Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3382 de poderes ou infração a lei, conforme art. 135 do CTN. E, nos termos deste dispositivo, responde pessoalmente, ou seja, de modo independente da pessoa jurídica.É óbvio que a Fazenda não pode receber o pagamento pelo crédito fiscal de ambos (o que geraria enriquecimento sem causa), mas é igualmente v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2424 (OAB 114220/SP) Processo 0004513-46.2006.8.26.0472 (472.01.2006.004513) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Miguel Fernando da Silva - Tendo em vista a manifestação da Fazenda Exequente (fls.111) DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3970 JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA DEZANI COCOLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0345/2017 Processo 0001749-38.2016.8.26.0472/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do T�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2757 nomeada(o) a fl. 13 (fl.252 dos autos principais) em 100% do valor da tabela vigente, código correspondente. Expeça-se-lhe a competente certidão, procedendo-se as anotações necessárias. Int. e Dil. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP), CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 343190/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2720 Processo 0000383-91.1998.8.26.0472 (472.01.1998.000383) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ceramcia Artistica Simone Ltda - - Jose Manoel Vaz Gomez - - Sebastião Cadine - Fls 181: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 3623 Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA DEZANI COCOLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2015 Processo 0000696-32.2010.8.26.0472 (472.01.2010.000696) - Execução Fiscal - ICM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2613 Processo 0002772-58.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Jose Orlando Custodio Marques - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2308 16,60 GUIA FEDTJ Cód. 110-4 - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP) Processo 0006983-11.2010.8.26.0472 (472.01.2010.006983) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Maria Celia Sanches Gallo - Vistos. Fls. 38/42: A execução fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1793 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) Moina Livraria Papelaria e Brinquedos Ltda Epp, CNPJ 61291241/0001-21, e depositário MARIA EMÍLIA MATOSO, expedido nos autos da ação de Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de B