TRF3 08/02/2012 -Fc. 964 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Posto isso, JULGO extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.
Defiro o pedido de justiça gratuita, observado o prazo previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.
Sem custas e sem honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, proceda-se à baixa pertinente.
P. R. I.
0001448-63.2007.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001794/2012 - LUCIARA NOGUEIRA ROBERTO (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO
MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC.
REPRESENTANTE LEGAL). Ante o exposto, julgo a parte autora carecedora de ação por ausência de interesse de agir
superveniente, pelo que julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro na norma do artigo 267, inciso
VI, do Código de Processo Civil.
Defiro o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado o estipulado no art. 12 da Lei 1060/50.
Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Oportunamente, dê-se a baixa pertinente.
P.R.I.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DISPOSITIVO
Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único,
art. 295, VI, e art. 267, I do CPC.
Defiro o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado o estipulado no art. 12 da Lei 1060/50.
Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa no sistema.
P.R.I.
0002453-52.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001815/2012 - JOSE EMILIO PINTO CONTI (ADV. MS008169 - LUCIANA DE BARROS AMARAL) X
UNIÃO FEDERAL (AGU) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU).
0005858-96.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001813/2012 - SEBASTIANA GREGORIO DA SILVA (ADV. SP205600 - ERIKA THAIS THIAGO BRANCO)
X UNIÃO FEDERAL (AGU) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU).
0002614-62.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001824/2012 - ARISTIDES MESSA DO AMARAL (ADV. MS005456 - NEIDE GOMES DE MORAES) X
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (ADV./PROC. PROCURADORA CHEFE FEDERAL).
0004150-40.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001792/2012 - RICARDO SEIZEN ARASHIRO (ADV. MS008045 - CLEIA ROCHA BOSSAY) X CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL (ADV./PROC. MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO).
0002618-02.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001823/2012 - WILSON VENTURA RIBEIRO (ADV. MS001469 - NATALINO ALVES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. REPRESENTANTE LEGAL).
0002176-65.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001799/2012 - KATIA CILENE DE FREITAS (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA
CANDIA, MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI, MS013975 - PAULA LUDIMILA
BASTOS E SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC.
REPRESENTANTE LEGAL).
0003153-28.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001821/2012 - DECLANOIR FERREIRA DUARTE (ADV. SP124426 - MARCELO RICARDO MARIANO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. REPRESENTANTE LEGAL).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2012
964/992