TJSP 15/07/2022 -Fc. 1431 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
1431
fls. 1171-92, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de julho de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs:
Cristiano Frederico Ruschmann (OAB: 150269/SP) - Edward Shindy Toma (OAB: 410684/SP) - Bianka Zloccowick Borner de
Oliveira (OAB: 352959/SP) (Procurador) - Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1058999-03.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrida: THAIS DE LIMA CRUZ OLIVEIRA - Dessa forma, com
relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 183/200, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Luciana Andrade da Luz Fontes (OAB: 17742/SC) (Procurador)
- Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Sandro Almeida Santos (OAB: 259748/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1062582-25.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Humberto Gonçalves
Irineu Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 218-26) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Bruna Guerra Calado
Ligieri Sons (OAB: 442554/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1063843-93.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Planik Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário interposto em fls. 279/293
com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Nathalia
Franco Albuquerque (OAB: 404273/SP) - Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1063843-93.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Planik Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto em fls. 214/228
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Nathalia
Franco Albuquerque (OAB: 404273/SP) - Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1064845-80.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelada: Maraluce Ferreira de Moraes - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e
caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos
do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Caio Batista Muzel Gomes
(OAB: 173737/SP) (Procurador) - Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB: 139736/SP) - Matheus Vinícius Navas Bergo (OAB:
409297/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1064845-80.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelada: Maraluce Ferreira de Moraes - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 351/358, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Caio Batista Muzel Gomes (OAB: 173737/
SP) (Procurador) - Rogerio Luis Teixeira Drumond (OAB: 139736/SP) - Matheus Vinícius Navas Bergo (OAB: 409297/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1066284-47.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Tenda Atacado Ltda. - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda. - Apelado: Tenda Atacado Ltda
- Apelado: Tenda Atacado Ltda. - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda.
- Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda
- Apelado: Tenda Atacado Ltda. - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda
- Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Filial Sumaré - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda
Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Filial Salto - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado:
Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado:
Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado:
Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado:
Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Apelado: Tenda Atacado Ltda - Dessa forma, com relação ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 6 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º