Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1866 procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho, tendo sido editada a Instrução Normativa 27/2005, que, em seu art. 5º, regula a aplicação da sucumbência no âmbito desta Especializada, in verbis: "Art. 5º Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência." (sem grifos no original) Tratand

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1680 modifica o resultado do julgado embargado. Assim, dou parcial provimento aos embargos declaratórios para corrigir o erro material alegado. 2.2- ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO 2.3- CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS FUTURAS A Embargante alega a existência de contradição e erro material quanto ao conhecimento do recurso adesivo

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 480 Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 24.01.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz Serafini, com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Marcello Maciel Mancilha e do douto repr

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 543 TST. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamado, porquanto preenchidos os pressupostos legais para a admissibilidade recursal. Não conheço do recurso ordinário quanto ao pedido de isenção de custas por ausência de interesse recursal, uma vez que a r. Trata-se de recurso

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 2212 As questões suscitadas no apelo patronal referem-se ao pleito de reforma da decisão para excluir os benefícios da justiça gratuita e atribuir custas processuais ao Sindicato, além de condená-lo em honorários advocatícios sucumbenciais, que, em última análise, é de interesse da recorrente. É o quanto basta para a rejeição da preliminar. EMENTA Assim, tenho

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 2472 No presente caso, a autora declarou sua hipossuficiência econômica, nos moldes determinados pela lei, e não há nos autos elementos que a infirmem. A demandante também juntou credencial do sindicato em favor de seu procurador (fl. 49). Assim, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 5.584/70, em vigor na época do ajuizamento da ação, e, ainda, porque p

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 357 sentença por julgamento extra petita. No mérito, requer seja reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, pleiteando a condenação da ré ao pagamento das verbas trabalhistas daí PROCESSO nº 0000366-84.2016.5.12.0045 (RO) decorrentes. Insurge-se também no tocante às seguintes matérias: multa por litigância de má-fé; justiça gratuita; honorários RECORRE

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 718 Dessarte, não constatada omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos opostos. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL A ré, em seu recurso ordinário, insurgiu-se contra a condenação ao pagamento das horas extras deferidas em sentença tendo como um dos argumentos da causa de pedir a validade do acordo de compensação de jornada e outro a quitação dessa verba

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 horário. 2372 5. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Não lhe assiste razão. Diante do provimento parcial do recurso da ré e a consequente Segundo observo, o Juízo de origem proferiu a condenação aqui redução do valor arbitrado na sentença, resulta prejudicado o pretendida, porém com base nos registros de horário, os quais o exame do recurso

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1016 que ocorreu em 13/09/2017 (fls. 590-591). Nesse contexto, as CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR- alegações de força maior ou perdão tácito não tem o condão de LHE PROVIMENTO para reconhecer a existência de grupo afastar essa a regra mencionada. econômico entre as rés, responsabilizando-as solidariamente pelo adimplemento dos crédito