TJSP 23/10/2018 -Fc. 3439 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
3439
o aditamento da carta de sentença, apresente-se a declaração completa do ITCMD, protocolada no posto fiscal, pois cabe ao
fisco aceitar ou não os valores atribuídos aos bens. Prazo: vinte dias. II - Sem prejuízo, devolva-se a carta de sentença para o
aditamento. - ADV: IZABEL CRISTINA DE FREITAS COELHO (OAB 104268/SP), LAURA BETHANIA LOURENÇO (OAB 319011/
SP)
Processo 1024969-32.2018.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lilian de Fatima Silva Vistos. Fls. 162/165 e 166/170: diga a requerente sobre o interesse processual, tendo em vista a informação de que não há
créditos na Caixa Econômica Federal e de que o viúvo é o único dependente cadastrado na Previdência Social. Prazo: cinco
dias. - ADV: WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP)
Processo 1025258-67.2015.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - Márcia Lúcia da Penha Silva - Valência Borges da Penha e
outros - Valência Borges da Penha - - Valência Borges da Penha - Vistos. I - Fls. 357/375: ciência à inventariante. II - Esclareça
a inventariante se os herdeiros Maria Conceição e Claudionei concordaram com o rateio das despesas em nome da falecida,
em dez dias. III - Comprove-se o registro do formal de partilha dos pais da falecida na matrícula do imóvel. IV - Juntem-se
as certidões negativas de débitos municipais dos imóveis e federais da falecida. - ADV: MANSUR JORGE SAID FILHO (OAB
175039/SP), JULIO CESAR GUEDES AGUIAR (OAB 20217O/MT), VALÊNCIA BORGES DA PENHA (OAB 240687/SP)
Processo 1025292-37.2018.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.B.C.S.P. - Aguarde-se o prazo de contestação ADV: ROBERTA PERAZZINI SILVA (OAB 385508/SP)
Processo 1025407-92.2017.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - Eliane Renata Luca Ramos - Airton Luca - Vistos.
Fls. 45/48 e fls. 56/57: manifeste-se a autora sobre o estudo social e laudo pericial juntado, no prazo de cinco dias. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/
SP), KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 190248/SP)
Processo 1026112-56.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.E.M.S. - Vistos. I - Fls. 22:
requisite-se a certidão de casamento atualizada da autora pelo CRC-Jud. II - Junte a autora o atestado médico, comprovando o
tempo de gravidez, no prazo de cinco dias. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP)
Processo 1026142-91.2018.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EUNICE POLO CARBONARO ANTÔNIO POLO - - EVANDRO POLO - Procuradoria do Municipio de Franca e outro - Vistos. Realmente, é preferível que se
prossiga em autos digitais. Aguarde-se por 20 dias o pedido de extinção do primeiro inventário. No silêncio, tornem conclusos
para extinção por litispendência. - ADV: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), KELLI CRISTINA RESTINO
RIBEIRO (OAB 202450/SP), ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP)
Processo 1026195-72.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - Guarda - J.P.R.M. - Vistos etc. ADITE-SE o mandado, como
URGENTE, para a citação da ré nos endereços informados. - ADV: LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP)
Processo 1026202-98.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Alimentos - T.L.C. e outro - Vistos. INTIME-SE a Requerente
e também representante do autor T., por via postal, para que promova o andamento do feito no PRAZO de 05 (cinco) dias,
fornecendo o endereço atual do réu André ou requerendo o que de direito para a citação dele, sob pena de extinção do processo,
nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: RENATO GUIMARÃES MOROSOLI
(OAB 244993/SP), MARCIA MUNITA (OAB 120228/SP), ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP)
Processo 1026862-58.2018.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - Delva Borges Alves - Hildo Fernandes Alves - Vistos.
I - CITE-SE e INTIME-SE o(a) interditando(a), advertindo-o(a) que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação passará a
fluir da juntada do mandado aos autos, deprecando-se o cumprimento. Com fundamento no art. 370 do Código de Processo
Civil de 2015, dispenso, por ora, a entrevista da parte requerida, ressalvando, contudo, a possibilidade de realizar o ato em
questão no futuro, após a perícia médica. II Caso o(a) interditando(a) não constitua advogado no prazo acima, abra-se vista à
Defensoria Pública, para que assuma a defesa ou nomeie curador especial a ele(a). III - DEPREQUE-SE, também, a realização
da perícia médica no interditando. Na tentativa de agilizar e economizar recursos públicos, ressalvo ao E. Juízo deprecado que
há perícia do requerido agendada para o dia 29/10/2018, às 11:30 h, nessa Comarca de Piracicaba, a fim de instruir incidente
de insanidade mental em trâmite na 3ª Vara Criminal desta Comarca de Franca, nos autos 0012124-82.2018.8.26.0196 (carta
precatória 0013807-68.2018.8.26.0451, da 2ª Vara Criminal de Piracicaba). Fica a parte requerente intimada, na pessoa de
seu advogado, acerca da expedição desta precatória, devendo acompanhar o seu trâmite. Faculto a apresentação de quesitos.
IV - Quesitos do Juízo: 1 - Algum mal atinge a saúde mental do(a) interditando(a)? Qual sua origem? 2 O(a) interditando(a) é
parcialmente capaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? A
que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 3 O(a) interditando(a) é plenamente incapaz de
reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? A que atos se restringe
sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 4 - Eventual incapacidade é permanente? V Face ao atestado de fls.
11 e ao interrogatório do requerido 0000443-48.2015.8.26.0196, da 3ª Vara Criminal, disponível no sistema SAJ, defiro a curatela
provisória a(o) requerente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo exercer o cargo de boa fé e com absoluta fidelidade, sob
as penas da Lei, ficando ciente de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes
em nome da pessoa interditanda se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e
gastos relativos a eventual patrimônio. VII - Realize-se breve estudo social, em 45 dias, DEPRECANDO-SE em relação ao
requerido, tendo em vista a notícia de que permanecerá internado na clínica de recuperação pelo menos até dezembro de
2018. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como TERMO DE COMPROMISSO, independentemente da assinatura da
pessoa nomeada, e CARTA PRECATÓRIA. Para os fins do Comunicado CG 1.951/2017, as principais peças são: 01/04 e 12.
Tendo em vista a urgência na tentativa de realização da perícia médica, determino, excepcionalmente, que a distribuição seja
providenciada pelo cartório. - ADV: PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP)
Processo 1027566-71.2018.8.26.0196 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - MÁRCIO HENRIQUE DE MELO
SILVA - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Fls. 07/113: documentos desnecessários. Tornem-se
sem efeito. III - Junte-se a certidão atualizada da matrícula do imóvel que se pretende vender, com a correspondente certidão de
valor venal, em 15 dias. - ADV: EDUARDO GIRON DUTRA (OAB 177168/SP)
Processo 1027673-18.2018.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.M. - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LISLENE LEDIER AYLON (OAB 107381/SP)
Processo 1027770-18.2018.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Willian Candido Rodrigues
- Vistos. Face à documentação apresentada, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com fundamento no
artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e autorizo o requerente abaixo indicado a levantar o equivalente a 1/3 (um terço) dos
saldos de PIS deixados pelo falecido Eurípedes Rodrigues, CPF: XXXX, RG: XXXX, filiação pai José Rodrigues, mãe Maria da
Conceição, independentemente de prestação de contas. Servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ, válido por 60
dias. Demais dados de qualificação serão fornecidos diretamente pela parte interessada. Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos. P.I.C. WILLIAN CANDIDO RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Professor, RG XXXX, CPF XXXX, pai Euripedes
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