TJMG 29/01/2014 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
APEL Nr. 1.0145.05.279.331-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.024.075-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0209.12.010.631-2/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.S.L.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.12.010.850-8/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.C.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.11.002.030-7/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0216.11.004.586-3/001; Comarca: DIAMANTINA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.A.J.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.026.226-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: F.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0287.13.000.805-8/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: W.J.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0317.10.001.345-5/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1:
F.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
AINST Nr. 1.0330.12.001.430-4/001; Comarca: ITAMONTE;
Parte 1: R.V.J.; Parte 2: L.S.P.; Pelo improvimento do recurso.
AINST Nr. 1.0338.12.010.393-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte
1: L.B.S.S.; Parte 2: M.J.R.R.; Ratifica o parecer de fls. 135/136.
APEL Nr. 1.0346.09.016.494-5/002; Comarca: JABOTICATUBAS; Parte 1: I.R.M.; Parte 2: M.P.; Ratifica o parecer de fls.
312/314.
APEL Nr. 1.0382.12.001.485-9/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
M.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0408.13.000.379-6/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: R.D.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.308.352-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.N.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.313.071-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0456.10.003.519-9/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: S.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0620.10.004.089-3/001; Comarca: SAO GONCALO
DO SAPUCAI; Parte 1: N.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0637.11.006.148-7/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0672.12.006.534-3/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: L.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.056.446-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.11.014.373-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.F.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0710.08.016.035-5/001; Comarca: VAZANTE; Parte
1: F.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CASSIO MURILO SOARES DE
CARVALHO
APEL Nr. 1.0024.09.633.866-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição das
preliminares e , no mérito, pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.12.257.329-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.R.Q.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.257.929-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.W.N.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.12.346.148-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.346.338-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.H.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.351.142-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.H.M.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.08.174.167-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
E.M.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0027.10.014.826-4/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da preliminar, e, no
mérito, pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0027.12.033.389-6/001; Comarca: BETIM; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.T.M.S.P.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.13.006.010-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
A.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0035.06.072.949-4/001; Comarca: ARAGUARI;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.S.A.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0040.13.000.864-8/001; Comarca: ARAXA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.F.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0045.13.001.044-5/001; Comarca: CAETE; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.R.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0054.13.000.468-9/001; Comarca: BARAO DE
COCAIS; Parte 1: V.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0071.13.002.110-9/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: J.C.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.033.822-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: L.G.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
dos recursos.
APEL Nr. 1.0105.13.006.626-6/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: D.L.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.009.153-8/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: D.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0106.10.010.726-2/003; Comarca: CAMBUI; Parte 1:
B.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opino pelo improvimento do quarto
e quinto recursos e parcial provimento dos demais.
APEL Nr. 1.0106.13.000.447-1/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: S.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do segundo
recurso e pelo provimento parcial do primeiro.
APEL Nr. 1.0120.12.000.013-4/002; Comarca: CANDEIAS; Parte
1: E.R.; Parte 2: E.R.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0134.12.010.119-8/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: W.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0134.12.014.543-5/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: A.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.072.376-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.C.S.; Pelo rejeição da preliminar
e, no mérito, pelo improvimento do apelo defensivo e pelo provimento parcial do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0145.12.075.395-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.H.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.004.796-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: W.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0155.12.001.941-1/001; Comarca: CAXAMBU; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0180.13.000.593-7/001; Comarca: CONGONHAS;
Parte 1: E.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0180.13.000.749-5/001; Comarca: CONGONHAS;
Parte 1: I.P.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial dos
recursos.
APEL Nr. 1.0301.09.044.813-7/002; Comarca: IGARAPE; Parte
1: M.P.; Parte 2: ; Em diligência.
APEL Nr. 1.0313.12.007.515-2/001; Comarca: IPATINGA;

diário da justiça
Parte 1: R.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.022.979-1/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: L.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0329.13.000.333-1/001; Comarca: ITAMOGI; Parte
1: D.F.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0351.13.000.533-0/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: J.C.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0363.12.001.437-0/001; Comarca: JOAO PINHEIRO;
Parte 1: M.A.C.O. e outros ; Parte 2: F.J.P.; Opino pelo: 1) improvimento do recurso ministerial; 2) provimento do terceiro apelo,
mediante a absolvição do acusado F.J.P pelo delito do art. 33,
caput, c/c art. 40, IV, da Lei nº 11,343/06; e 3) parcial provimento
do segundo e quarto recursos, mediante o reconhecimento da causa
de diminuição da pena do 4º, art. 33 da Lei de Drogas, no índice de
1/6, e o estabelecimento do regime prisional semi aberto.
APEL Nr. 1.0433.12.030.669-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0433.12.030.669-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0439.13.000.561-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1:
A.P.N.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0461.11.004.062-7/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: A.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento dos recursos de AGR e RAS, e pelo provimento parcial do recurso de
LFFP.
APEL Nr. 1.0461.13.000.552-7/001; Comarca: OURO PRETO;
Parte 1: J.P.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.006.364-3/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0512.12.008.129-8/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: J.A.S.G.; Parte 2: S.P.S. e outros ; Pelo não provimento do
recurso ministerial e provimento parcial do recurso da apelante
S.P.S.
APEL Nr. 1.0512.13.001.661-5/001; Comarca: PIRAPORA;
Parte 1: S.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0514.13.001.850-0/001; Comarca: PITANGUI; Parte
1: A.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.002.686-8/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: D.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0522.13.001.622-6/001; Comarca: PORTEIRINHA;
Parte 1: V.A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0549.09.015.355-8/001; Comarca: RIO CASCA; Parte
1: A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.13.002.107-3/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.G.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da
preliminar e, no mérito, pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0637.13.006.120-2/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: S.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.013.084-8/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.P.M.A.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0686.10.017.069-1/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.R.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0693.13.000.692-9/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: W.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.067.978-5/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: C.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
segundo recurso e pelo parcial provimento do primeiro.
APEL Nr. 1.0702.12.028.647-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: E.A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.064.137-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0708.11.000.196-1/001; Comarca: VARZEA DA
PALMA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.C.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0720.11.006.626-6/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: C.A.M.; Parte 2: C.A.M.; Pelo improvimento do apelo defensivo e parcial provimento do recurso
ministerial.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CLAUDIO EMANUEL DA
CUNHA
APEL Nr. 1.0024.09.567.635-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.L.C.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.567.746-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.000.169-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.154.723-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.188.575-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.043.035-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.226.168-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.288.629-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.302.938-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.V.F.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.053.366-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.B.D.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.180.226-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.193.806-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.05.062.978-4/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.S.F.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.07.122.944-0/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.A.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.10.019.433-4/002; Comarca: BETIM; Parte 1:
G.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0042.11.001.132-9/001; Comarca: ARCOS; Parte 1:
J.T.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0049.10.001.805-7/001; Comarca: BAEPENDI; Parte
1: F.A.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0049.12.000.325-3/001; Comarca: BAEPENDI; Parte
1: A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0049.12.000.552-2/001; Comarca: BAEPENDI; Parte
1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.10.004.658-1/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: I.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0074.09.049.974-5/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.L.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.12.001.060-3/001; Comarca: BOM DESPACHO;

Parte 1: M.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.05.237.845-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.A.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0093.07.014.829-6/001; Comarca: BURITIS; Parte 1:
J.S.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0126.05.002.360-8/001; Comarca: CAPINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.B.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.04.034.580-4/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.P.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.07.224.822-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0261.12.008.173-0/001; Comarca: FORMIGA; Parte
1: A.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.09.091.113-6/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1:
W.M. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0349.13.000.293-5/001; Comarca: JACUTINGA;
Parte 1: L.C.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.10.002.458-4/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.08.086.941-9/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: G.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.09.099.788-7/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.013.867-4/001; Comarca: LAVRAS; Parte
1: P.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0390.09.026.906-4/001; Comarca: MACHADO;
Parte 1: F.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0390.12.003.403-3/001; Comarca: MACHADO;
Parte 1: E.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.08.268.572-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0440.08.011.137-8/001; Comarca: MUTUM; Parte 1:
G.T.X.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0511.11.000.548-1/001; Comarca: PIRAPETINGA;
Parte 1: W.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.09.187.178-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: R.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0521.04.036.569-9/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.M.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.10.014.647-7/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: T.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.089.135-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: S.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento da
prescrição da pretensão punitiva estatal.
R.S.E Nr. 1.0625.09.094.441-8/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.B.L.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.010.563-6/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: L.R.Z.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.09.398.593-1/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: A.L.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0684.11.001.002-3/001; Comarca: TARUMIRIM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.09.239.289-9/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: A.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.010.984-1/001; Comarca: UBA; Parte 1:
E.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.036.694-6/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.A.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.008.693-0/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.08.497.583-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.O.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0702.12.026.027-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.072.749-1/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.B.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.03.066.076-5/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: M.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.07.147.014-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte
1: E.V.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
CTEST Nr. 1.0718.13.001.727-7/001; Comarca: VIRGINOPOLIS; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR
DE
JUSTIÇA
CLAUDIO
FLEURY
BARCELLOS
APEL Nr. 1.0024.10.096.276-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.13.090.261-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0027.13.003.857-6/001; Comarca: BETIM; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.V.P.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0040.09.089.277-5/002; Comarca: ARAXA; Parte
1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo parecer de ratificação de
fls.134/137.
AEXEC Nr. 1.0040.09.089.277-5/002; Comarca: ARAXA; Parte
1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0056.09.219.501-7/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: R.R.C.; Parte 2: E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0071.12.001.795-0/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.04.142.365-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: C.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.09.947.128-0/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: L.D.M.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.061.422-1/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.H.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.93.007.386-5/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.; Pela extinção da punibilidade.
AEXEC Nr. 1.0105.07.229.483-5/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: E.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.13.019.252-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.C.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0188.12.007.451-6/001; Comarca: NOVA LIMA;

quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 5
Parte 1: W.N.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.10.001.364-3/002; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: J.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0223.09.294.311-5/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.085.211-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: W.N.I.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.090.287-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: H.T.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.090.287-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: H.T.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.107.426-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.M.; Pelo conhecimento do Agravo para que, rejeitada a preliminar, seja provido.
AEXEC Nr. 1.0231.08.110.642-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.F.; Pelo não conhecimento do Agravo, caso conhecido, pelo provimento do mesmo.
AEXEC Nr. 1.0231.09.145.565-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.M.S.; Preliminarmente, pelo não conhecimento do agravo. Caso conhecido, pelo
provimento do mesmo.
AEXEC Nr. 1.0231.09.158.777-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.B.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.09.164.148-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.013.584-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: J.R.B.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.028.378-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.000.398-6/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.008.161-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.V.M.; Prejudicado
o recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.008.566-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.J.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.023.499-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: F.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.435-9/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.V.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.717-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.C.T.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.976-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.P.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.030.354-1/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: R.O.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.033.162-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.P.S.; Pelo não conhecimento do Agravo, caso conhecido, pelo provimento do mesmo.
AEXEC Nr. 1.0231.12.039.962-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: E.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.648-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: E.H.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.747-0/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: N.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.009.782-8/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.M.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.571-2/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: D.H.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.051-4/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.323-7/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.573-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.S.A.; Pelo não conhecimento, caso conhecido, pelo provimento do mesmo.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.908-5/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.M.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.03.004.363-9/002; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: A.A.S.; Parte 2: W.N.M.; Pelo conhecimento do apelo
para que, rejeitada a preliminar, seja improvido.
AEXEC Nr. 1.0301.12.011.563-1/001; Comarca: IGARAPE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.L.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0334.09.017.512-9/002; Comarca: ITAPAGIPE;
Parte 1: T.A.S.; Parte 2: M.P.; Ratificação do parecer fls. 498/501
AEXEC Nr. 1.0372.10.005.832-3/001; Comarca: LAGOA DA
PRATA; Parte 1: A.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.06.056.485-3/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do agravo para
que, rejeitada a preliminar, seja improvido.
AEXEC Nr. 1.0439.07.066.005-5/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.C.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.12.011.760-1/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.V.A.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0440.12.000.128-2/002; Comarca: MUTUM; Parte
1: L.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0456.10.004.539-6/001; Comarca: OLIVEIRA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.S.; Pelo conhecimento parcial
do Agravo, para que nesta parte seja provido.
AEXEC Nr. 1.0471.13.009.811-7/001; Comarca: PARA DE
MINAS; Parte 1: J.W.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo arquivamento do processo.
AEXEC Nr. 1.0481.07.075.801-8/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: J.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0515.11.000.766-0/002; Comarca: PIUMHI; Parte 1:
B.H.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial dos recursos.
AEXEC Nr. 1.0518.12.018.601-1/001; Comarca: POCOS DE
CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.A.L.; Pelo não conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.12.000.300-4/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: E.C.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0540.04.002.001-3/002; Comarca: RAUL SOARES;
Parte 1: P.S.A.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0596.13.000.268-3/002; Comarca: SANTA RITA
DO SAPUCAI; Parte 1: L.R.B.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento, se conhecido, pelo improvimento.
APEL Nr. 1.0672.05.162.924-0/002; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: E.H.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.12.000.965-1/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Ratifico parecer de
fls. 100/104.
AEXEC Nr. 1.0701.05.124.506-9/002; Comarca: UBERABA;