPEN
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS
PRODUCAO AGROPECUARIA - UNIDADES PENAIS - SECRETARIA DE EST. DE DEFESA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
INDUSTRIAS DIVERSAS - UNIDADES PENAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
RECEITAS DE SERVICOS
SERVICOS COMERCIAIS
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAIS ESCOLAR E
SERVICO DE RESERVA DE PLACA ESPECIAL - POLICIA CIVIL - RESOLUCAO 7.219
SERVICOS FINANCEIROS
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
SERVICOS DE SAUDE
SERVICOS HOSPITALARES
DEMAIS SERVICOS HOSPITALARES
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS
SERVICOS ESPECIAIS PM / BOMBEIRO
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS
SERVICOS PELA GESTAO DO SISTEMA E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - PORT. D
SERVICOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
SERVICOS DE PROCESSAMENTO E CONTROLE DE NOTIFICACOES DE INFRACOES DE V
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SERVICOS EDUCACIONAIS
SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL-FP
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL/FPE
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB- FPE
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORT
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - IPI
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPI
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - ESTAD
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - MUNIC
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO VAL.
TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NA
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLE
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU
TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO - QESE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE/ SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO P
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE/ SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO P
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - FORMACAO DE GESTORES DO SISTEMA
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - REALIZACAO CONFERENCIAS INFANTO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DIO ICMS - DESONERACAO - L.C. N°87/96
COTA-PARTE TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. NO 87/96 - ESTADO
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C. NO87/
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
MINISTERIO DO ESPORTE - LEI FEDERAL NO 9.981/00 / SECRETARIA DE ESTADO
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPM - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA LEI COMPL. 87/96 - SEE
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS PARA FUNDEB ESTADO LEI COMPL. 87/96
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO IPI - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPE - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA MULTAS DO ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DIVIDA ATIVA DO ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO ITR - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DA MULTA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO IPVA - SEE
544.461.068,00
136.115.267,00
40.372.003.207,00
40.372.003.207,00
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10.036.097.244,00
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1.758.389.780,00
1.460.866.475,00
743.690.873,00
10.943.774,00
514.843,00
623.811.528,00
75.226.896,00
6.678.561,00
297.523.305,00
19.517.818,00
19.334.067,00
4.231.050,00
13.804.044,00
1.227.148,00
71.825,00
183.751,00
153.225.616,00
153.225.616,00
153.225.616,00
153.125.616,00
153.125.616,00
100.000,00
100.000,00
704.787.149,00
983.175,00
668.050,00
1.500,00
40.280,00
272.595,00
750,00
701.919.453,00
38.119,00
38.119,00
234.888.293,00
139.120.603,00
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50.000,00
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260.000,00
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50.000,00
100.000,00
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957,00
200.000,00
20.000,00
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100.000,00
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0,00
50.000,00
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33.000,00
33.000,00
121.085,00
44.085,00
77.000,00
326.000,00
250.000,00
76.000,00
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1.404.436,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
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300.000,00
300.000,00
300.000,00
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680,00
5.800.000,00
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6.306.602,00
65,00
65,00
65,00
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22.775.857,00
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100,00
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12.000.000,00
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13.581.628.314,00
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801.765.147,00
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507.661.490,00
126.915.373,00
211.525.621,00
168.120.132,00
126.090.099,00
42.030.033,00
3.126,00
327.429.504,00
134.858.085,00
178.518.781,00
14.052.638,00
802.920.000,00
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160.000.000,00
50.000,00
30.000.000,00
50.000,00
50.000,00
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150.978.438,00
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375.700.000,00
8.700.000,00
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6.863.804.283,00
1.312.766.856,00
27.087.716,00
20.315.783,00
6.771.933,00
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91.081.799,00
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29.750.314,00
4.424.443,00
26.293.280,00
1.649.464,00
475.296.474,00
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3.086.107.660,76
1.834.436.606,27
24.288.713,45
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459.272.856,91
2.654.749,59
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297.528.618,65
270.501.579,28
51.449.815,66
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1.035,76
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37.573,01
0,00
7.539,97
11.425.011,25
11.425.011,25
11.425.011,25
11.425.011,25
11.425.011,25
0,00
0,00
18.521.289,04
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
50.929,67
50.929,67
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0,00
0,00
0,00
117.833,90
117.833,90
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