TRF3 28/06/2019 -Fc. 459 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 17 de junho de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013437-71.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. Vice Presidência
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) AGRAVANTE: CAIO BATISTA MUZEL GOMES - SP173737-N
AGRAVADO: HELENA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO GOMES SERRAO - SP255252-N
D E C I S ÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra acórdão proferido por
Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal 3ª Região.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao Tema nº 810, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
São Paulo, 17 de junho de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001331-81.2016.4.03.6100
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO
LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA, TENDA ATACADO LTDA,
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/06/2019 459/4708