TJSP 26/03/2019 -Fc. 1570 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
1570
S/c Ltda. - 1.Aguarde-se nos termos do Artigo 40 da Lei 6.830/80. 2.Decorrido o prazo do ítem precedente, manifeste à
Fazenda.3.Int. - ADV: CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA (OAB 78071/MG)
Processo 0003877-60.2007.8.26.0338 (338.01.2007.003877) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo - Vistos, Ante a manifestação de fls.50 apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado
de São Paulo em face de BEATRIZ ROSA GATO, em consequência JULGO EXTINTA à presente ação de Execução Fiscal
nos termos do Artigo 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. e, após o levantamento de eventual penhora que, se o caso, fica declarada
insubsistente e/ ou devolução de mandados pendentes, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS
(OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/SP), FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS (OAB 28222/
SP), FERNANDA SCHVARTZ (OAB 189793/SP), PATRÍCIA FORMIGONI URSAIA (OAB 165874/SP)
Processo 0004186-71.2013.8.26.0338 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - GIUDIT
COSMÉTICOS LTDA - Manifeste o Executado sobre o pedido da Fazenda (fls.74) onde está requerendo a extinção do feito,
nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. - ADV: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (OAB 290048/SP), ABRAÃO RODRIGUES
LEANDRO (OAB 284045/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP)
Processo 0004277-64.2013.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Elenira de Souza Rodrigues - 1.Fls.40: Manifeste a Executada. 2.Int. - ADV: DANIEL BONORA (OAB 195176/SP)
Processo 0004332-83.2011.8.26.0338 (338.01.2011.004332) - Execução Fiscal - Decopak Industria e Comério Ltda Despacho fls. 50: “1. Fls. 42/49: Manifeste a Executada. 2. Int.” - ADV: MARIA ESTELA SAHYÃO (OAB 173394/SP)
Processo 0004467-03.2008.8.26.0338 (apensado ao processo 0004933-46.1998.8.26.0338) (338.01.2008.004467) Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Antonio Carlos da Costa Callado - Vistos, Diante da decisão de fls. 96 dos autos
principais, em apenso, que Extinguiu a Execução Fiscal pelo pagamento total da divida, declaro ausente os pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, julgo EXTINTOS, sem resolução de mérito,
os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Antonio Carlos da Costa Callado em face de Municipio de Mairiporã , nos
termos do Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, arquivem-se os autos. - ADV: LEANDRO FRANCISCO
REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0004647-58.2004.8.26.0338 (338.01.2004.004647) - Execução Fiscal - Cofins - P.P.P.S. - Fls.103:”Ante a
informação de folhas 102, reitere-se: Fl.99: O mesmo encontra-se extinto às fls.97. Ciências às partes. Int”. - ADV: CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP)
Processo 0005314-34.2010.8.26.0338 (338.01.2010.005314) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo - Creci 2ª Região - Vistos, Ante a manifestação de fls.31/37, julgo EXTINTA a presente ação
de Execução Fiscal requerida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª
REGIÃO em face Washington Ramos Filho, com fundamento nos termos do Artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil,
por satisfeita a sua obrigação. P.R.I. e, após o levantamento de eventual penhora que, se o caso, fica declarada insubsistente e/
ou devolução de mandados pendentes, arquivem-se os autos. - ADV: APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP)
Processo 0005339-33.1999.8.26.0338 (338.01.1999.005339) - Execução Fiscal - Valeria Hossne Hallak e outros - Manifeste
o Executado sobre o pedido da Exequente (fls.90) onde está requerendo a extinção do feito por pagamento. - ADV: GETULIO
SPADA (OAB 95355/SP)
Processo 0005937-45.2003.8.26.0338 (338.01.2003.005937) - Execução Fiscal - Avelina Cirlene de Godoi - Despacho
fls. 113: “1. Fls. 111/112: Anote-se. Defiro a vista fora de Cartório pelo prazo legal. 2. Int.” - ADV: MARIA REGINA PEREIRA
GONÇALVES FERREIRA (OAB 47281/MG), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
Processo 0006255-96.2001.8.26.0338 (338.01.2001.006255) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Divonsir Goncalves Vaz e Sm - 1.Defiro o sobrestamento do feito por 6 (seis) meses. 2.Decorrido o prazo supra manifeste-se
à Exequente, em termos de prosseguimento. 3.Int. - ADV: MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO
(OAB 89444/SP), ARTUR SIMÕES VAZ (OAB 336215/SP)
Processo 0006270-70.1998.8.26.0338 (338.01.1998.006270) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prince Construtora Ltda
- Vistos, Ante a manifestação de fls.135 , julgo EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ em face Prince Construtora Ltda, com fundamento nos termos do Artigo 924, Inciso II, do Código
de Processo Civil, por satisfeita a sua obrigação. P.R.I. e, após o levantamento de eventual penhora que, se o caso, fica
declarada insubsistente e/ ou devolução de mandados pendentes, arquivem-se os autos. - ADV: ADHEMAR FRANCISCO (OAB
70541/SP)
Processo 0006519-59.2014.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Satiko Shingai Matushita - Diante da informação de fls.21, republique-se a sentença de fls.18 em nome dos Patronos do
Executado. Int. (Sentença de fls.18: “Vistos, Ante a manifestação da Exequente (fls.14) , julgo EXTINTA, sem resolução do
mérito, a presente ação de Execução Fiscal requerida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face Satiko Shingai
Matushita, com fundamento nos termos do Artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. e, após o levantamento de
eventual penhora que, se o caso, fica declarada insubsistente e/ ou devolução de mandados pendentes, arquivem-se os autos.”)
- ADV: EDUARDA ROLIM RUBIO (OAB 106403/SP), ARLINDO APARECIDO RUBIO (OAB 25705/SP)
Processo - - ADV: EDUARDO REZK (OAB 63573/SP), ALEXANDRE JORGE DA SILVA (OAB 197254/SP)
Processo 0007204-28.1998.8.26.0338 (338.01.1998.007204) - Execução Fiscal - Andre Aime Gregoire Ouchana - Vistos,
Ante o pedido de fls. 23/34 e a manifestação de fls.36/37, julgo EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ em face Andre Aime Gregoire Ouchana, com fundamento nos termos do Artigo
924, Inciso II, do Código de Processo Civil, por satisfeita a sua obrigação. P.R.I. e, após o levantamento de eventual penhora
que, se o caso, fica declarada insubsistente e/ ou devolução de mandados pendentes, arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO
ANTONIO HOSHINO KALKEVICIUS (OAB 267535/SP)
Processo 0007787-71.2002.8.26.0338 (338.01.2002.007787) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Diante da informação de fls.215, proceda-se o necessário para intimação da Executada da
sentença de fls.211. Sem prejuízo, diante da petição de fls.214, defiro vistas fora de cartório, pelo prazo legal. Int. (Sentença de
fls.211: “Vistos, Ante a manifestação de fls.208 , julgo EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ em face Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A, com fundamento nos termos do Artigo 924, Inciso II,
do Código de Processo Civil, por satisfeita a sua obrigação. P.R.I. e, após o levantamento de eventual penhora que, se o caso,
fica declarada insubsistente e/ ou devolução de mandados pendentes, arquivem-se os autos.”) - ADV: FERNANDO ANTONIO
CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP)
Processo 0007833-26.2003.8.26.0338 (338.01.2003.007833) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Celso de Souza Santos - - Eunice de Oliveira Santos - Vistos, Ante a manifestação de fls.68, julgo EXTINTA a presente ação de
Execução Fiscal requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ em face Celso de Souza Santos e Eunice de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º