Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 873 O recurso ordinário interposto pela Reclamada é próprio, tempestivo e a representação está regular (Id. 6c55b7f). O recorrente está dispensado de efetuar o preparo, por ser beneficiário da justiça gratuita. Conheço do recurso porque atendidos os pressupostos de COMISSÕES RETIDAS admissibilidade. Insurge-se o Reclamante contra o indeferimento do pedido de co

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 878 retidas. Aduz que não houve negociação das partes quanto às cláusulas de comissionamento, sendo estas impostas pela empresa. Sustenta que restou comprovado e confessado nos autos que a comissão era reduzida quando ofertada alguma cortesia ao cliente. Assevera que sofria um prejuízo médio de R$2.000,00 mensais pela redução do percentual da comissão nas vendas co

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT. 4500 vendedor de veículos e foi dispensado em 05/06/2017; sua remuneração era composta de salário fixo mais comissões Em razão do exposto, as normas constantes da Lei 13.467/2017 pagas "por fora", depositadas na conta bancária do autor, além referentes aos honorários advocatícios, incluindo a de gueltas pagas pela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002159-43.2017.4.03.6100 AUTOR: AGILITY NETWORKS TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, RAPHAELA CALANDRA FRANCISCHINI - SP376864 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO TUTELA PROVISÓRIA Vistos etc.. Trata-se de ação movida pelo procedimento comum ajuizada por Agility Networks Tecnologia Ltda. em face da União Federal visando a apuração de PIS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002290-18.2017.4.03.6100 AUTOR: NCR BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO TUTELA PROVISÓRIA Vistos etc.. Trata-se de ação movida pelo procedimento comum ajuizada por NCR Brasil Ltda. em face da União Federal visando a apuração de PIS e COFINS excluindo o ICMS de suas bases de cálculo. Em síntese, a parte-autora sustenta a inconstitucionalidade e ilegalida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002534-44.2017.4.03.6100 AUTOR: TERRA SANTA AGRO S.A. Advogados do(a) AUTOR: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575, MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO - SP154632 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO TUTELA PROVISÓRIA Vistos etc.. Trata-se de ação movida pelo procedimento comum ajuizada por Terra Santa Agro S/A em face da União Federal visando a apuração de PIS e COFINS excluindo o ICMS de suas bases de cálculo. Em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003619-94.2019.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A. Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP S E N TE N ÇA Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região processamento do Agravo de Petição interposto no referido 8932 - WESLEY JOSE DA CRUZ processo. Dê-se visibilidade ao Exequente quanto aos documentos que acompanham a petição da Reclamada. PODER JUDICIÁRIO Deverá a executada iniciar os depósitos, no prazo de 15 dias. JUSTIÇA DO PAULINIA/SP, 06 de julho de 2021. CLAUDIA CUNHA MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4508 é instituto de direito processual e material, a se considerar o direito subjetivo de crédito do advogado, justificando-se, Nada a deferir, a respeito. também por esse motivo, a sua inaplicabilidade às ações ajuizadas antes da vigência da Lei 13.427/2017. Nessa linha, o entendimento exarado do Enunciado 98 da 2a - Remuneração. Comissões “por fora”. Gueltas.

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO(OAB: 88005/MG) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 185570-D/SP) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DAVINIL DA SILVA LIMA ADVOGADO RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRI