TRT8 22/06/2021 -Fc. 980 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
NAYANE NUNES SADALLA(OAB:
20991/PA)
NOVA BRASIL SERVICOS E
REPRESENTACOES EIRELI - ME
ADALBERTO DE ANDRADE
RAMOS(OAB: 14654/PA)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO BOSQUE VILLE
- NOVA BRASIL SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME
980
ANANINDEUA/PA, 22 de junho de 2021.
FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0000200-59.2021.5.08.0119
AUTOR
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RÉU
IMIFARMA PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS
SA
ADVOGADO
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO
GILSON PEREIRA DA SILVA(OAB:
904-A/AP)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS
SA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60c8ca7
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Aguardar a manifestação do reclamante, conforme ata de audiência
de ID -a22eccd, ou decurso do prazo determinado;
Em seguida, retornem os autos eletrônicos conclusos para
INTIMAÇÃO
apreciação;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 033d957
ANANINDEUA/PA, 22 de junho de 2021.
proferido nos autos.
FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000042-04.2021.5.08.0119
RECLAMANTE
ALAN RONALD OLIVEIRA
SALDANHA
ADVOGADO
RODRIGO CEZAR TEIXEIRA DOS
SANTOS(OAB: 22687/PA)
RECLAMADO
CONDOMINIO BOSQUE VILLE
ADVOGADO
NAYANE NUNES SADALLA(OAB:
20991/PA)
RECLAMADO
NOVA BRASIL SERVICOS E
REPRESENTACOES EIRELI - ME
ADVOGADO
ADALBERTO DE ANDRADE
RAMOS(OAB: 14654/PA)
DECISÃO
1. A obrigação de dar constante no acordo judicial homologado
nestes autos foi plenamente cumprida, consoante informado pela
requerida (id 563e4dd) e reconhecido MPT (id b4324ae). Quanto à
obrigação de fazer, informou o MPT, através da petição de id
b4324ae, que “a verificação do cumprimento da obrigação de fazer
será feita administrativamente, acionando-se o Judiciário na
hipótese de constatação de inobservância do acordo judicial”;
2. Sendo assim, não havendo outras pendências, determino o
arquivamento dos autos eletrônicos, sem prejuízo fazer do seu
desarquivamento, caso requerido pelo MPT;
Intimado(s)/Citado(s):
4. A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de
- ALAN RONALD OLIVEIRA SALDANHA
intimação da requerida;
5. A remessa deste despacho via sistema valerá como ato de
intimação do autor.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANANINDEUA/PA, 22 de junho de 2021.
FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60c8ca7
proferido nos autos.
Aguardar a manifestação do reclamante, conforme ata de audiência
de ID -a22eccd, ou decurso do prazo determinado;
Em seguida, retornem os autos eletrônicos conclusos para
apreciação;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168548
Processo Nº ATOrd-0000317-50.2021.5.08.0119
RECLAMANTE
DEIVID ROBERTO COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO DOS REIS PEREIRA(OAB:
4042/PA)
ADVOGADO
ELIZETE CIRINEU ROCHA(OAB:
4719/PA)
RECLAMADO
PROTENDE MHK ENGENHARIA
LTDA
RECLAMADO
ESTADO DO PARA