TJSP 29/09/2016 -Fc. 268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2211
268
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA WAISHAUPT DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2016
Processo 0001344-42.2010.8.26.0268 (268.01.2010.001344) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- L.C.O. Vistos .Certificado o trânsito em julgado, Oficie-se a CIRETRAN para que seja procedida a supressão do direito do réu
conduzir veículo automotor pelo prazo de dois meses, ou impedimento de obtenção de CNH, neste período. Intime-se o réu, por
edital, para adimplemento da prestação pecuniária à F.U.M.A.C.A., dentro do prazo de dez dias, ficando deferido o parcelamento
em até três vezes, caso requerido. - ADV: WILLIAM MOREIRA DE SOUZA (OAB 355443/SP)
Processo 0002056-03.2008.8.26.0268 (268.01.2008.002056) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - P.F.T.S. - Vistos. Diante do quanto consignado pelo Ministério Público, arquivem-se os
autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: PAULO FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 78183/SP)
Processo 0007748-41.2012.8.26.0268 (268.01.2012.007748) - Inquérito Policial - Ameaça - R.C.S. - À defesa para
apresentação de memoriais escritos, dentro do prazo de cinco dias. - ADV: JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/
SP)
Processo 0008627-82.2011.8.26.0268 (268.01.2011.008627) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A.C.S. - Vistos. Intime-se o réu por edital, como pretendido pelo M.P. - ADV: DANIEL
PEIXOTO DA SILVA (OAB 1362/AC), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP), NANCY APARECIDA PEREIRA A DE
SOUZA (OAB 107303/SP)
Processo 0008627-82.2011.8.26.0268 (268.01.2011.008627) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A.C.S. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da
ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE Justiça Pública
MOVE CONTRA Andre Cerqueira da Silva, PROCESSO Nº 0008627-82.2011.8.26.0268 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado
Especial Cível e Criminal, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia de Assis Ferreira Braguini, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu:
Andre Cerqueira da Silva, Rua Cantigas de Saudade, 50, Jardim Amalia - CEP 05890-050, São Paulo-SP, CPF 279.232.548-85,
RG 28523064, nascido em 08/11/1977, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Ruy Barbosa-BA, pai Albertino Gonçalves
da Silva, mãe Luiza Cerqueria da Silva que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por
EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que no prazo de 10 (dez)
dias efetue o pagamento da pena de multa substitutiva no importe de R$ 1.401,38 (hum mil quatrocentos e um reais e trinta e
oito centavos), a ser destinado à entidade filantrópica SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCACIONAL LAR SÃO TIAGO CNPJ
60.559.960/0001-18 CONTA CORRENTE Nº 284042-1, AGÊNCIA 0107-4 DO BANCO BRADESCO S/A. Os pagamentos deverão
ser efetuados diretamente no caixa, não podendo se realizar em caixa eletrônico, sob pena de não aceitação por este Juízo.
Esclareça-se que deverá ser apresentado a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de reconversão
em pena privativa de liberdade. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 22 de setembro de 2016. - ADV: NANCY APARECIDA PEREIRA A DE SOUZA
(OAB 107303/SP), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP), DANIEL PEIXOTO DA SILVA (OAB 1362/AC)
Processo 0008667-93.2013.8.26.0268 - Inquérito Policial - Ameaça - L.F.S. - Vistos. Revogo o benefício que foi concedido
ao réu nos termos do artigo 89 da lei 9.099/95, vez que deixou de cumprir a a condição da apresentação mensal na secretaria
do juizado, e ainda mudou de domicílio, sem comunicar ao juízo, mesmo tendo ciência da presente ação penal, nos termos
do art. 81 e seguintes da Lei n.° 9.099/95, designo o dia 05 de outubro de 2016, às 15:30 horas para audiência de instrução
e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas e interrogado o réu. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei
n.°11.719/08, que deu nova redação ao § 4° do art. 394 do CPP, na forma dos artigos 396 e 396-A, do mesmo diploma legal,
concedo ao réu o prazo de 10 dias para oferecer resposta à acusação, podendo arrolar até 03 testemunhas. Caso a resposta
preliminar não seja ofertada por defensor constituído, proceda-se à indicação de defensor dativo ao réu, intimando-o para, em
dez dias, apresentar resposta à acusação. Intime-se o réu no endereço informado à fl. 133.Intime-se o defensor, também, para
comparecimento em audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as, se o caso, bem como as
eventualmente arroladas pela defesa. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP)
Processo 0010065-41.2014.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - D.R.S. - Vistos. Expeça-se edital,
com prazo de dez dias, para intimação do sentenciado quanto à condenação. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES SOBRINHO (OAB
145290/SP)
Processo 0010065-41.2014.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - D.R.S. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de ação penal - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA Daniel Ribeiro dos Santos, PROCESSO Nº 0010065-41.2014.8.26.0268, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo,
Dr(a). Patrícia de Assis Ferreira Braguini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato: Daniel Ribeiro dos Santos, R SANTO ANTONIO, 8, BARNABES,
Fone 5430453861, Juquitiba-SP, RG 45548319, nascido em 30/07/1983, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de São
Paulo-SP, Ajudante Geral, pai Jorge Ribeiro dos Santos, mãe Aparecida Domingues Barbosa. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/1995. DECIDO. Tratase de ação penal pública incondicionada que se destina a apurar a responsabilidade do denunciado DANIEL RIBEIRO DOS
SANTOS pela prática de conduta, que em tese, estaria a caracterizar o crime previsto no art. 309, do Código de Trânsito
Brasileiro. Ao término da instrução criminal verifico que a ação merece prosperar, pois restaram demonstradas a materialidade
e autoria delitivas. A materialidade delitiva restou comprovada pelo Boletim de Ocorrência (fls. 05/07), pelo auto de exibição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º