TRT23 09/04/2019 -Fc. 685 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
685
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
ACÓRDÃO
Desembargadora do Trabalho Relatora
ISSO POSTO:
A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região na 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta
DECLARAÇÕES DE VOTO
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso
ordinário interposto pela ré e integralmente do recurso adesivo
interposto pelos autores, bem assim das contrarrazões correlatas e,
no mérito, dar parcial provimento ao patronal para: a) limitar o
parâmetro de realização de dobras ao número de 3 por mês pelos
autores Adriano de Lima, Ederrki de Souza Ferreira e Sergio
Henrique Nobres Pedroso Pacheco Macedo, mantidos os demais
parâmetros deferidos em sentença; e b) excluir a condenação ao
pagamento, a todos os reclamantes, de hora extra a título de
intervalo intrajornada; e negar provimento ao apelo obreiro, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora, seguida pelos
Desembargadores Nicanor Fávero e Roberto Benatar. Acórdão
líquido de acordo com as planilhas de cálculo elaboradas pela
Contadoria deste Regional, ora acostadas ao feito, que integram a
presente decisão, sem prejuízo de posteriores atualizações.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, o Exmo.
Desembargador João Carlos. A Exma. Desembargadora Beatriz
Theodoro presidiu a sessão.
Sala de Sessões, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
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Acórdão
Processo Nº RO-0000813-58.2017.5.23.0004
Relator
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRENTE
SERGIO HENRIQUE NOBRES
PEDROSO PACHECO MACEDO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
HELENA APARECIDA BERGAMASCO
- ME
ADVOGADO
IVANOWA RAPOSO QUINTELA(OAB:
5379/MT)
RECORRENTE
ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRENTE
EDERRKI DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
RECORRIDO
SERGIO HENRIQUE NOBRES
PEDROSO PACHECO MACEDO
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
RECORRIDO
ADRIANO DE LIMA
ADVOGADO
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)