TJPA 26/02/2021 -Fc. 104 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA4436-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 007
PROCESSO 0805843-82.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL REINTEGRAÇÃO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE NUTRIFORTE- INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
ADVOGADO DANIEL BORGES PINTO - (OAB PA4436-A)
AGRAVADO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE COMUNIDADE VITÓRIA- AMCOVIT
ADVOGADO JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR - (OAB PA22609-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 008
PROCESSO 0801606-68.2020.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
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