596 Resultado de Solicitação lucro bruto operacional - em: 25/05/2025
Ficha 3 de 60
Processos encontrados
LIMINAR Vistos etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Mack Color Comércio de Embalagens Ltda. em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo – DERAT visando ordem para garantir a apuração de PIS e COFINS excluindo o ICMS de suas bases de cálculo. Em síntese, a parte-impetrante sustenta a inconstitucionalidade e ilegalidade de inclusão do ICMS no cálculo do faturamento/receita bruta sobre o qual incidem PIS e COFINS, razão p
2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 216 materiais e combustíveis - documentos estes que seriam Não bastasse isso, exsurge dos autos que a TRANSPORTES indispensáveis à demonstração de que os valores consignados nos COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA, ao contrário do que pretende balancetes, de fato, correspondem à realidade vivida pela Ré. fazer crer em suas razões recursais, não almeja que os bens const
3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4509 apurar com certeza pelo sistema dito; que isso foi ajustado Quanto à data da rescisão contratual, observa-se que o quando da admissão da depoente; que isso é praticado com reclamante considerou a projeção do aviso prévio indenizado, todos os vendedores da ré; que esse percentual de comissões sem qualquer prejuízo à reclamada. é pago corretamente; (…) que o
2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 205 deram origem, por exemplo, às despesas com pessoal, com peças, materiais e combustíveis - documentos estes que seriam Não bastasse isso, exsurge dos autos que a TRANSPORTES indispensáveis à demonstração de que os valores consignados nos COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA, ao contrário do que pretende balancetes, de fato, correspondem à realidade vivida pela Ré. fa
LIMINAR Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Titan Pneus do Brasil Ltda. em face do Delegado da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo – DERAT visando ordem para garantir a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta- CPRB de que trata a Lei 12.546/2011 excluindo ICMS de sua base de cálculo. Em síntese, a parte-impetrante sustenta que está sujeita ao recolhimento de contribuição patron
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 243 No mesmo sentido, aliás, é o entendimento do C. TST: No presente caso, porém, a Reclamada não trouxe provas robustas de insuficiência financeira, pois, a despeito de ter colacionado aos RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIOS autos as demonstrações de resultado do exercício de 2015 e 2016, DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. 1. A prestação de
LIMINAR Vistos etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dairix Equipamentos Analíticos Ltda. em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo – DERAT visando ordem para garantir a apuração de PIS e COFINS excluindo o ICMS de suas bases de cálculo. Em síntese, a parte-impetrante sustenta a inconstitucionalidade e ilegalidade de inclusão do ICMS no cálculo do faturamento/receita bruta sobre o qual incidem PIS e COFINS, razão pela
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 163 constritos pelo Juízo "a quo" sejam utilizados para satisfazer Além disso, observo que apesar de os demonstrativos revelarem eventuais créditos trabalhistas. Isso porque, a empresa já ajuizou que de julho-setembro/2015 a outubro-dezembro/2015 houve uma perante o Superior Tribunal de Justiça um Conflito de Competência redução no valor da receita bruta operaci
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 251 JURÍDICA. Agravo de instrumento provido, ante possível violação No mais, ressalto que, de acordo com a Instrução Normativa nº 3 do do art. 5º, LV da CF. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA C. TST, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A Lei 1.060/50 estabelece normas Trabalho, os depósitos recursais "não têm nat
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 186 honorários. Tendo a Turma Regional consignado a situação de apenas aos casos de falência e não à hipótese em que a empresa grave dificuldade financeira e de indisponibilidade de recursos que se encontra em recuperação judicial, consoante demonstram os afeta a reclamada, devem lhe ser concedidos os benefícios da seguintes precedentes. justiça gratuita. T