TRF3 09/01/2013 -Fc. 165 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR
DRA. ELIZABETH LEÃO
Diretora de Secretaria Viviane C. F. Fiorini Barbosa
Viviane C. F. Fiorini Barbosa
Expediente Nº 2606
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0008303-94.2012.403.6100 - BIANCA MATTAR FERREIRA ANDREASI(SP097391 - MARCELO TADEU
SALUM) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
- INEP
Converto o julgamento em diligência.Considerando que a autora informou, às fls. 197, que estava diligenciando
junto ao réu para apresentar o pedido administrativo de revisão de prova objeto desse feito, sem, contudo,
comprovar o protocolo do pedido e eventual decisão, reputo necessária a intimação da autora para que demonstre,
nos autos, o requerimento de reexame de sua prova de redação, bem como se houve ou não decisão fundamentada
acerca de seu pedido.Ressalto que a presente medida é necessária à comprovação do interesse processual da
autora.Prazo: 10 (dez) dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença.Intime-se.
0021642-23.2012.403.6100 - LUIZ CLAUDIO SANTANA(SP271374 - EDUARDO DUQUE MARASSI E
SP131677 - ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA) X UNIAO FEDERAL
Vistos em despacho.Apresente o autor cópia da última declaração de Imposto de Renda, a fim de comprovar que
não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio e de sua famíla.Considerando o
pedido de restituição de valores que deixaram de ser pagos desde 22/12/11, atribua o autor corretamente o valor
dado à causa, conforme o benefício econômico pretendido.Esclareça, ainda, se houve o pedido de realização de
perícia médica nos autos do processo administrativo disciplinar.Prazo: 10 (dez) dias.Ressalto que o aditamento
deverá vir com cópia para instrução da contrafé.Intime-se.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0009907-90.2012.403.6100 - PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS(SP273843 - JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
Vistos em despacho. Verifico do feito que apesar de devidamente intimada a autora deixou de se manifestar, não
indicando novo endereço para a intimação de sua testesmunha. Assim, esclareça se está desistindo das
testemunhas arroladas. Fls. 117/118 - Caso o pagamento seja efetuado em código diverso e considerando que já
foi realizado novo recolhimento de custas, fica deferida a devolução do valor recolhido indevidamente. Para
formalizar o pedido de restituição da quantia recolhida em código diverso, deverá o interessado entrar em contato
com o Setor Financeiro da Justiça Federal de 1º Grau (SUAR - SETOR DE ARRECADAÇÃO) através do e-mail
suar@jfsp.jus.br, enviando cópia da GRU paga, de documento de identificação e informando os dados bancários
(número do Banco, Agência e conta-corrente) da parte depositante para restituição (a conta bancária deve
pertencer à parte do processo que efetuou o pagamento, ou seja, o número do CNPJ/CPF do titular da conta deve
ser idêntico ao da parte que efetuou o pagamento através da GRU). Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Int.
0021052-46.2012.403.6100 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS(SP247302 - JOCIMAR
ESTALK) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Vistos em despacho. Recebo os Embargos de Declaração interposto pela autor como mero pedido de
reconsideração. Assim, retifico o despacho de fl. 172 para que onde consta: Após, venham os autos conclusos para
sentença. passe a constar: Após, voltem os autos conclusos.; no mais fica mantido o referido despacho. Diante do
exposto, cumprida as demais determinações exaradas no despacho supramencionado, voltem os autos conclusos.
Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0033721-64.1994.403.6100 (94.0033721-3) - CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO(SP228335 - DANIEL
DICIOMO E SP082307 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA JUNIOR E SP081556 - MARIA ADELAIDE DO
NASCIMENTO PEREIRA) X PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SAO
PAULO(SP150922 - TELMA DE MELO SILVA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/01/2013
165/467