TJMG 13/01/2023 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
19
20
21
22
23
24
1.082.217-9
1.066.570-1
1.128.354-6
327.242-4
1.084.300-1
1.083.139-4
Priscila Vieira De Alvarenga Penna
Ricardo Adriano Massara Brasileiro
Tércio Leite Drummond
Valmir Peixoto Costa
Vinícius Rodrigues Pimenta
Wallace Alves Dos Santos
III
III
III
IV
III
III
A
A
A
A
A
A
III
III
III
IV
III
III
B
B
B
B
B
B
16
16
16
16
16
16
12
12
12
12
12
12
2022
2022
2022
2022
2022
2022
RESOLUÇÃO AGE Nº167, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 47.963, de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos
termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2023.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental - GGOV
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
1.205.701-4
1.397.823-4
1.395.597-6
1.309.136-8
1.306.925-7
1.396.572-8
1.397.674-1
1.404.804-5
1.309.123-6
1.286.422-9
1.309.107-9
1.384.468-3
1.227.073-2
1.400.645-6
1.121.043-2
1.309.119-4
Situação
Progressão
Anterior
Nível Grau Nível Grau
II
A
II
B
I
C
I
D
I
C
I
D
II
A
II
B
II
A
II
B
I
C
I
D
I
C
I
D
I
C
I
D
II
A
II
B
I
C
I
D
II
A
II
B
I
C
I
D
II
A
II
B
I
C
I
D
II
C
II
D
II
A
II
B
NOME
Adriano Rotela Valdez
Amanda Carneiro Paiva
Ana Paula Alves Souza
Cibele Cristina Moreira Silva
Eliana Rolim Marques
Fernanda Amorim Fraga
Guilherme Guimarães Milhorato
Hayla Marques Franca
Irene Bauer Ferreira
Isadora Fraga Pedrosa
James Benoni de Almeida
Janaína Coelho de Castro
Lilian Candida Linces Leal
Rodrigo Rocha Uchoa
Tatiana Vieira De Sousa
Vandeci da Silva Corrêa
Data de vigência
Dia
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
Mês
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ano
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
ANEXO II
Carreira de Agente Governamental - AGOV
Nº
MASP
Situação
Anterior
NOME
Progressão
Nível Grau Nível Grau
1
2
1.393.624-0 Alexsandra Rosa de Freitas Oliveira
355.263-5
Aloisio Rodrigues Tanure
Data de vigência
Dia
Mês
Ano
I
C
I
D
1
1
2023
IV
H
IV
I
1
1
2023
3
1.306.809-3 Eloar Natália Resende Silva
II
A
II
B
1
1
2023
4
1.308.961-0 Patricia da Costa Arvelos Rosa
II
A
II
B
1
1
2023
RESOLUÇÃO AGE Nº168, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Concede Promoção nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto
nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e na Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, pela
regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº 067 de 18 de outubro de 2010, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta
Resolução.
Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2023.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental - GGOV
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.376.203-4
1.379.467-2
1.368.150-7
1.214.209-7
1.379.555-4
1.373.201-1
1.366.743-1
1.379.136-3
1.378.411-1
1.252.245-4
753.239-3
Situação
Promoção
Anterior
Nível Grau Nível Grau
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
II
C
III
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
NOME
Amanda Cristina Barbosa
Andréa Aparecida de Ávila Faria
Eduardo de Souza Lui
Elma Garcia Vilela
Flávia Helena Costa Lobato
Jessica Cotrim Lima Silva
Lucineia dos Santos
Matheus Augusto de Oliveira Barros e Araújo
Paloma Pâmela Braga Guedes
Patrícia Renata Gomes
Quintiliano Augusto Campomori do Valle
Data de vigência
Dia
1
1
1
1
4
1
1
1
1
1
1
Mês
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ano
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
ANEXO II
Carreira de Agente Governamental - AGOV
Nº
MASP
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
1.370.953-0
1.371.037-1
1.371.250-0
753.315-1
1.371.114-8
1.367.714-1
1.314.432-4
1.369.781-8
1.369.993-9
1.376.500-3
377.714-1
1.373.594-9
1.366.116-0
1.369.037-5
1.367.930-3
1.365.858-8
1.369.785-9
1.371.121-3
Situação
Promoção
Anterior
Nível Grau Nível Grau
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
NOME
André Allen Costa
Carla Danielle Lopes dos Reis
Chesley Soares Arnold
Cinthia Cristina Souza de Oliveira Brangioni
Cleidemar Conrado da Silva Souza
Daliane Inácia de Souza
Fábia Aparecida Rosa
Hudson Muller Mateus
João Carlos Reis
Jonathan Argentino dos Reis Carlos
José Walduck Gonçalves Azevedo
Juliana de Oliveira Pacheco da Silva
Karine Santos Souza
Mara Juciane Sousa Carvalho Souto
Maria Auxiliadora Ferreira
Patricia Monteiro Da Silva
Rodrigo Nakayama Vasconcellos
Yan Andrade Matos
Data de vigência
Dia
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Mês
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Ano
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
12 1736979 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa
NOELY FERREIRA GOMES, MASP 1459921-1, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-17 SM1100007, para responder pela
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ATUÁRIA do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, no período de 16/01/2023 a 27/01/2023.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa
TALITA DE CASSIA RESENDE DOS SANTOS, MASP 1432789-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-9 SM1100029,
para responder pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
período de 16/01/2023 a 03/02/2023.
12 1736798 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados:
Masp 259.112-1, Emerson da Silva Garcias, referente ao 7º quinquênio,
a contar de 07/04/2017.
Masp 259.112-1, Emerson da Silva Garcias, referente ao 8º quinquênio,
a contar de 06/04/2022.
Masp 458.456-1, Robson da Silva, referente ao 5º quinquênio, a contar
de 24/12/2022.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
Retifica Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionado:
Masp 355.909-3, Benedito Floriano Ilidio, referente ao 2º quinquênio,
com vigência a partir de 05/10/1992, em retificação ao MG de
19/12/1992, que o concedeu a contar de 28/09/1992.
Masp 355.909-3, Benedito Floriano Ilidio, referente ao 3º quinquênio,
com vigência a partir de 05/10/1997, em retificação ao MG de
25/03/2017, que o concedeu a contar de 26/09/1997.
Masp 355.909-3, Benedito Floriano Ilidio, referente ao 4º quinquênio,
com vigência a partir de 31/10/2009, em retificação ao MG de
25/03/2017, que o concedeu a contar de 14/07/2008.
Masp 355.909-3, Benedito Floriano Ilidio, referente ao 5º quinquênio,
com vigência a partir de 30/10/2014, em retificação ao MG de
25/03/2017, que o concedeu a contar de 03/07/2013.
Masp 355.909-3, Benedito Floriano Ilidio, referente ao 6º quinquênio,
com vigência a partir de 29/10/2019, em retificação ao MG de
03/08/2018, que o concedeu a contar de 02/07/2018.
Masp 458.143-5, Antonio Edivar de Almeida Rocha, publicado
em 07/01/2023, onde se lê “referente ao 4º quinquênio a contar
de 24/12/2022”, leia-se “referente ao 5º quinquênio a contar de
24/12/2022”.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - TORNA SEM EFEITO
MG de 07/01/2023.
Torna sem efeito a publicação de Quinquênio Administrativo, nos
termos do art.112 do ADCT, da CE/1989, à servidora Masp. 458.080-9,
Carla Simão Silva, 5º quinquênio, a contar de 22/12/2022.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 12 de janeiro de 2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
12 1737108 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 271.545/CGPC/2021.
SINDICADO: A.V.S. – INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL II,
MASP. 1.103.242-2 O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando
a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada, na qual
ficou demonstrado que o servidor praticou a transgressão disciplinar
capitulada no art. 144, incisos II e VI c/c art. 149 c/c art. 150, incisos
III, XXIII e XXXIII, todos da Lei Estadual 5.406/69; na forma do art.
116 da Lei Complementar nº 129/13, aplicou ao mesmo, através da
Portaria nº 001/CGPC/2023, datada de 5 de janeiro de 2023, a punição
disciplinar de 2 (dois) dia de SUSPENSÃO, convertida em multa à base
de 50% por dia de vencimento
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2023.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
12 1737107 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
- CG – O Comandante Geral do CBMMG: Coronel QOBM Edgard Estevo da Silva. Demonstrativo da remuneração dos militares e servidores do CBMMG. (Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de Dezembro de 2003)
4º trimestre – 2022
Referência: Outubro
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
5.569
22
10
5.601
40.501.478,58
69.998,04
10.640,99
40.582.117,61
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
2.728
0,00
0,00
2728
26.818.496,17
0,00
0,00
26.818.496,17
Total G. Órgão
8.329
67.400.613,78
Referência: Novembro
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
5.556
22
9
5.587
40.408.657,71
69.998,04
8.843,82
40.487.499,57
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
2.739
0,00
0,00
2739
26.921.173,53
0,00
0,00
26.921.173,53
Vencimento
Básico
Vencimento
Básico
Adicional
Vantagem
Tempo Serv.
do Cargo
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
10.333.971,32
10.450,00
3.043,25
0,00
0,00
0,00
10.337.014,57
10.450,00
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
18.647.834,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.647.834,45
0,00
28.984.849,02
Vantagens
Eventuais
10.450,00
Adicional
Vantagem
Tempo Serv.
do Cargo
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
10.303.503,41
10.450,00
3.316,81
0,00
0,00
0,00
10.306.820,22
10.450,00
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
18.718.986,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.718.986,64
0,00
Vantagem
Atrasada
Valor em R$
Total da
Remuneração
Vantagem de
Custeio
4.090.967,82
129,68
11,02
4.091.108,52
0,00
0,00
0,00
0,00
11.300.610,51
33.406,12
0,00
11.334.016,63
66.237.478,23
106.577,09
10.652,01
66.354.707,33
2.343.259,21
0,00
0,00
2.343.259,21
0,00
0,00
0,00
0,00
499515,80
0,00
0,00
499515,80
48.309.105,63
0,00
0,00
48.309.105,63
6.434.367,73
0,00
11.833.532,43
114.663.812,96
Vantagens
Eventuais
Vantagem
Atrasada
Valor em R$
Total da
Remuneração
Vantagem de
Custeio
3.676.555,68
524,60
41,76
3.677.122,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.226,02
0,00
23.226,02
54.399.166,80
97.065,47
8.885,58
54.505.117,85
1.974.121,23
0,00
0,00
1.974.121,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.614.281,40
0,00
0,00
47.614.281,40
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230112230914013.