TJSP 02/06/2021 -Fc. 4569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
4569
do sentenciado no processo de execução criminal supracitado. Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: EDEVALDO DE
OLIVEIRA (OAB 328910/SP)
Processo 0015586-95.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALTER GRAMOSA
PAIVA JUNIOR - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: IZAIAS MANOEL DOS SANTOS (OAB 173632/SP)
Processo 0015834-04.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Victor Eduardo do Nascimento Cares Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANDRE FELIX GUSTAVO BARRETO (OAB 403989/SP)
Processo 0015854-13.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO JOSE SOUZA BARBOSA - Homologo
o cálculo de penas de FERNANDO JOSE SOUZA BARBOSA, Matrícula 1.205.813, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo
Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como
Atestado de Pena a cumprir. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
Processo 0015854-13.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO JOSE SOUZA BARBOSA - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
Processo 0016388-36.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Israel de Jesus - Manifeste-se a
defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
Processo 0017649-88.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO RAMON GOMES
JUNIOR - Homologo o cálculo de penas de PAULO SERGIO RAMON GOMES JUNIOR, MTR: 924746, RG: 52141870, RJI:
170145497-86, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional
imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/
SP)
Processo 0017649-88.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO SERGIO RAMON GOMES
JUNIOR - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido
formulado em favor de PAULO SERGIO RAMON GOMES JUNIOR, MTR: 924746, recolhido na(o) Penitenciária - Assis, devendo
o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo ou equiparado,
conforme acima elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. Considerados os princípios da duração
razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração
penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão
da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB
347625/SP)
Processo 0017859-76.2018.8.26.0041 (apensado ao processo 0008180-81.2020.8.26.0041) - Execução Provisória Livramento Condicional - CLERIO SOARES COUTO - Portanto, com fundamento no artigo 146, da Lei nº 7.210/84, JULGO
EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a CLERIO SOARES COUTO, nos autos do processo nº 000306174.2018.8.26.0635, da 32ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda, referente ao processo de execução criminal nº
0017859-76.2018.8.26.0041, pelo integral cumprimento em liberdade condicional. Com relação à pena de multa, não compete
a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo
Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: “Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e
apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais.” Posto isto, declaro
extinta a punibilidade do sentenciado no processo de execução criminal supracitado. Expeça-se alvará de soltura clausulado. ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP)
Processo 0018448-97.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUSA - Vistos.
Retifique-se o cálculo de pena. Após, manifestem-se as partes. - ADV: DANILO DIAS TICAMI (OAB 302617/SP)
Processo 0018448-97.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUSA - Vistos.
1. Fls. 146/148: Retifique-se o cálculo de penas, conforme v. acórdão juntado às fls. 108/117, vez que o novo cálculo de fls.
127/128 continua idêntico ao de fls. 80/81. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca do pedido de
progressão de regime. Em seguida, conclusos para deliberação. 2. Fls. 131/145: Presto as informações a seguir, em 01 (uma)
lauda. Transmita-se via e-mail/endereço eletrônico informado (fl. 145), com urgência. Int. - ADV: DANILO DIAS TICAMI (OAB
302617/SP)
Processo 0018448-97.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUSA - Diante
do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOAO VITOR
MONTEIRO DE SOUSA, RG: 52929988, RJI: 192872273-67, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória
II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta)
dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e
psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta
decisão servirá de Ofício. - ADV: DANILO DIAS TICAMI (OAB 302617/SP)
Processo 0018448-97.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUSA - Vistos.
Fls. 169/183: Presto as informações a seguir, em 01 (uma) lauda. Transmita-se via e-mail/endereço eletrônico informado (fl.
183), com urgência. - ADV: DANILO DIAS TICAMI (OAB 302617/SP)
Processo 0018448-97.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUSA - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado JOAO VITOR MONTEIRO DE SOUSA, RJI: 192872273-67, recolhido no(a) CDP-II
Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execução Penal. - ADV: DANILO DIAS TICAMI (OAB 302617/SP)
Processo 0019434-56.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Henrique Altarugio - Homologo o cálculo
de penas de Carlos Henrique Altarugio, MT: 670.754, RG: 41714488, RJI: 181216892-04, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan
Menezes de Lucena de Martinópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP)
Processo 0019997-45.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS NASCIMENTO GUEDES
- Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP)
Processo 0020358-04.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Claudio Alves Bispo - Homologo o cálculo
de penas de Claudio Alves Bispo, CPF: 291.907.228-50, MTR: 1020488-1, RG: 47070378, RGC: 71516644, RJI: 18126069107, recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o
Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: MARCELO PINTO
DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0020358-04.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Claudio Alves Bispo - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Claudio Alves Bispo, MTR: 1020488-1, recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de
Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: MARCELO PINTO
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