TJSP 19/06/2015 -Fc. 2613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1908
2613
Processo 0002772-58.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Jose Orlando Custodio Marques - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar
ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a). - ADV: JORGE ARNONI JÚNIOR (OAB 239102/SP),
PATRICIA GUERRA SAVI CLEMONESI (OAB 144989/SP)
Processo 0003108-77.2003.8.26.0472 (472.01.2003.003108) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Porto Ferreira - Grigoleto & Cia Ltda Me - - Jair Aparecido Grigoleto - - Iris Aparecida da Silva Rosa Grigoleto - Intime-se a
exequente para o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se Mandado de Constatação, Penhora, Avaliação
e Intimação em bens pertencentes a(o) executada(o), até o limite do débito. Int e Dil. - ADV: LUIZ FERNANDO ESPIRITO
SANTO (OAB 167423/SP)
Processo 0004185-43.2011.8.26.0472 (apensado ao processo 0008299-93.2009.8.26) (472.01.2011.004185) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Treto Coluccini e outro
- Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer impossibilidade de alteração do polo passivo da
demanda e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil. Custas na forma da lei. Condeno a exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante
a simplicidade da ação e o número de atos praticados, com fulcro no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
- ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP), DANIELA C. R. NOGUEIRA DUARTE DA CONCEIÇÃO (OAB
179870/SP), NATASHA SOUKUP (OAB 326308/SP)
Processo 0004207-04.2011.8.26.0472 (apensado ao processo 0008299-93.2009.8.26) (472.01.2011.004207) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Trento Coluccini e outro
- Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer impossibilidade de alteração do polo passivo da
demanda e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo
Civil. Custas na forma da lei. Condeno a exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante
a simplicidade da ação e o número de atos praticados, com fulcro no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
- ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP), DANIELA C. R. NOGUEIRA DUARTE DA CONCEIÇÃO (OAB
179870/SP), NATASHA SOUKUP (OAB 326308/SP)
Processo 0004376-25.2010.8.26.0472 (472.01.2010.004376) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Rene Ramos - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a). ADV: LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)
Processo 0004537-30.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004537) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Joao Dias
Mendes - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a). - ADV:
ADILSON APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP)
Processo 0005446-24.2003.8.26.0472 (472.01.2003.005446) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Waldemar Lepri ( Espolio de ) - Vidroporto Sa - Manifestem-se as partes, no
prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a resposta ao ofício expedido em 18/05/2015, juntada aos autos à fls.
188. - ADV: DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ (OAB 22341/SP), THIAGO ZANATA GONZALEZ (OAB 184876/SP), HELOISA
CRISTINA DESSIA (OAB 152402/SP)
Processo 0005678-50.2014.8.26.0472 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ESTRUTEZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Posto isso, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE. Custas na forma da lei. Condena a excipiente em honorários advocatícios que
fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), dada a simplicidade da causa e o número de atos praticados. Em prosseguimento, manifeste-se
a Fazenda exequente requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE
(OAB 64398/SP)
Processo 0005847-76.2010.8.26.0472 (472.01.2010.005847) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica do Municipio de Porto Ferreira - Mauro Donizetti Curtolo - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução
fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a). - ADV: MARCIO ROBERTO SILVA (OAB 335134/SP)
Processo 0006682-30.2011.8.26.0472 (472.01.2011.006682) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Estrutezza Industria e
Comercio Ltda - Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o curso da ação principal, bem como os leilões
designados nos autos, cientificando-se o Leiloeiro Oficial. Manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias. Int e Dil. - ADV:
JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP)
Processo 0006853-94.2005.8.26.0472 (472.01.2005.006853) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cláudio L B de Godoy Lanchonete Me - Cláudio Luis Bento Godoy - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução
fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a). - ADV: MARCIO LUIZ RODRIGUES (OAB 115057/SP)
Processo 0007132-75.2008.8.26.0472 (472.01.2008.007132) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Gilson
Robindson Fritz Me - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a).
- ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP)
Processo 0007363-73.2006.8.26.0472 (472.01.2006.007363) - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - Getulio Donizeti Guiti NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a). - ADV: PATRICIA
BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 0007427-15.2008.8.26.0472 (apensado ao processo 0008299-93.2009.8.26) (472.01.2008.007427) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferrreira - Edna Castelli Coluccini
- - Trento Coluccini ( Espólio De) - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer impossibilidade de
alteração do polo passivo da demanda e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 267,
inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Condeno a exequente em honorários advocatícios que fixo em
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