Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM I

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1551 ADVOGADO : LUCIANA GUARAGNI E OUTRO(S) EMENTA RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO

Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 22663/2013 00001 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0201373-31.1993.4.03.6104/SP 95.03.100240-0/SP EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : MARIO MARTINS LUIZ CARLOS LOPES Caixa Economica Federal - CEF TERESA DESTRO OS MESMOS 93.02.01373-1 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, a fls. 269/279, em face de Mario Martins, tirado do v. julgamento proferi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM I

Publicações Judiciais I ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : MARIO MARTINS LUIZ CARLOS LOPES Caixa Economica Federal - CEF TERESA DESTRO OS MESMOS 93.02.01373-1 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Mario Martins, a fls. 252/260, em face da Caixa Econômica Federal CEF, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo ser aplicável o IPC como índice de correção monetária dos ativos bloqueados em virtude do Plano Collor I, nos

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 Votaram, além do Relator, os Desembargadores Gerson Santana Cintra e Itamar de Lima. Presidiu a sessão o Desembargador Gerson Santana Cintra. NR.PROCESSO: 5205415.10.2016.8.09.0000 conhecer do recurso e desprovê-lo, nos termos do voto do Relator. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Marcelo Fernandes de Melo. Goiânia, 12 d

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011148-81.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.011148-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : CLAUDIO FURLAN TANIA LEITE MOTTA CARLOS JONES PEREIRA Caixa Economica Federal - CEF CLAUDIA SOUSA MENDES e outro DECISÃO Extrato: RESP em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano Verão - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Caixa Econô

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de maio de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003784-64.2008.4.03.6117/SP 2008.61.17.003784-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : DIVA CANIZELI FLAVIA ANDRESA MATHEUS GOES e outro Caixa Economica Federal - CEF DANIEL CORREA e outro DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econômicos - correção monetária de cadernetas de poupança - Plano Verão - índices aplicáveis - repetitividade - sobrestamento. Vistos etc. Tra

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 17 de julho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003945-74.2008.4.03.6117/SP 2008.61.17.003945-6/SP APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO ADVOGADO : : : : : ANTONIO LUCIANO MALAGUTTI espolio MARCOS ANTONIO CAMPANATI e outro MARIA APARECIDA MALAGUTTI CAMARGO Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI e outro DECISÃO Extrato: REsp em ação ordinária - planos econôm

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : FABIULA FERREIRA MARTINS THIEME e outro : 95.00.14177-9 18 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Nivaldo Alves de Mello, a fls. 295/309, tirado do v. julgado, aduzindo ser aplicável o IPC como índice de correção monetária dos ativos bloqueados em virtude do Plano Collor I, nos termos da Lei 8.024/90. É o suficiente relatório. Destaque-se o presente feito oferece repetitividade de questões em suficiente identidade, sendo q