Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 TOU CONSIGNADO QUE, EM RELACAO A LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCI ADO, DEVERIA SER APLICADO O DECIDIDO NO RESP 1.391.198/RS, CUJA T ESE FIRMADA EM SEDE DE REPERCUSSAO GERAL (TEMA 723) FOI A SEGUINT E: ACAO CIVIL PUBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV ERSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VAR A CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIAR

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NANDO O JULGAMENTO PARA A RESPECTIVA TURMA. NA OPORTUNIDADE, REST OU CONSIGNADO QUE, EM RELACAO A LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIA DO, DEVERIA SER APLICADO O DECIDIDO NO RESP 1.391.198/RS, CUJA TE SE FIRMADA EM SEDE DE REPERCUSSAO GERAL (TEMA 723) FOI A SEGUINTE : ACAO CIVIL PUBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVE RSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENCA PROFERI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 936 ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PISO SALARIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.378/2008 CONSTITUCIONALMENTE DECLARADA. ADIN 4167/STF. PRECEDENTES

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juízo Suscitado ofereceu informações (fls. 29/34) O Ministério Público opina pela procedência do presente conflito (fls. 36/39). É o relatório. DECIDO Passo a decidir o presente conflito de competência em conformidade com o disposto no artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Na espécie, conquanto integrantes da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, os Juízos Suscitante e Suscitado pertencem a Subseções Judiciárias distintas, quais sejam, 6ª Subseção J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 467 Advogado(s): AGRAVADO: ELIZABETE COSTA SILVA Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. PROFESSORA ESTADUAL. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 11.378/2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 1 / Página 453 O título exequendo não faz restrição ao alcance subjetivo dos efeitos da segurança, ao contrário, estende a todos os “profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental.”. Desse modo, descabida a pretensão do Estado da Bahia ao requerer que essa medida seja feita em sede de Cumprimento de Sen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 848 Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DELIBERAÇÃO INTEGRAL E CLARA DE TODA A MATÉRIA RECURSAL. TENTATIVA OBLÍQUA DE OBTER NOVO JULGAMENTO. PROPÓSITO DESVINCULADO DA VOCAÇÃO PRÓPRIA DA VIA INTEGRATIVA. PREQUESTIONAMENTO JÁ REALIZADO NO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juízo Suscitado ofereceu informações (fls. 29/34) O Ministério Público opina pela procedência do presente conflito (fls. 36/39). É o relatório. DECIDO Passo a decidir o presente conflito de competência em conformidade com o disposto no artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Na espécie, conquanto integrantes da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, os Juízos Suscitante e Suscitado pertencem a Subseções Judiciárias distintas, quais sejam, 6ª Subseção J

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONARIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERA O). EXECUCAO/LIQUIDACAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJ ETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENCA COLETIVA. OBSERVANCIA A COISA JULGADA. 1. PARA FINS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 2831 STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) Ivano Galassi Junior (OAB: 143539/SP) Nº 2138676-69.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital.