TJSP 02/06/2021 -Fc. 30 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI
FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB
68094/SP)
Processo 0000329-90.2020.8.26.0493 (processo principal 0001592-51.2006.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jose Mauro de Oliveira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo
presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado em 15/12/2020 para
o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), JOSE MAURO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB
188761/SP)
Processo 0000330-75.2020.8.26.0493 (processo principal 0001315-69.2005.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jose Mauro de Oliveira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo
presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado em 15/12/2020 para
o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI
FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB
68094/SP)
Processo 0000331-60.2020.8.26.0493 (processo principal 0001445-59.2005.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jose Mauro de Oliveira Junior - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Pelo
presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado em 15/12/2020 para
o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), JOSE MAURO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB
188761/SP)
Processo 0000332-45.2020.8.26.0493 (processo principal 0001449-96.2005.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jose Mauro de Oliveira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo
presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado em 15/12/2020 para
o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI
FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB
68094/SP)
Processo 0000333-30.2020.8.26.0493 (processo principal 0001441-22.2005.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo presente, fica o exequente
intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado em 15/12/2020 para o exequente, e em
27/04/2021 para a executada”. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 247200/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
Processo 0000334-15.2020.8.26.0493 (processo principal 0000444-39.2005.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jose Mauro de Oliveira Junior - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Pelo presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado
em 15/12/2020 para o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/
SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), SERGIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0000346-29.2020.8.26.0493 (processo principal 0001795-52.2002.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Jose Mauro de Oliveira Junior - Luiz Paulo Jorge Gomes - - Thiago Boscoli Ferreira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão:
“transitou em julgado em 15/12/2020 para o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: JOSE MAURO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 247200/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP),
LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)
Processo 0000347-14.2020.8.26.0493 (processo principal 0001309-62.2005.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Jose Mauro de Oliveira Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo
presente, fica o exequente intimado da certidão de trânsito em julgado da r. decisão: “transitou em julgado em 15/12/2020 para
o exequente, e em 27/04/2021 para a executada”. - ADV: LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), THIAGO BOSCOLI
FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB
68094/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2021
Processo 1001738-21.2019.8.26.0493 - Monitória - Cheque - Murilo Silingowschi Pereira - Suellen Cristina Gonçalves
Sanchez - Certifico e dou fé, que elaborei cálculo para verificação do valor de preparo referente a estes autos, com base na Lei
11.608/03, com a alteração da Lei 15.855/15 e constatei que o valor é R$ 145,45 (cento e quarenta e cinco reais e quarenta e
cinco centavos). - ADV: RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB
358566/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2021
Processo 1001520-56.2020.8.26.0493 - Ação Civil Pública Cível - Direitos da Personalidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE
REGENTE FEIJÓ - - Luíz Henrique Menicose - Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a
proferir decisão de saneamento e de organização do processo. In casu, atua o órgão ministerial visando à proteção dos direitos
à pessoa idosa em situação de risco, o que lhe é conferido, pela Constituição Federal (artigo 129, inc. II), pela Lei nº. 8.625/93
e pelo Estatuto do Idoso. Com efeito, dispõe o artigo 74 do Estatuto do Idoso: Art. 74. Compete ao Ministério Público: I instaurar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º