TJPA 26/02/2021 -Fc. 103 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
AGRAVADO MUNICIPIO DE TUCURUI PA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 005
PROCESSO 0809781-85.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL LIMINAR
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 006
PROCESSO 0802653-14.2019.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE NUTRIFORTE- INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
ADVOGADO GERMANO PAES MARQUES JUNIOR - (OAB PA718-A)
POLO PASSIVO
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