Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 358 que os valores consignados nos balancetes, de fato, correspondem de Julgamento: 07/10/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT à realidade vivida pela Ré. 16/10/2015). Além disso, observo que apesar de os demonstrativos revelarem AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. que de julho-setembro/2015 a outubro-dezembro/2015 houve uma BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA G

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 afeta a reclamada, devem lhe ser concedidos os benefícios da 1189 seguintes precedentes: justiça gratuita. Todavia, esclareça-se que, conforme o entendimento desta Corte, o eventual deferimento da gratuidade de AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. justiça não abarca a isenção de depósito recursal, uma vez que DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 110 MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. A desta Corte admite a possibilidade de concessão dos benefícios assistência judiciária gratuita pode ser estendida ao empregador citados na Lei 1.060/50 às pessoas jurídicas, sempre que houver pessoa jurídica em casos excepcionais e desde que fique prova inequívoca de sua dificuldade econômica, é dizer, de n�

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 89 de insuficiência financeira, pois, a despeito de ter colacionado aos fato não tem o condão de dispensar o empregador de efetuar o autos as demonstrações de resultado do exercício de 2015 e 2016 depósito recursal, pois, conforme dispõe o artigo 899 da CLT, este (ID 6e06bc8 e ID e5a49a6 - fls. 692/710), não juntou os respectivos deve ser feito em pecúnia, n�

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 2114 também evidenciam que a empresa não operava em deficit, uma entendido que o privilégio de isenção do pagamento de custas e do vez que continuou auferindo lucros (lucro bruto operacional e lucro depósito recursal aplicável à massa falida, previsto na Súmula nº líquido do período) - ainda que de menor monta. 86/TST, não é extensivo às empresas em recup

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 268 resta configurada a deserção". 2. Nesse contexto, a decisão No presente caso, porém, a Reclamada não trouxe provas robustas agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência desta de insuficiência financeira, pois, a despeito de ter colacionado aos Corte Superior, no sentido de que não se estendem às empresas autos as demonstrações de resultado do

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 290 grave dificuldade financeira e de indisponibilidade de recursos que se encontra em recuperação judicial, consoante demonstram os afeta a reclamada, devem lhe ser concedidos os benefícios da seguintes precedentes: justiça gratuita. Todavia, esclareça-se que, conforme o entendimento desta Corte, o eventual deferimento da gratuidade de AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECU

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região afeta a reclamada, devem lhe ser concedidos os benefícios da 724 seguintes precedentes: justiça gratuita. Todavia, esclareça-se que, conforme o entendimento desta Corte, o eventual deferimento da gratuidade de AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. justiça não abarca a isenção de depósito recursal, uma vez que DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚ

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 1098 direitos pela via judicial. Excepcionalmente, porém, a jurisprudência jurídica de garantia do juízo da execução e não de despesa desta Corte admite a possibilidade de concessão dos benefícios processual a que alude o art. 3º da Lei nº 1.060/50. citados na Lei 1.060/50 às pessoas jurídicas, sempre que houver prova inequívoca de sua dificuldade econômic

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 e 1180 venha admitindo a concessão da Assistência Judiciária Gratuita às conhecido parcialmente provido. (TST - RR: pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de seu estado 214611220135040333, Relator: Augusto César Leite de Carvalho, econômico-financeiro, como ocorre com as pessoas físicas, cuja Data de Julgamento: 28/10/2015, 6ª Turma, Data de