TJSP 23/11/2021 -Fc. 1590 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
1590
Nº 2077999-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Silvia Elaine Coelho - Agravado: Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 175/184) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Daniel Martinez de Sunti
(OAB: 339365/SP) - Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2079763-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jair Mathias
Bueno - Agravante: Ivani Perencin Bortoleto - Agravante: Maria Beatiz Monaco Gama - Agravante: Maria de Lourdes Rocha Della
Serra - Agravante: Flávia Maria Della Serra de Barros Vieira - Agravante: Maria Eunice Della Serra - Agravante: Ana Maria Della
Sera Salgado - Agravante: Maria Divina da Silva Calefe - Agravante: Maria Giovanetti Leite - Agravante: Maria Gomes Perencin Agravante: Antonio Carlos Perecin - Agravante: Maria Cristina Monaco - Agravante: Maria Helena Perencin da Silva - Agravante:
Nereu Perencin - Agravante: Marisa Perenci Dias Paschoal - Agravante: Carolina Ferraz Perencin - Agravante: Carmela Ferraz
Perencin - Agravante: Maria Hilda Moutte - Agravante: Antonio de Moraes Moutte - Agravante: Marilda Moutte de Freitas Agravante: Maria José Alonso Cantarella - Agravante: Maria Pavani Pantoni - Agravante: Ema Aparecida Pantoni Magnani Agravante: Lygia Garcia Duboc - Agravante: Isabel Francisco da Silva - Agravante: Italico Salmi - Agravante: Eloisa Rodrigues
Gondim - Agravante: Armando Bruno Salmi Sobrinho - Agravante: Jerume Pereirsa Lins da Cunha - Agravante: Joselina de
Oliveira Assis - Agravante: Lucia Silveira Pedreira - Agravante: Luciano Dionisio da Silva - Agravante: Luiza Adeilna de Falco
Souza - Agravante: Maria Aparecida Bonfim - Agravante: Maria Antonietta Duboc Garbellini - Agravante: Ezilia Garcia Duboc Agravante: Solano Dubock de Souza - Agravante: Demian Dubock de Souza - Agravante: Aruã Duboc de Souza - Agravante:
Debora Duboc Garcia - Agravante: Simone Duboc Garcia - Agravante: Ney Duboc Garcia - Agravante: Irine Teixeira da Silva
- Agravante: Eduardo Mizutori - Agravante: Jose Roberto Marino Valio - Agravante: Pauo Henrique Marino Válio - Agravante:
Olinda Carel Boaratti - Agravante: Sueli Aparecida Boaratti - Agravante: Nanci Maria Boaratti - Agravante: Renato Alexandra
Pelegrino Boaratti - Agravante: Aline Robeta Pelegrino Salvaia - Agravante: Syomara Urbano Gomes Ferraz - Agravante:
Thereza Nagata Mizutotri - Agravante: Olga Marino Valio - Agravante: Fernando Mizutori - Agravante: Vinicius Lovizutto Romero
- Agravante: Ziulmira Bertinatti Foltran - Agravante: Zulmira Leonardo Bovo - Agravante: Vaudelte Bovo Gachido - Agravante:
Cleonice Coutinho Bovo - Agravante: Sumara Coutinho Bovo - Agravante: Valdir Coutinho Bovo - Agravante: Regina Célia Fileto
Dias - Agravante: Francisco Armando Pantoni - Agravante: Maria Salete de Oliveira Martins - Agravante: Jose Roberto Pantoni
- Agravante: Paulo Fernando Pantoni - Agravante: Benedita Auxiliadora Cristofaro Pantoni - Agravante: Ana Paula Pantoni
Pngeluppi - Agravante: Marco Aurelio Pantoni - Agravante: Juliana Alves Pantoni - Agravante: Lorena Alves Pantoni - Agravante:
Nalanda Alves Pantoni - Agravante: Maria Rosa de Oliveira Martins - Agravante: Odilia Coelho Biagini - Agravante: Maria Squillaci
Merege - Agravante: Emma Luiza Merege Grillo - Agravante: Luiz Antonio Merege - Agravante: Marilia Silveira - Agravante: Mary
Alba Ferreira Branco - Agravante: Mercedes Lopes - Agravante: Lilian Fatima Pires - Agravante: Octavio Pires - Agravante:
Tércio Pires - Agravante: Marta Aparecida Rodrigues Sanches - Agravante: Baldo Mauricio Guerino - Agravante: Marco Antono
Guerino - Agravante: Luzia Rodrigues de Oliveira - Agravante: Regina Lucia Rodrigues de Oliveira - Agravante: Ana Lucia
Rodrigues de Oliveira - Agravante: André Luis Rodrigues de Oliveira - Agravante: Adriana Rodrigues de Oliveira - Agravante:
Jorgina Rodrigues Razera - Agravante: José Luis Rodrigues - Agravante: Ana Maria Guerino Lippi - Agravante: João Pedro
Rodrigues - Agravante: Norma Aparecida Manciopi Rodrigues - Agravante: Douglas Rodrigues - Agravante: Matheus Rodrigues Agravante: Rubens Rodrigues - Agravante: Silvia Maria Rodrigues - Agravante: Silvio Luiz Rodrigues - Agravante: José Aparecido
Rodrigues - Agravante: Elenisa Aparecida Faria Rodrigues - Agravante: Debora Faria Rodrigues - Agravante: Fernanda Cristina
Baptista Fileto - Agravante: Alice dos Santos Fileto - Agravante: Maria Ines Fileto - Agravante: Amelio Fileto - Agravante: José
Carlos Fileto - Agravante: Luis Filetto Sobrinho - Agravante: Joaquim Fileto - Agravante: Mauro Cesar Fielto - Agravante: Rogério
Antoio Fileto - Agravante: THIAGO HENRIQUE BAPTISTA FILETO - Agravante: Ruth Rodrigues Guerino - Agravante: Ana de
Toledo Piza Ferro - Agravante: Anna Molina Ioni - Agravante: Luiz Ione - Agravante: Catarina Ioni Ri9ssatto - Agravante: Débora
de Lara Spadoto - Agravante: Erica de Lara Nalessio - Agravante: Gustavo Francisco Casarolo - Agravante: Gabriel Francisco
Casarolo - Agravante: Arminda Fernandes Rodrigues - Agravante: Ilda Schlecht Moreira - Agravante: Debora Ferreira Branco Agravante: Daniele Cristina Pagnozzi - Agravante: Isabela Carolna Pagnozzi - Agravante: Gisela Claudia Pagnozzi - Agravante:
Alessandra Pires Alves - Agravante: André Pires - Agravante: Adriana Pires - Agravante: Angelica Pires Basílio - Agravante:
Antonio Alberto Pires - Agravante: Danuta Swietlicki Esteves - Agravante: Jalmira Terezinha Rossito Pagnozzi - Agravante: Ely
Goulart Pereira de Araujo - Agravante: Elza Gaiofatto de Lima - Agravante: Fernanda Trancoso Collaço - Agravante: Hariclee
Almada Nogueira - Agravante: Francisco José Almada Nogueira - Agravante: Antonio Almada Nogueira - Agravante: Maria
Apparecida Nogueira Bonfim - Agravante: Agueda Almada Nogueira Araujo - Agravante: Hermelinda Luz Gusberti Campos Agravante: Fernanda Faria Rodrigues - Agravante: Roberta Nocera Maria - Agravante: Ronaldo Rodrigues - Agravante: Mara
Isabel Rodrigues Se Almeida - Agravante: Augusta Militela Vieira - Agravante: Denise Augusta Vieira - Agravante: Clóvis Roberto
Lara Vieira - Agravante: Berenice Bastos Maria - Agravante: Therezinha Maria Bastos de Oliveira - Agravante: Maria José
Alba - Agravante: Virginia Nocera Maria Santiafo - Agravante: Adauto Miguel Pires - Agravante: Lilia Ribeiro Maria Fernandes
- Agravante: Eduardo Ribeiro Maria - Agravante: Fernando de Souza Pereira Junior - Agravante: Virginia de Souza Pereira Agravante: Luciana de Souza Pereira - Agravante: Myriam Telma Aparecida Maria - Agravante: Eloisa Aparecida Maria Porato
- Agravante: Caio Trancoso Collaço - Agravante: Carmem Rodrigues Pagnozzi - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de
São Paulo - Ipesp - Interessado: Heldio Fortunato Gaspar de Freitas (sucessor de Maria Hilda Moutte) - Interessado: Porto Feliz
S/A - Interessado: Molin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda (Cedente: Hariclee Almada Nogueira) - Interessado: Jandinox
Industria e Comercio Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 217-29 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP)
- Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda
Covolo (OAB: 154399/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2080653-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Ige Industria e
Comercio Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 52-61 com fundamento no art. 1.030,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º