TJPA 26/02/2021 -Fc. 105 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
ASSUNTO PRINCIPAL DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL COMUM / L 4.132/1962
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
AGRAVANTE NUTRIFORTE- INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP
ADVOGADO ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO - (OAB PA7777-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
ADVOGADO NELSON TOURINHO TUPINAMBA - (OAB PA7432-A)
AGRAVADO ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA
ADVOGADO LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE - (OAB PA19501-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 009
PROCESSO 0804423-76.2018.8.14.0000
CLASSE JUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSUNTO PRINCIPAL ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVANTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO MARCOPHARMA COMERCIO LTDA - EPP
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