11 Resultado de Solicitação rios. recursos representativos - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR.PROCESSO: 5317048.26.2016.8.09.0000 “RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁ-RIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACROLIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL INDEPEND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 TULARES DE CADERNETA DE POUPANCA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NAO DOS QU ADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC, DETEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR EM O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENCA COLETIVA PROFERIDA NA ALU DIDA ACAO CIVIL PUBLICA, PODENDO FAZE-LO NO FORO DE SEU PROPRIO D OMICILIO OU NO DISTRITO FEDERAL. RECONHECE