TRF3 22/05/2013 -Fc. 178 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
referenciados. São Paulo, 15 de maio de 2013.
0010975-75.2012.403.6100 - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A X BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S/A X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO
S/A X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A X BANCO
ALFA DE INVESTIMENTO S/A X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A X BANCO ALFA DE
INVESTIMENTO S/A X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X FINANCEIRA ALFA S.A.
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CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA X LA
BASQUE ALIMENTOS LTDA(SP122287 - WILSON RODRIGUES DE FARIA E SP195279 - LEONARDO
MAZZILLO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1115 - TELMA DE MELO SILVA)
Vistos em decisão.Fls. 1.310/1.311: nomeio o perito contábil e atuarial, Dr. Waldir Bulgarelli (3812-8733), que
deverá ser intimado.Arbitro honorários provisórios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que deverão ser
depositados pelos autores, no prazo de cinco dias.Apresentem as partes os quesitos e indiquem assistentes técnicos
se assim o desejarem, no prazo de dez dias.Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que
apresente, em 30 (trinta) dias, o laudo pericial e a estimativa de honorários definitivos.Intimem-se. Cumpra-se.
0013939-41.2012.403.6100 - NSDS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA(SP024586 - ANGELO
BERNARDINI E SP231856 - ALFREDO BERNARDINI NETO E SP274053 - FABIO GARCIA LEAL
FERRAZ) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO) X
LIVRARIA MULTILETRAS LTDA EPP(SP181560 - REBECA DE MACEDO SALMAZIO)
Vistos em despacho. Fls. 345/365 - Mantenho a decisão de fls. 334/335, uma vez que referida ordem judicial em
nada prejudicará o resultado da ação.Devolvo o prazo consignado na referida decisão.Int.
0016673-62.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X
GUSTAVO PATURY ACCIOLY(SP196780 - ERICA MARQUES PANZA)
Vistos em despacho. Fls. 79/86: Em que pese a argumentação da parte autora, mantenho a decisão de fls. 73/74
por seus próprios termos e fundamentos. Int.
0018976-49.2012.403.6100 - IDEVALDO ALVES MARTINS(SP287590 - MARIANA CARVALHO
BIERBRAUER VIVIANI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1115 - TELMA DE MELO SILVA)
Vistos em decisãoTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizado por IDEVALDO
ALVES MARTINS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o depósito judicial das importâncias descontadas
a título de IRRF das parcelas de suplementação de aposentadoria do autor.Alega, em síntese, que foi empregado
da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, no período de 05.03.1970 a 23.10.2001, tendo sido dispensado
sem justa causa. Aduz que aderiu ao plano de previdência privada - Fundação SISTEL de Seguridade Social,
tendo os valores relativos à contribuição mensal a esse título sofrido tributação, de forma que se encontra isento de
novos descontos de IRRF sobre a suplementação da aposentadoria, percebida mensalmente.Às fls. 117/121 foi
deferido o pedido de assistência judiciária e de tutela antecipada.Inconformada, a União Federal interpôs os
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/05/2013
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