Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de junho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013437-71.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: CAIO BATISTA MUZEL GOMES - SP173737-N AGRAVADO: HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO GOMES SERRAO - SP255252-N D E C I S ÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra acórdão proferido por Turma Julgadora dest

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 2 de abril de 2019 Destinatário: APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA,

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001331-81.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA AT

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que nos Recursos Especiais 1.638.772/SC, 1.624.297/RS e 1.629.001/SC o C. STJ afetou a matéria tratada nestes autos - Tema 994 ( "Possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, instituída pela MP n. 540/2011, convertida na Lei n. 12.546/2011" ) -, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território naciona

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001331-81.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA AT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 620 47.2019.8.26.0053; Estaduais; Agravante: Tenda Atacado Ltda; Advogada: Thamires Nunes dos Santos (OAB: 400587/SP); Advogado: Fabio Sanches Pascoa (OAB: 278758/SP); Agravante: Tenda Atacado Ltda; Advogado: Fabio Sanches Pascoa (OAB: 278758/SP); Advogada: Thamires Nunes dos Santos (OAB: 400587/SP); Agravante: Tenda Atacado Ltda; Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1463 Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 1063843-93.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São P

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Alega a agravante que a penhora sobre faturamento é medida excepcional que exige o preenchimento de requisitos não encontrados no caso do feito de 3. 4. 5. 6. origem. Defende que tal modalidade de constrição somente poderá ocorrer quando comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a dívida. Afirma, contudo, que no caso dos autos sequer foi realizada tentativa de penhora livre a recair sobre o extenso parque fabril da agravante e sustenta que a comprovação da ine

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1431 fls. 1171-92, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Cristiano Frederico Ruschmann (OAB: 150269/SP) - Edward Shindy Toma (OAB: 410684/SP) - Bia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 601 1063026-97.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1