TJMG 29/01/2014 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 2
Parte 1: L.C.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.07.373.407-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.07.382.798-6/003; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: R.V.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento parcial, e, no
mérito, pelo seu parcial provimento.
AEXEC Nr. 1.0079.08.443.943-3/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.09.991.143-4/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: E.G.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento parcial e, no
mérito, pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.10.032.974-1/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.C.M.; Prejudicado o recurso, por
perda do objeto.
AEXEC Nr. 1.0079.10.047.200-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.R.S.N.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.10.047.340-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.10.047.354-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.023.350-3/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.042.131-4/003; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: W.S.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.051.807-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: G.M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.005.738-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: L.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.021.749-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.B.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.029.900-7/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo.
AEXEC Nr. 1.0079.12.033.881-3/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: E.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.035.700-3/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.F.P.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0079.12.037.111-1/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.040.393-0/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.M.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.041.308-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: H.F.C.; Parte 2: H.F.C.; Pelo conhecimento de ambos os
apelos e pelo provimento, apenas, do recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0079.12.061.431-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.E.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.062.198-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.O.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.002.913-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.003.792-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: P.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial, somente para que seja concedida a isenção do pagamento das custas processuais.
AEXEC Nr. 1.0079.13.018.695-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: G.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.021.707-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: C.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.029.175-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: S.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.033.652-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: G.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.049.588-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.X.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0080.13.001.132-5/001; Comarca: BOM SUCESSO;
Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0090.12.000.354-7/001; Comarca: BRUMADINHO;
Parte 1: V.O.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0093.11.001.939-0/001; Comarca: BURITIS; Parte 1:
D.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0103.12.000.522-0/001; Comarca: CALDAS; Parte 1:
R.A.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0105.04.137.084-9/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.06.202.154-5/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: G.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.07.236.046-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.08.247.467-4/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.002.311-5/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: F.G.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.10.004.917-7/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.032.012-3/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: E.H.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.11.016.872-8/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: A.J.P.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0105.11.023.767-1/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: W.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.11.029.100-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: E.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.11.029.111-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0105.12.013.949-5/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: W.S.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.006.640-7/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.008.687-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: F.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.019.201-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.019.223-7/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.C.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.019.253-4/001; Comarca: GOVERNADOR
diário da justiça
VALADARES; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.026.355-8/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.13.000.666-6/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: P.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0106.13.001.584-0/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: W.R.G.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0107.08.002.776-9/001; Comarca: CAMBUQUIRA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.A.V.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0111.10.001.863-4/001; Comarca: CAMPINA
VERDE; Parte 1: D.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0111.12.000.219-6/001; Comarca: CAMPINA
VERDE; Parte 1: M.N.A.; Parte 2: M.N.A.; Pelo conhecimento
dos recursos, no mérito, pelo provimento do recurso ministerial e
provimento parcial do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0112.09.093.564-7/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0112.10.001.310-4/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: T.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0114.11.006.694-0/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
I.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0114.13.008.466-7/001; Comarca: IBIRITE; Parte
1: E.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0116.11.005.474-3/001; Comarca: CAMPOS
GERAIS; Parte 1: C.F.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0118.13.000.678-6/001; Comarca: CANAPOLIS;
Parte 1: M.A.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0120.12.001.705-4/001; Comarca: CANDEIAS; Parte
1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0134.06.067.991-4/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.S.; Pela perda do objeto.
APEL Nr. 1.0134.09.114.923-4/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: R.E.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0134.11.002.623-1/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0134.13.004.050-1/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: F.L.Z.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0143.12.004.102-3/001; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.M.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.13.001.507-2/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: L.A.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.05.258.214-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: ; Parte 2: J.L.P.T.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0145.05.263.739-7/003; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.S.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.05.263.739-7/003; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.S.; Pelo provimento parcial do
recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0145.07.399.657-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.E.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0145.07.411.963-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
apelos, pelo não provimento do recurso aviado pela d. defesa
de R.S.M. e pelo provimento parcial do recurso interposto pela
Defesa de E.A.A.
AEXEC Nr. 1.0145.07.424.693-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: I.H.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.497.041-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.J.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.10.002.654-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.11.059.079-4/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.S.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.031.315-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.079.661-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.13.002.353-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.R.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.016.898-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: R.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.022.392-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: C.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.022.543-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.W.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.11.002.451-7/001; Comarca: CATAGUASES;
Parte 1: B.F.N.; Parte 2: B.F.N.; Pelo conhecimento dos tres recursos. pelo provimento ministerial, desprovimento da apelação de B
e parcial provimento do apelo de R
AEXEC Nr. 1.0153.11.002.861-7/001; Comarca: CATAGUASES;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.F.A.; Prejudicado o recurso.
AEXEC Nr. 1.0155.13.001.627-4/001; Comarca: CAXAMBU;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.M.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.09.157.058-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.V.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.10.006.249-0/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento dos recursos, No mérito pelo provimento do recurso
ministerial e pelo parcial provimento defensivo.
APEL Nr. 1.0183.12.001.856-3/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: R.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção
da punibilidade.
AEXEC Nr. 1.0183.12.002.618-6/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.P.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0188.12.007.151-2/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.13.002.810-6/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: J.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.11.010.960-1/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: C.H.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento dos recursos e, no mérito, pelo provimento do apelo
ministerial, e desprovimento da irresignação defensiva.
APEL Nr. 1.0194.11.012.413-9/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: B.I.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.12.008.862-1/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: J.R.V.B.; Parte 2: J.R.V.B.; Pelo conhecimento dos recursos, provimento do apelo ministerial e não provimento da irresignação defensiva.
APEL Nr. 1.0216.12.006.006-8/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0216.13.004.626-3/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: M.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0220.08.009.101-4/001; Comarca: DIVINO; Parte
1: G.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0223.06.197.239-2/005; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: J.H.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0223.08.261.362-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: E.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0223.12.020.614-7/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0223.12.021.669-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.E.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.022.800-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.W.F.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.024.031-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.G.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.025.709-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.002.104-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.004.956-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.007.838-7/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: K.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.045.905-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.046.530-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.R.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.048.146-5/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.D.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.048.726-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.G.; Prejudicado
o recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.048.989-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: R.O.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.049.140-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.A.F.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.049.286-8/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.C.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.049.448-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.J.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.05.049.762-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.J.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.06.053.595-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.A.N.A.; Pelo não
provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.06.053.683-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.S.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.06.067.534-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.083.925-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.M.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.084.077-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.N.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.084.158-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.D.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.084.201-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0231.07.085.253-9/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: G.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.085.914-6/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.; Parte 2: A.P.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.086.964-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento.
AEXEC Nr. 1.0231.07.087.246-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: L.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.087.259-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.C.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.087.269-3/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.S.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.088.407-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.088.820-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.R.F.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.088.828-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.089.328-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.E.M.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.090.285-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.P.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.090.870-3/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.M.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.091.409-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.S.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.091.930-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.R.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.095.724-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.097.078-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.L.N.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.102.596-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.L.S.; Pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do agravo ministerial.
AEXEC Nr. 1.0231.08.103.710-4/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.F.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.108.660-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.N.R.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.109.217-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Prejudicado o recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.110.426-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.E.X.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.111.954-8/001; Comarca: RIBEIRAO
quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 9
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.M.C.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.121.605-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.121.625-2/003; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.C.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.123.331-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.V.S.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.123.335-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Prejudicado
o pedido.
AEXEC Nr. 1.0231.08.123.335-6/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.S.; Pelo não
provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.08.127.182-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.08.132.586-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.R.O.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.136.218-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: L.V.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.136.242-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: P.H.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.137.567-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.F.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.145.453-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.C.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.145.576-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.G.C.V.; Pelo não
conhecimento do recurso defensivo. Pelo provimento do recurso
Ministerial.
APEL Nr. 1.0231.09.146.378-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: J.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.152.598-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.C.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento e desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0231.09.154.487-5/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.09.158.683-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.158.773-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.S.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.158.854-2/003; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.159.339-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.164.164-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.T.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.164.403-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0231.09.164.524-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.T.S.; Pelo desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.001.175-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.001.198-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.001.198-1/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.001.213-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.T.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.001.226-0/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.C.R.; Prejudicado o recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.003.513-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: T.L.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.003.520-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.H.S.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.003.594-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.003.620-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.005.249-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: L.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.10.005.253-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: V.F.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.013.567-3/003; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.013.827-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.10.014.812-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: D.F.G.M.; Parte 2: D.F.G.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.015.053-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: V.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.015.579-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.S.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.020.972-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.023.599-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.P.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.387-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.P.L.; Prejudicado
o recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.407-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: O.P.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.782-1/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.000.390-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: G.J.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.000.407-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: O.V.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial apenas para custas processuais.
AEXEC Nr. 1.0231.11.002.444-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: G.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.002.461-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.P.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.002.461-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.P.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.