TRT12 20/04/2016 -Fc. 49 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1961/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
SUSCITADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
SIND IND TRIGO NO ESTADO DE
SANTA CATARINA
CARLOS JOSÉ KURTZ(OAB:
6977/SC)
MARIA ANTONIA AMBONI(OAB:
7895/SC)
ANDRE LUIZ DE CARVALHO
CORDEIRO(OAB: 19350/SC)
GUSTAVO GANZ SELEME(OAB:
36116/SC)
Ministério Público do Trabalho (2º
Grau)
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jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base
territorial." O posicionamento do TST direciona para a exigência de
publicação do edital de convocação para assembleia geral em jornal
de significativa circulação como forma de alcançar o maior número
possível de trabalhadores interessados, mormente para fins de
admitir a realização de uma única assembleia pelo sindicato cuja
representatividade envolve vários municípios. É essencial o
atendimento desta formalidade, porquanto se cuida de
Intimado(s)/Citado(s):
procedimento elementar destinado a conferir ampla divulgação e
- FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
- SIND IND TRIGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
- SINDIC DA IND DE CARNES E DERIV NO EST DE SANTA
CATARIN
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO MATE DE CATANDUVAS
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - SINDIVINHO SC
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICINIOS E PRODUTOS
DERIVADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- SINDICATO DOS TRABS. NAS INDS.CARNES E
DERIV.IND.ALIM.E
transparência da assembleia e a participação de o maior número
possível de integrantes da categoria profissional na deliberação
para a instauração de instância, aos quais a sentença normativa
irradiará efeitos. Com a inobservância de pressuposto essencial à
constituição e desenvolvimento válido e regular do dissídio coletivo,
a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de DISSÍDIO
COLETIVO, originários deste Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, SC, sendo suscitante SINDICATO DOS
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CARNES E
JUSTIÇA DO TRABALHO
DERIVADOS, INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DE
PROCESSO nº 0000148-31.2015.5.12.0000 (DC)
JOAÇABA E REGIÃO EM SANTA CATARINA (SINTRICAJHO) e
suscitados 1. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO TRIGO NO
SUSCITANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
CARNES E DERIVADOS, INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E
AFINS DE JOAÇABA E REGIÃO EM SANTA CATARINA
(SINTRICAJHO)
ESTADO DE SANTA CATARINA, 2. SINDICATO DAS
INDÚSTRIAS DE LACTICÍNIOS (SINDILEITE), 3. SINDICATO
DAS INDÚSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DE
SANTA CATARINA (SINDICARNE), 4. FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 5. SINDICATO
DA INDÚSTRIA DO MATE DE CATANDUVAS e 6. SINDICATO
SUSCITADOS:
1. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DE
SANTA CATARINA;
2. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE LACTICÍNIOS (SINDILEITE);
3. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS NO
ESTADO DE SANTA CATARINA (SINDICARNE);
4. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA;
5. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO MATE DE CATANDUVAS;
6. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VINHO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA (SINDIVINHO)
DA INDÚSTRIA DO VINHO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(SINDIVINHO).
Cuida-se de dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo
suscitante Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e
Derivados, Indústrias da Alimentação e Afins de Joaçaba e Região
em Santa Catarina (SINTRICAJHO), tendo como suscitados
Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de Santa Catarina,
Sindicato das Indústrias de Lacticínios (SINDILEITE); Sindicato Das
Indústrias De Carnes E Derivados No Estado De Santa Catarina
(SINDICARNE), Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina, Sindicato da Indústria do Mate de Catanduvas e Sindicato
da Indústria do Vinho do Estado de Santa Catarina (SINDIVINHO),
RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
DISSÍDIO COLETIVO. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCAÇÃO
POR EDITAL EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO RESTRITA. Na
forma consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 28 da SDC
do TST, "O edital de convocação para a AGT deve ser publicado em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94828
reivindicando a instituição de cláusulas econômicas, sociais e
sindicais.
Refere ter encaminhado aos suscitados o rol de reivindicações e
tentado firmar acordos e convenções coletivas de trabalho para o
período de 1º-05-2015 a 30-04-2016, o que não teve êxito. Aduz