TRT23 09/04/2019 -Fc. 686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
HELENA APARECIDA BERGAMASCO
- ME
IVANOWA RAPOSO QUINTELA(OAB:
5379/MT)
EDERRKI DE SOUZA FERREIRA
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS
SANTOS
ADRIANO DAMIN(OAB: 4719-B/MT)
LUIS HENRIQUE CARLI(OAB: 8559O/MT)
686
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO.
INDEFERIMENTO. A dispensa por justa causa constitui a pena
máxima a ser aplicada ao empregado e, por isso, a conduta
Intimado(s)/Citado(s):
obreira deve se caracterizar como de efetiva gravidade e ser
- HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS
robustamente provada nos autos, o que ocorreu neste caso.
Ademais, os autores não se desincumbiram do encargo de
comprovar o fato impeditivo por eles alegado. Destarte, impõe-
PODER JUDICIÁRIO
se manter a sentença por meio da qual se indeferiu o pleito de
JUSTIÇA DO TRABALHO
reversão da modalidade rescisória e demais pedidos
decorrentes da dispensa por justa causa. Recurso dos autores
não provido.
PROCESSO nº 0000813-58.2017.5.23.0004 (RO)
RECORRENTE: ADRIANO DE LIMA, EDERRKI DE SOUZA
FERREIRA, HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS,
SERGIO HENRIQUE NOBRES PEDROSO PACHECO MACEDO,
HELENA APARECIDA BERGAMASCO - ME
RELATÓRIO
RECORRIDO: HELENA APARECIDA BERGAMASCO - ME,
SERGIO HENRIQUE NOBRES PEDROSO PACHECO MACEDO,
HERICLES GUSTAVO RIBEIRO DOS SANTOS, EDERRKI DE
SOUZA FERREIRA, ADRIANO DE LIMA
RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
A Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Deizimar Mendonca
Oliveira, em atuação na egrégia 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT,
proferiu sentença líquida (ID 584bdce), por meio da qual julgou
procedentes em parte os pedidos formulados por Adriano de Lima,
Ederrki de Souza Ferreira, Hericles Gustavo Ribeiro dos Santos e
Sergio Henrique Nobres Pedroso Pacheco Macedo em face de
Helena Aparecida Bergamasco - ME.
EMENTA
Deferidos aos autores os benefícios da justiça gratuita.
A parte ré interpôs recurso ordinário (ID 07f7c68), objetivando a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132730