Publicações Judiciais ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Todavia, no que pertine ao segundo ponto do recurso (exclusão, ou não, do valor do frete na base de cálculo do IPI), parece-me, venia concessa, ser inviável a aplicação do art. 543-B do CPC. Devolvam-se, pois, os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do recurso extraordinário. Intimem-se. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.011472-0/RS APELANTE : CIA/ ZAFFARI COM/ E IND/ ADVOGADO : Fabio Canazaro e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: L.C.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0079.07.373.407-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0079.07.382.798-6/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento parcial, e, no mérito, pelo seu parcial provimento. AEXEC Nr. 1.0079.08.443.943-3/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 794 1440 REC 486/09 ( 496/09 - SJC) COBRANÇA NANCI DE MELO FARIA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Tópico final do r. acórdão de fls. 116 Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora. ADV. DR.(A) LEANDRO BIONDI OAB 181110/SP., DRA Aurea Lucia Amaral Gervasio- O

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 APEL Nr. 1.0145.05.279.331-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso. APEL Nr. 1.0145.12.024.075-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso. APEL Nr. 1.0209.12.010.631-2/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.S.L.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso. APEL Nr. 1.0209.12.010.850-8/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.C.; P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 350 OAB/SP 152.305 DRA. FÁTIMA DE JESUS SOARES OAB/SP 172.228.Recurso nº 703/2013 - Processo nº 672/2012 Juizado Especial Cível de Monte Alto - Ação: Repetição de Indébito (TX. Financiamento) - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Cláudio Alves Rodrigues TÓPICO FINAL DO ACÓRDÃO:

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1161 Contrarrazões apresentadas pela segunda reclamada e pelos do artigo 791, §3º da CLT e o recurso do ente público não ataca reclamantes. esse fundamento". Parecer do MPT pelo conhecimento parcial do recurso da União e Com razão. conhecimento do recurso obreiro, provimento parcial do recurso da União e não provimento do recurso dos reclamantes." Padecendo o re

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 370 EMBARGANTE: SECOVI Há omissão. Passa-se a sanar. ADVOGADO DO EMBARGANTE: JOSE ADALBERTO PETEAN O embargante formulou o pleito de desistência recursal nos JUNIOR seguintes termos: EMBARGADO: PROJETO 118 SPE LTDA SECOVI - SINDICATO DA HABITAÇÃO, suso mencionado, vem, ADVOGADO DO EMBARGADO: EWERTON MARIO BRAGA DE por intermédio de seus advogados legalmente cons

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso. APEL Nr. 1.0184.13.001.104-4/001; Comarca: CONSELHEIRO PENA; Parte 1: N.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso. APEL Nr. 1.0205.12.001.775-6/001; Comarca: CRISTINA; Parte 1: A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos. APEL Nr. 1.0223.13.005.278-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecime

Publicações Judiciais ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

cumulativo das contribuições PIS/COFINS," bem como a certificação do trânsito em julgado em realção ao acórdão deste Tribunal, qual reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 9.718/98, face a não apresentação de recurso pela União. Sobre a possibilidade de desistência parcial do recurso, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PIS E COFINS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. RE

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 7 INTIMAÇÃO Posteriormente, a reclamante peticionou informando a desistência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee830ce parcial do recurso quanto aos seguintes pleitos: proferido nos autos. Vistos etc. “Pelo exposto, requer desistência dos pedidos a seguir As partes peticionam noticiando a celebração de acordo, postulando relacionados: sua