TJPB 13/04/2022 -Fc. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022
está no raio de incidência do tipo penal violado – não podem ser considerados fundamentos próprios e
idôneos para negativar o vetor consequências, já que diretamente ligados e ínsitos ao delito de natureza
patrimonial; “Em se tratando de acusado primário, de bons antecedentes, com apenas uma circunstância
judicial negativa, sendo a pena de reclusão superior a quatro e inferior a oito anos, cabível o regime inicial
semiaberto. Recurso conhecido e provido.” (TJDFT. Ap. Crim. nº 07081851020208070003. Rel. Des. Jesuíno
Rissato. 3ª Turma Criminal. J. em 04.02.2021. Pub. 12.02.2021). Apelações conhecidas e providas, para
redimensionamento de penas, com alteração de regime unicamente em relação ao apelante Márcio. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em conhecer dos apelo e lhes
dar provimento, nos termos do voto do relator, que é parte integrante deste, e em consonância com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 27 DE ABRIL DE 2022 A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA PRIMEIRA
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL - SCIV01@TJPB.JUS.BR, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO,
COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO
DISPOSITIVO.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. PJE 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808969-16.2019.8.15.0000. IMPETRANTES: ALINE MOREIRA
CAVALCANTI E OUTROS (ADV.: LUAN DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202). IMPETRADOS:
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTADO DA PARAÍBA.
COTA DA SESSÃO NO DIA 16.03.22: “APÓS O VOTO DA RELATORA, REJEITANDO A PRELIMINAR E
CONCEDENDO PARCIALMENTE À SEGURANÇA, ACOMPANHADA DOS EXCELENTÍSSIMOS
DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E JOSÉ RICARDO PORTO, PEDIU VISTA O
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS AGUARDA.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO OS
IMPETRANTES, O DR. LUAN DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081866945.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: MARILYN SOUSA SANTOS (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/
PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.03.22: “APÓS O VOTO DO RELATOR,
INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PEDIU VISTA ANTECIPADA A EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, OS DEMAIS
AGUARDAM.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO A IMPETRANTE, A DRA. PAMELA CAVALCANTI
DE CASTRO, OAB/PB 16.129.
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1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 016/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00003 Processo: 0002782-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COLEGIO
MENINO JESUS LTDA ADVOGADO: 011477PB VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
REU: CEE PB CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 023/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0031297-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO SEVERINO
DA SILVA ADVOGADO: 016129PB PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO. REU: COMANDO DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
1A VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA NF 002/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0000455-25.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO GUEDES DA SILVA
ADVOGADO: 014892PB VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
2A VARA REGIONAL CIVEL DE MANGABEIRA NF 002/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0000370-05.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUY CARNEIRO
DA SILVA ADVOGADO: 011416PB JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO , 011714PB BRUNO DE
SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
2A VARA REGIONAL DE FAMILIA MANGABEIRA NF 002/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00007 Processo: 0013881-03.1996.815.2003 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: ANTONIA MARIA SOARES
DA SILVA ADVOGADO: 006729PB IZAIAS MARQUES FERREIRA , 002661PB JOEUDES MARTINS DE
PAIVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
8. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00008 Processo: 0006291-86.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILDO ARAUJO DA
SILVA ADVOGADO: 008664PB MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-se para
realizar a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena debusca e apreeensão.
CAMPINA GRANDE
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 019/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0002981-34.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DILIAN LAZARO DA
SILVA ADVOGADO: 006088PB TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 003/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0017760-47.2014.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: F. E. C. D. A. F. ADVOGADO:
002162PB IONA DANTAS FLORENTINO LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 005/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00011 Processo: 0001378-37.2018.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: M. P. E. P.REU: J. G. S. N.
ADVOGADO: 003087PB DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU: M. F. V. G. S. ADVOGADO: 003087PB
DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
ALHANDRA
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 48; Aderaldo Correia De Araujo 002716 - Pb • 25;
Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 18; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 33; Ana Luisa Berard De
Paiva 005794 - Al • 41; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 16; Antonio Inacio P
Rodrigues De Lemos 007463 - Pb • 37; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 51; Bruno
De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 6; Bruno Delgado Brilhante 015517 - Pb • 12; Bruno Henrique De
Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 42; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 27; Caius Marcellus Lacerda
005207 - Pb • 2; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 42; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb •
22; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 40, 44; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 38, 40;
Cesar Verzulei Lima 009726 - Pb • 29; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 44; Cleverson De Lima
Neves 069085 - Rj • 40; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 15; Demostenes
Pessoa Mamede Da Costa 008341 - Pb • 37; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 42; Dilza
Egidio De Oliveira 003087 - Pb • 11; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 25; Diogo Zilli 015928
- B • 44; Diogo Zilli 026671 - Sc • 38; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 30; Edinando Jose
Diniz 008583 - Pb • 14; Elton Alves De Brito Moura 020738 - Pb • 30; Francisco De Assis Maximo Silva
008992 - Pb • 27; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 25; Icaro Onofre Costa 022988 - Pb
• 49; Iona Dantas Florentino Lima 002162 - Pb • 10; Izaias Marques Ferreira 006729 - Pb • 7; Jacinta
Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 34; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 39, 43;
Joao Alves Do Nascimento Junior 024468 - Pb • 51; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 2;
Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 7; Jonas Camelo De Souza Filho 014682 - Pb • 17; Jose
Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - Pb • 35; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 079757 - Mg • 35; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 51; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 34; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 6; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 13;
Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 34; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 38; Mailson Lima
Maciel 010732 - Pb • 2; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 38; Manoel Clementino De Freitas
006704 - Pb • 47; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 1; Marcos Antonio Inacio Da Silva
004007 - Pb • 18, 23; Marcos Reis Gandin 026415 - A • 40, 44; Micheline Aparecida M.Barreto 008664
- Pb • 8; Milton Alves De Sousa 009575 - Pb • 27; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb •
34; Natanaelson Silva Honorato 021197 - Pb • 50; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 14;
Pamela Cavalcanti De Castro 016129 - Pb • 4; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 14; Rafael
Sganzerla Durand 211648 - A • 5; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 47; Rodrigo Diniz Cabral
014108 - Pb • 12; Rodrigo Moreno Paz Barreto 215912 - Sp • 15; Rosangela Dias Guerreiro 048812
- Rj • 44; Samila Katiusca Pontes Dos Reis Ham 017561 - Pb • 51; Sebastiao Bezerra De Lima 004102
- Pb • 36; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 52; Servio Tulio De Barcelos 020412 - Pb
• 33, 35; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 26; Tanio Abilio De Albuquerque Viana
006088 - Pb • 9; Tobias Gustavo Borgmann 010146 - E • 27; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 Pb • 30; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 3; Valter De Melo 007994 - Pb • 21; Victor
Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 5; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 24; Wagner
Marsicano De Melo 011916 - Pb • 30; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 22, 27; Walnir Onofre
Honorio 002016 - Pb • 1; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 37
NOTAS DE FORO
CAPITAL
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 022/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0009169-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALNIR ONOFRE
HONORIO ADVOGADO: 002016PB WALNIR ONOFRE HONORIO , 012902PB MARCO AURELIO DE
MEDEIROS VILLAR. REU: BANCO BANORTE S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
7A. VARA DE FAMILIA (EXTINTA) NF 001/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0735524-93.2007.815.2001 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: A. B. E. ADVOGADO:
010732PB MAILSON LIMA MACIEL , 004004PB JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR: T. C. M.
E. ADVOGADO: 004004PB JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO , 005207PB CAIUS MARCELLUS
LACERDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 022/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 0002163-70.2012.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELINE MARIA PEREIRA
E SOUTO ADVOGADO: 015517PB BRUNO DELGADO BRILHANTE. REU: RENATO MENDES
LEITEREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA ADVOGADO: 014108PB RODRIGO DINIZ
CABRAL. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 002/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0000388-70.2012.815.0071 - INTERDITO PROIBITORI REU: ALZIRA FLORENTINO DA
SILVA ADVOGADO: 011845PB LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a
requerente ALZIRA DA SILVA MENEZES para ter vista dos autos peloprazo de 05 (cinco) dias,
cientificando-lhe que, decorrido o prazosem manifestacao, os autos retornarao ao arquivo.
00014 Processo: 0000998-38.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MIGUEL RIBEIRO DA
SILVA NETO ADVOGADO: 008583PB EDINANDO JOSE DINIZ , 015717PB RAFAEL DE LIMA
LARANJEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES. Despacho: Intime-se o Banco promovido do indeferimento do pedido formulado e da
determinacao de liberacao do todo valor existente na conta judicial 1700125709435, em favor do autor
MIGUEL RIBEIRO DA SILVA NETO.
00015 Processo: 0001051-14.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA SERAFIM
DO NASCIMENTO ADVOGADO: 007483PB CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU:
VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO: 215912SP RODRIGO MORENO PAZ BARRETO. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0001171-33.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CSF S/A
ADVOGADO: 023255PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se o requerido
para ter ciencia do desbloqueio de valores e, para tervista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias,
devendo, no mesmo pra-zo, requerer o que de direito.
VARA UNICA DE AREIA NF 002/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00017 Processo: 0001406-29.2012.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA JOSE FELISMINA
DOS SANTOSREU: JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: 014682PB JONAS CAMELO
DE SOUZA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA NF 007/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00018 Processo: 0008864-58.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA VITORIA
OLIVEIRA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
PILOES ADVOGADO: 018400PB ADILSON ALVES DA COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 032/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00019 Processo: 0000952-21.2014.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO AUGUSTO DE
SOUSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00020 Processo: 0001457-70.2018.815.0381 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: J. P.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE ITABAIANA NF 033/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00021 Processo: 0000173-42.2009.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO DA
SILVA ADVOGADO: 007994PB VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018