TRF3 12/06/2012 -Fc. 103 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011148-81.2008.4.03.6119/SP
2008.61.19.011148-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
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CLAUDIO FURLAN
TANIA LEITE MOTTA
CARLOS JONES PEREIRA
Caixa Economica Federal - CEF
CLAUDIA SOUSA MENDES e outro
DECISÃO
Extrato: RESP em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano
Verão - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento.
Vistos etc.
Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, a fls. 88/92, em face de Carlos
Jones Pereira, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser inaplicável o IPC como índice de
correção monetária das cadernetas de poupança por ocasião do Plano Verão, nos termos da Lei 7.730/89.
Ausentes contrarrazões.
É o suficiente relatório.
Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidade, sendo que já enviados
previamente feitos a seu exame, assim se impondo o sobrestamento a este recurso, em mesma linha interposto, nos
termos do § 1º, do art. 543-C, CPC:
"RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM
AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE
SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO,
COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE
CORREÇÃO."
(REsp 1107201)
Logo, de rigor o sobrestamento a tanto, até ulterior deliberação.
São Paulo, 14 de maio de 2012.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011148-81.2008.4.03.6119/SP
2008.61.19.011148-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
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CLAUDIO FURLAN
TANIA LEITE MOTTA
CARLOS JONES PEREIRA
Caixa Economica Federal - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/06/2012
103/2598