TJSP 24/03/2021 -Fc. 977 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3351
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107/108 e fls. 90/92), não há nos autos nenhum elemento concreto capaz de justificar o acolhimento de tal pedido. Assim, sob
pena de se ver processada pelo crime de desobediência, sem prejuízo da execução específica e de multa de R$200,00 para
cada final de semana alternado não observado, DETERMINO que a requerente observe o regime de visitas já estipulado às
fls. 86. No mais, aguarde-se a realização dos estudos sociais designados. Após, abra-se vista à d. Promotoria de Justiça para
parecer final. Em seguida, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA REGONATO (OAB 312449/SP), GABRIELLA
OTILIA RIBEIRO CLARO (OAB 445465/SP)
Processo 1000624-13.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.L.F. - C.M.V. - Vistos. Páginas 468/480:
Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), VINICIUS
FELIX BARDI (OAB 286385/SP), BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP)
Processo 1000674-39.2021.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.W. - P.V.W.J. - À parte autora: Considerando as
medidas adotadas em decorrência da situação de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que inviabilizam, ao menos por
ora, o acesso às dependências dos Fóruns/Cartórios Judiciais, fica disponibilizado para impressão o Mandado de Averbação
de fl. 57. Quando do retorno das atividades, as partes deverão comparecer em Cartório para a devida assinatura presencial e
validação dos documentos. - ADV: DANIEL TEJEDA QUARTUCCIO (OAB 230168/SP), AMANDA PAGANI (OAB 281654/SP),
DIEGO DAVANZO NEVES (OAB 364467/SP)
Processo 1000714-21.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.L.S. - - H.C.L. - O.S.S. - Vistos. Defiro
a realização do estudo social e psicológico agendados às fls. 109 e 125 para as partes, de forma presencial. Considerando
que a requerente Herika estava internada e agora está em lugar incerto (vide fl. 87), intime-se por meio de oficial de justiça tão
somente a Sra. Maria Betânia (avó materna) para que compareça juntamente com as netas Cássia e Larissa nas datas e horários
agendados para realização do estudo psicossocial (11 de abril de 2022, às 14h00min - estudo psicológico e 10 de Maio de 2022,
às 13h30min - estudo social). Quanto ao requerido Osvaldo, fica intimado da data e horário (12 de abril de 2022, às 14h00min. estudo psicológico e 09 de Maio de 2022, às 13h30min. - estudo social) para realização dos estudos, por meio de sua advogada,
via imprensa oficial. Informo que no dia do estudo social, deverá trazer a sua companheira (se houver) e a criança Heitor.
Caso não tenha companheira, deverá vir acompanhado de um responsável para que permaneça com ele na sala de espera no
momento de sua entrevista. No dia do estudo psicológico, não precisará trazer a criança Heitor e nem a companheira. Servirá
está decisão como mandado. Cumpra-se nos termos da lei. Advirto o uso obrigatório de máscara para todos os presentes, para
fins de segurança, sem prejuízo dos documentos pessoais com foto indispensáveis para apresentação. Ademais, considerando
a mudança do prédio do Fórum de Itupeva, deverão as partes intimadas comparecerem no novo endereço para a realização do
estudo: Avenida Brasil, nº 1765, esquina com a Rua Arnaldo Zumstein, Jardim Brasil, CEP: 13295-000, Itupeva/SP. Intime-se. ADV: ADELINE RODRIGUES BRANDÃO (OAB 401081/SP), ELISÂNGELA BONEQUINI (OAB 137170/SP)
Processo 1000714-21.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.L.S. - - H.C.L. - O.S.S. - À parte
autora: Considerando as medidas adotadas em decorrência da situação de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que
inviabilizam, ao menos por ora, o acesso às dependências dos Fóruns/Cartórios Judiciais, fica disponibilizado para impressão
o Termo de Guarda de fl. 129. Quando do retorno das atividades, as partes deverão comparecer em Cartório para a devida
assinatura presencial e validação dos documentos. - ADV: ELISÂNGELA BONEQUINI (OAB 137170/SP), ADELINE RODRIGUES
BRANDÃO (OAB 401081/SP)
Processo 1000771-39.2021.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.S.F. - - A.F.S.G. - L.H.S. - Vistos.
Página 127: Defiro. Anote-se. Intime-se. - ADV: CAMILLA POLIANNE BATISTA FERREIRA FLOR (OAB 46779/PE), CLERISON
RODRIGO ANTUNES DE SOUZA (OAB 360157/SP)
Processo 1000849-33.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que surtam todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes (fls. 26/29), com
anuência do Ministério Público (fls. 37), e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo
Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. De acordo com o art. 90,§ 2º, do CPC, cada parte arcará com as custas,
despesas e honorários advocatícios dos respectivos patronos. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, expeça-se ofício ao competente cartório de registro das pessoas naturais para determinar o seguinte: deverá constar do
assento de nascimento da requerente o nome de seu genitor biológico Lucas Ruan Júlio da Silva Alves, de seus avós paternos
Alex Sandro Alves e Girlene Júlio da Silva retificando-se o nome da autora, que passará a chamar Livia Martins Alves. Após,
libere-se certidão de honorários na hipótese de nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil,
pelo valor integral da tabela. Pontuo que, em caso de execução da sentença, o pedido deverá ser formulado na forma adequada,
como incidente de cumprimento de sentença, na classe 156. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, proceda-se
à movimentação de arquivamento no SAJ. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA CARBONI
(OAB 358191/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP)
Processo 1000948-08.2018.8.26.0514 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.S. - Rogerio Gabriel dos Santos - Vistos.
Providencie a serventia o cadastro do curador judicial Marcelo Mazotti nos autos (fls. 1124). Após, intime-o para que se manifeste
acerca do contido às fls. 1138/1140. Finalmente, tornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARACI
JAMPIETRO (OAB 102141/SP), MARCELO MAZOTTI (OAB 256540/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
Processo 1000984-45.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.E. - - J.N.S.E. - - L.R.S.E. - J.V.S.E. - J.R.E. - Vistos. Ciência à parte ré da réplica. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir,
justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova
especificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a
imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por
testemunha(s) ou perícia, esclarecendo a especialidade técnica, se o caso; porque será dessa motivação que se verificará a
conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito (artigo 355, do Código de Processo
Civil). Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP),
MARCIA APARECIDA VITAL (OAB 80167/SP)
Processo 1000988-19.2020.8.26.0514 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.F.U.R. - F.A.R.A. - Vistos. Fls. 106: ciência à parte exequente. Para apreciação do pedido formulado às fls. 97/98,
deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculos atualizada do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUÍS
FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP), ROBERTA FERREIRA DA SILVA (OAB 170888/SP)
Processo 1001063-24.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.N. - F.G.R.R. - Vistos. Defiro ao requerido
os benefícios da gratuidade processual anote-se. Manifeste-se a requerente acerca da petição de páginas 46/48. Intime-se. ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), GILSON OMAR DA SILVA RAMOS (OAB 256945/SP)
Processo 1001211-35.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.C.M. - - E.J.M.S. R.S.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 58/70. - ADV: TELMA APARECIDA GONÇALVES SILVA (OAB
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