Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depósitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ("FGTS") efetuados durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida dos rendimentos correspondentes. 3. A referida contribuição foi criada para compensar o pagamento, imposto por decisões desta Corte, dos resíduos de atualização monetária referentes aos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I. 4. A constitucionalidade do tributo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 255

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005817-20.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANGELO RICARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SP380107-PATRICIA JUNQUEIRA MIGLIORI MAGGIO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005819-87.2019.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANO FALEIROS PIMENTA ADVOGADO: SP047033-APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005820-72.2019.4.03.6318 CLASSE: 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000837-12.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: R. G. R. - ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, PAOLA ESSADO NASCIMENTO, BRUNA ESSADO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Manifeste-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. ID. 30660791: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Prossiga-se conforme determinado na decisão de ID. 30263962, no prazo de trinta dias. 3. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando ulterior provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. 4. Cumpra-se. Int. FRANCA, 6 de abril de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002359-10.2018.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Franca SUCEDIDO: CAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3605 Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 18 de outubro de 2019. (Nota de Cartório: Autos aguardando apresentaqção do Formulário para a expedição do MLE.) - ADV: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA AMARAL (OAB 105898/SP) Processo 0018939-91.2001.8.26.0196 (196.01.2001.018939) - Execução Fiscal - ISS/ Impost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3605 Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 18 de outubro de 2019. (Nota de Cartório: Autos aguardando apresentaqção do Formulário para a expedição do MLE.) - ADV: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA AMARAL (OAB 105898/SP) Processo 0018939-91.2001.8.26.0196 (196.01.2001.018939) - Execução Fiscal - ISS/ Impost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4283 do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido /Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov /Peticionamento Eletrônico/Default.Aspx); No seguimento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Franca, 29 de outubro de 2019 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002792-44.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: VANDA APARECIDA DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Concedo o prazo suplementar de 15 dias requerido pela parte autora na petição de ID n.º 23963555. Int. FRANCA, 30 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) / FRANCA / 5002759-54.2019.4.03.6113 AUTOR: QUITERIA PEREIRA SANTOS SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3813 parte sucumbente, que arcará, ainda, com honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, observando-se eventual benefício de gratuidade de justiça. PRI.. - ADV: IVAN DA CUNHA SOUSA (OAB 158490/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), EDUARDO RODRIGUES ALVES ZANZOTTI (O

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005293-23.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318039288 AUTOR: JOSE ROBERTO DURVAL JUNIOR (SP412046 - GABRIELA FONTANÉZI DURVAL) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) 0005445-71.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6318039224 AUTOR: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA (SP297168 - ERICK GALVAO FIGUEIREDO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) 0005651-85.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF