Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 994 arredores da propriedade da idosa. É o relatório. Passo a decidir. O interesse público exige a participação de toda a comunidade, sem exceção, na luta pela não proliferação do mosquito Aedes Aegypti, por meio de medidas de saneamento apropriadas. A documentação trazida dá conta de que a requerida vem descurando da manutenção da higiene do imóvel, provavelmente pe

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2268 760 realizarem o pagamento. Em razão disto, deixo para apreciar o pedido de autorização apara alienação do bem em questão somente após aferição do valor de mercado do imóvel. Por outro lado, observando a existência de mandado de desocupação total da propriedade retromencionada (cf. fls. 675) e, ainda, considerando a informação de penderem embaraços quanto ao cumpri

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2268 760 realizarem o pagamento. Em razão disto, deixo para apreciar o pedido de autorização apara alienação do bem em questão somente após aferição do valor de mercado do imóvel. Por outro lado, observando a existência de mandado de desocupação total da propriedade retromencionada (cf. fls. 675) e, ainda, considerando a informação de penderem embaraços quanto ao cumpri

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 31 0629681-89.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado. Impetrante: Eduardo Diogo Diógenes Quezado. Paciente: Emikézio Pacheco de Lima. Advogados: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) e outro. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Tipo de dis

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1370 542 Vossa Senhoria Intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar certidão de Inexistência de ação possessória do imóvel no período de 15 (quinze) anos.”.- INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO 47) 3013-93.2015.8.06.0145/0 - Tombo: 7122015 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: APARECIDA DE SOUSA MAGALHÃES. “Fica Vossa Senhoria Intimado para, no prazo de 05 (cinco)

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1162 423 por Vossa Senhoria, Intimados da Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Maio de 2015, às 11h45min, no Fórum de Pereiro/CE.”.- INT. DR(S). ANTONIO AGENYR SOUZA , DAVID HUMBERTO REGO QUEIROZ , FABRÍCIO LÉLIS PINHEIRO REGO 3) 2265-66.2012.8.06.0145/0 - Tombo: 0142012 - DESAPROPRIAÇÃO REQUERENTE.: O MUNICIPIO DE PEREIRO REQUERIDO.: UNICOPE. “Fica Vossa Senh

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 736 O Doutor Francisco Ireilton Bezerra Freire, Juiz de Direito respondendo nesta Comarca de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital de Citação com prazo de trinta dias (art. 269, CPC) virem, ou dele notícia tiverem, que por este Juízo tramita uma ação de Usucapião, processo nº 3051-08.2015.8.06.0145

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1211 432 1) 121-66.2005.8.06.0145/0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVENTE.: MARIA CARMOSA PINHEIRO PROMOVIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. “Fica Vossa Senhoria Intimado do despacho a seguir transcrito: “R.h. Compulsando os autos, verifico que além do Mandado de Segurança nº 4107-26.2014.8.06.9000/0, está pendente de julgamento o recurso interposto contra a sentença que julgou improce

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1671 691 7) 2281-15.2015.8.06.0145/0 - Tombo: 0312015 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO.: HUGO LEONARDO MARTINS DE QUEIROZ EXECUTADO.: MARIA ELEUBA MARTINS. “Fica Vossa Senhoria Intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas da Carta Precatória, por não se tratar de justiça gratuita.”.- INT. DR(S). DAVID SOMBRA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 340 Finalmente, considerado o entendimento assente na jurisprudência do E. STJ (AgInt no AREsp 1701211/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 15/04/2021), no sentido de que a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, em grau recursal, na forma do art. 85, § 11, do CPC/15, somente é devida nas hipóteses de desprovimento total