TRF3 08/02/2012 -Fc. 963 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXPEÇA-SE ofício para cumprimento da antecipação de tutela.
Defiro a gratuidade da justiça requerida, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.
Sem custas e sem honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DISPOSITIVO
Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único,
art. 295, VI, e art. 267, I do CPC.
Defiro o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado o estipulado no art. 12 da Lei 1060/50.
Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa no sistema.
P.R.I.
0007841-83.2011.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001787/2012 - SIDNEY DA SILVA ARRUDA (ADV. MS006931 - EMERSON PEREIRA DE MIRANDA) X
UNIÃO FEDERAL (AGU) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU).
0002685-93.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001789/2012 - DEVANIR HONORIO DA SILVA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES) X
UNIÃO FEDERAL (AGU) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU); FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE - FUNASA (ADV./PROC. PROCURADORA CHEFE FEDERAL).
0004425-57.2009.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001790/2012 - IVONE DE ALMEIDA SOUZA (ADV. MS003816 - JOAO ALVES DOS SANTOS) X
MINISTÉRIO DA SAÚDE (ADV./PROC. ).
*** FIM ***
0013667-27.2010.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
6201001791/2012 - JOAO MARTINS PEREIRA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); ESTEVAO CHAMORRO
(ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); AGUEDO OSCAR DE SOUZA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA,
MS009982 - GUILHERME BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO PEGOLO); IZABELINO COLMAN (ADV.
MS009979 - HENRIQUE LIMA); IZIDORO FERREIRA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); DEVANILTON
SIMOES LOPES (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); ALFREDO GUSTAVO VARGAS (ADV. MS009979 HENRIQUE LIMA); CARMELO LOVERA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); ALAOR VALEJO (ADV.
MS009979 - HENRIQUE LIMA); AURILIO MARIA VIEIRA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); ALBERTO
RAMÃO MACIEL (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); PEDRO FERREIRA DA SILVA (ADV. MS009979 HENRIQUE LIMA); ANTONIO CESAR AMARAL DUARTE (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); CECILIO
PEREIRA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); SIMAO VALENCOELA (ADV. MS009979 - HENRIQUE
LIMA); RAIMUNDO RAMAO JARA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); JOSE DELMIRO DA SILVA (ADV.
MS009979 - HENRIQUE LIMA); EDSON PEREIRA DA COSTA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); JOAO
RAMOS (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); RUBENS MENDES (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA);
JANSEN DO NASCIMENTO NUNES (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); ANDRE AVELINO ROMAO
(ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); DIEGO OLIVEIRA PETSCH (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA);
EDEMILSON LIMA BORGES (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); EDILSON ALVES CARDOSO (ADV.
MS009979 - HENRIQUE LIMA); GILMAN PEREIRA DA SILVA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); JOAO
MENDES (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); JOSE TATAJUBA NETO (ADV. MS009979 - HENRIQUE
LIMA); MARCELO ANTONIO DE ARRUDA (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA); SERGIO COLMAN (ADV.
MS009979 - HENRIQUE LIMA); WANDERLEI URBANO (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA) X UNIÃO
FEDERAL (AGU) (ADV./PROC. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU). DISPOSITIVO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/02/2012
963/992