TJSP 16/05/2018 -Fc. 1829 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
1829
incerto e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de
30 dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração
Penitenciária, sito à Rua 7 Salas 1-577, 1-578 e 1-579 1º Andar Fórum Criminal da Barra Funda - SP, a fim de cumprir a pena
restritiva de direitos imposta no processo crime nº 0008987-27/2011 da 2ª VC/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos
em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor.
Decrim - 2
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL
Execução: 307.876 - Sentenciado (a): ADILSON DAGHIA, apenso de Roteiro de Penas, fls. 976, Fique ciente no apenso
supra citado. (...) Declaro Prejudicado o julgamento do pedido, determinando a vinda de novo expediente para apreciação da
progressão de regime no prazo de 180 dias, com a conduta carcerária atualizada. Int. DIEGO BOCUHY BONILHA, Juiz de
Direito. ADVOGADO: Dr.(a): FABIANA MENDES DOS SANTOS, OAB/ SP Nº 198.170.
Execução: 307.876 - Sentenciado (a): ADILSON DAGHIA, apenso de Regime Semiaberto, fls. 48, Fique ciente no apenso
supra citado. (...) Indefiro os pedidos de trabalho/ estudo e de transferência de unidade prisional. Int. DIEGO BOCUHY BONILHA,
Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): FABIANA MENDES DOS SANTOS, OAB/ SP Nº 198.170.
Execução: 357.592 - Sentenciado (a): RONI CARLOS GREGÓRIO, apenso de Procedimento Disciplinar (Nº 477/17), fls.
83/84 e vº s, Fique ciente no apenso supra citado. (...) Tenho por caracterizada a falta grave datada de 30/08/17, por violação
do artigo 50, VI, c.c. o artigo 39, II e V e artigo 52, da LEP. (...). JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, Juíza de Direito.
ADVOGADO: Dr.(a): ELAINE HAKIM MENDES, OAB/ SP Nº 138.091.
Execução: 364.053 - Sentenciado (a): MARCO ANTONIO ALONSO, apenso de Regime Semiaberto, fls. 71 e vº, Fique ciente
no apenso supra citado. (...) Indefiro o pedido de progressão formulado em favor do executado. PRIC. PAULO EDUARDO DE
ALMEIDA SORCI, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): FABIANA MENDES DOS SANTOS, OAB/ SP Nº 198.170.
Execução: 379.493 - Sentenciado (a): PAULO ALEXANDRE FERREIRA, apenso de Comutação (2017), fls. 35, Fique ciente
no apenso supra citado. Vistos. Sobresto o julgamento do pedido de comutação até o pronunciamento do plenário do C. STF
sobre a ADI 5874. Aguarde-se o término do cumprimento da pena. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI, Juiz de Direito.
ADVOGADO: Dr.(a): PATRICIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI, OAB/ SP Nº 203.432.
Execução: 379.493 - Sentenciado (a): PAULO ALEXANDRE FERREIRA, apenso de Comutação (2012), fls. 19, Fique intimado
a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): PATRICIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI,
OAB/ SP Nº 203.432.
Execução: 462.685 - Sentenciado (a): FABIO GLICERIO RODRIGUES, apenso de Comutação (9246/17), fls. 24, Fique
intimado a se manifestar no apenso supra citado. (...) Abra-se vista para razões recursais. DIEGO BOCUHY BONILHA, Juiz de
Direito ADVOGADO: Dr.(a): FABIANA MENDES DOS SANTOS, OAB/ SP Nº 198.170.
Execução: 471.604 - Sentenciado (a): LUIS CARLOS SOARES ALMEIDA, apenso de Regime Semiaberto, fls. 94 e vº, Fique
ciente no apenso supra citado. (...) Indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do sentenciado
LUIS CARLOS SOARES ALMEIDA. (...). PRIC. DIEGO BOCUHY BONILHA, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): BRUNO
FERULLO RITA, OAB/ SP Nº 295.355.
Execução: 471.604 - Sentenciado (a): LUIS CARLOS SOARES ALMEIDA, apenso de Agravo (Comutação 8615/15), fls. 138
e vº, Fique ciente no apenso supra citado. (...) Indefiro o pedido de comutação com base no Decreto Presidencial nº 8615/15.
(...). PRIC. DIEGO BOCUHY BONILHA, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): BRUNO FERULLO RITA, OAB/ SP Nº 295.355.
Execução: 496.944 - Sentenciado (a): EVERSON PEREIRA DA SILVA, apenso de Roteiro de Penas, fls. 511, Fique intimado
a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): PATRICIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI,
OAB/ SP Nº 203.432.
Execução: 496.944 - Sentenciado (a): EVERSON PEREIRA DA SILVA, apenso de Comutação (9246/17), fls. 22, Fique ciente
no apenso supra citado. (...) Seria contraproducente, portanto, qualquer análise antes de decisão do órgão colegiado. DIEGO
BOCUHY BONILHA, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): PATRICIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI, OAB/ SP Nº 203.432.
Execução: 500.027 - Sentenciado (a): SERGIO ROBERTO PASTANA, apenso de Roteiro de Penas, fls. 34, Fique intimado
a se manifestar no apenso supra citado. À Defesa, para manifestar-se acerca da intimação de folhas 32/33. - RAFAEL DAHNE
STRENGER, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): WALTER SANTOS DE LIMA, OAB/ SP Nº 250.570.
Execução: 500.027 - Sentenciado (a): SERGIO ROBERTO PASTANA, apenso de Comutação (9246/17), fls. 16, Fique
intimado a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): WALTER SANTOS DE LIMA, OAB/ SP
Nº 250.570.
Execução: 505.618 - Sentenciado (a): RENATO SILVA HENRIQUES AGUIAR, apenso de Roteiro de Penas, fls. 278, Fique
intimado a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA,
OAB/ SP Nº 323.912.
Execução: 505.618 - Sentenciado (a): RENATO SILVA HENRIQUES AGUIAR, apenso de Regime Semiaberto, fls. 15 e vº,
Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado. (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): JANAINA MARIA RODRIGUES
ROSA, OAB/ SP Nº 323.912.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º