TJMG 05/08/2022 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 141 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 550723-1, Margarete
Moreira Leal, ref. ao saldo de 08 meses e 12 dias, do cargo PEBIII-P,
cargo 01.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/ 2022
Revoga o Ato nº 122/2022, public. em 8/7/2022 de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria a parte ref. à servidora: Belo Horizonte SRE Metropolitana B, MaSP 611530-7, Jacira Neli Santos, TDEIII-H,
admissão 01, em razão da sustação do afastamento à aposentadoria, a
partir de 2/8/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 142 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 543441-0, Ivanete das Graças
Nascimento Abreu, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIN, cargo
01.
03 1670934 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 143 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 369091-4, Bartira
Brandão, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo ATBIV-L, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 144 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 364414-3, Eros Luis
Vasconcelos, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 145 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: São Joaquim de Bicas - MaSP 555562-8,
Fatima Regina da Silva Rangel, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo
PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 146 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 336220-9, Elen de Paula
Moreira Costa, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 147 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 328082-3, Andrea Henriques
Palhares, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 148 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 376078-2, Marta Celia
Cosme Silva, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIIIO, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 149 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 351943-6, Monica do
Carmo Fernandes, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 150 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 376662-3, Andrea
Moreira Nascimento Lima, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo
ATBIVH, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 151 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 243983-4, Indiana
Gomes Ribeiro Justo, ref. ao saldo de 04 meses, do PEBIL, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 152 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 334058-5, Claudia Marcia
Nogueira de Andrade Resende, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo
PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 153 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 336230-8, Janeth Silmarovi
Ferreira, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 55 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Guilhermino de
Oliveira - 8834- MaSP 1118476-9, Marilia Fernandes Alves de Paula,
PEBIB, cargo 03, a partir de 27/7/2022.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 15/2022
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 22/2022 instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
10/09/2021, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
Considerando que a decisão liminar foi somente no sentido de determinar
a avaliação médica, que conforme decisão do Juiz de Direito Exmo.
S.r. Mauro Pena Rocha, foram indeferidos os pedidos formulados pela
autora em sua manifestação de ID 1422029832, considerando a decisão
do STF nos Autos da ADI 4876, considerando que não prescreveu o
prazo para cobrança, que a omissão ensejaria danos ao erário, que
não houve má fé, decidimos pela devolução dos valores recebidos
indevidamente em 70 parcelas de R$ 303,31 (trezentos e três reais e
trinta e um centavos), que deverão ser debitados em seu cargo ativo no
Estado de Minas, anotação em seus assentos funcionais e encerramento
do presente procedimento a servidora, M.C.S.G, MaSP 942250-2.
CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
16/2022
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 22/2022 instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
10/09/2021, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida no presente caso, no período de 06/2016 a
01/2017 de remuneração integral referente ao afastamento por
invalidez integral,, Masp 559162-3, Cargo PEB, admissão 01, tendo a
Comissão designada para essa apuração, concluído pelo débito total dos
valores pagos relativos ao período acima citado, no valor total de R$
5.258.24(Cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro
centavos), que será pago pela servidora em 60 (sessenta) parcelas no
valor de R$87,64(Oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a
serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a
consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 22/2022.
CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
17/2022
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 26/2022 instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
10/09/2021, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida no presente caso, no período de 06/2016 a 01/2017 de
remuneração integral referente ao afastamento por invalidez integral,,
Masp 559162-3, Cargo PEB, admissão 02, tendo a Comissão designada
para essa apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos
relativos ao período acima citado, no valor total de R$ 5.264.12(Cinco
mil, duzentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), que será pago
pela servidora em 60 (sessenta) parcelas no valor de R$87,74(Oitenta
e sete reais e setenta e quatro centavos), a serem debitados de sua
remuneração total em folha de pagamento e a consequente extinção do
presente Processo Administrativo nº 26/2022.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 18 / 2022
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao
servidor: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 966240-4,
Luiz Antonio da Silva Borges, PEBIIO, admissão 01, ref. ao 3º quinq.
Mag., a partir de 15/10/2011, para regularização da situação funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/ 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Contagem - E. E. Mario Elias de Carvalho - 8869- MASP
975355-9, Juscelina Moreira Ferreira, cargo 01, PEBIII- I, por
motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 131/2022 publicado em
29/07/2022, onde se lê: ”... correspondente a carga horária de 11 h/a...,
leia-se: ”... correspondente a carga horária de 119 h/a...
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - servidora sem lotação em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 263952-4, Mônica da Costa Val,
PEBIP, admissão 02, por motivo de incorreção no texto. Ato nº. 85
publicado em 03/02/2017, onde se lê: ... a partir de 1º/2/2017.... com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9821
dias de exercício, leia-se: ... a partir de 1º/2/2017 .... com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 9813 dias de
exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - servidora sem lotação em afastamento preliminar a
aposentadoria, MaSP 563239-3, Rosileia da Conceição Ferreira Rocha,
PEBIO, admissão 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº. 15
publicado em 02/2/2015, Republicado em 09/2/2015, Onde se lê: ... a
partir de 1º/2/2018.... correspondente a carga horária de 112h/a, Leia-se:
... a partir de 1º/2/2018 .... correspondente a carga horária de 113h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 69 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão- Ampliação Zona Rural,
ref. à servidora: Mateus Leme - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 330440-9, Maria Aparecida
Rodrigues, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção nos dias de
ampliação zona rural. Ato nº 01 public. em 11/01/1997, onde se lê: ...
02 meses e 7 dias de ampliação zona rural ref. ao 1º quinquênio, leia-se:
... 03 meses de ampliação zona rural ref. ao 1º quinquênio e 27 dias de
ampliação zona rural ref. ao 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 70 / 2022
Retifica o Ato nº 156/2020, publicado no “MG” de 28/08/2020 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Profª
Maria Coutinho - 8664- MaSP 886313-6, Naydia Cristina Lopes Teixeira
Ribeiro, PEBIII-I, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 19/07/2020, leia-se: ... a partir de 18/02/2022.
Ato nº 227/2020, public. em 20/11/2020, MaSP 968263-4, Sandra
Leticia de Paiva Vieira, PEBIF, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 28/09/2020, leia-se: ... a partir de
10/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 71 / 2022
Retifica no Ato nº 59/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão
de férias prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dom Cabral - 442- MaSP 615622-8, Ana Rosa de Oliveira Gomes,
PEBIII-I, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Ações
Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 1/07/2021, leia-se: ... a partir de 20/5/2022; Retifica no Ato
nº 117/2021, publicado no MG de 14/5/2021, de concessão de férias
prêmio, a parte referente ao servidor: E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP
1347486-1, Ednando Cesar de Souza, PEBIB, cargo 03,, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no Julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs
6442,5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do Estado, onde se lê: ... a partir de 5/11/2020, leia-se:
... a partir de 4/3/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 72 / 2022
Retifica no Ato nº 05/2021, publicado no MG de 8/1/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 614350-7, Patricia Alves
Pereira, PEBIIL, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das
Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/11/2020, leia-se: ... a partir de 23/6/2022;
Retifica no Ato nº 339/2021, publicado no MG de 22/10/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: E.E. Vinícius
de Moraes - 212652- MaSP 964268-7, Miriam Maria Silva Rabello,
PEBIII-I, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Ações
Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 27/06/2020, leia-se: ... a partir de 28/1/2022;
Retifica no Ato nº 346/2021, publicado no MG de 22/10/2021, de
concessão de férias prêmio, a parte referente a servidora: E.E. Vinícius
de Moraes - 212652- MaSP 1164189-1, Soraya Vieira Colacio, PEBIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 29/08/2020, leia-se: ... a partir de 4/4/2022.
03 1670937 - 1
SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
101/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Belo Horizonte –E.E. Maria Luiza Miranda Bastos
-2500- Masp: 962003-0, Wanderlania Ferreira da Cruz, a partir da
data de publicação, ref. ao PEBII P 1º cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art.147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO
ADCT, ACRESCENTADO EC 104/20, com direito a remuneração
integral com paridade.
04 1671564 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 556/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0005409/2022-18
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 28.7.2022
Renovação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Especializada Joana Martins - APAE, no município de Santa Luzia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Especializada
Joana Martins - APAE, localizada na Rua Caeté, 234 - bairro Nossa
Senhora das Graças, no município de Santa Luzia, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 559/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0041921/2022-05
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 28.7.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio M2 - BH, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio M2 - BH, situado na Rua Dona Chiquita de Castro, 205 Bairro Braúnas, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 01 de agosto de 2022, observados os dispositivos da Portaria
CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 560/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0010382/2020-98
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 28.7.2022
Recredenciamento da entidade Escola Infantil Casinha Verde Ltda.
- ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Casa Verde, no município
de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Escola Infantil Casinha Verde Ltda. ME e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional
Casa Verde, situados na Rua Madureira, 444, Bairro Parque Riachuelo,
em Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
01 de agosto de 2022, observados os dispositivos das Portarias CEE nºs
13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 561/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113020/2021-62
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 28.7.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São João del Rei, mantenedora do Centro de
Recuperação e Educação Especial da APAE de São João del Rei, do
município de São João del Rei.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São João del Rei, mantenedora do Centro de
Recuperação e Educação Especial da APAE de São João del Rei, com
sede na Avenida Leite de Castro, 1380, Jardim América, no município
de São João del Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 10 de
abril de 2018.
Considerando a comprovação de não observância dos prazos para
renovação dos atos, estabelecidos nas normativas deste Conselho, e a
existência de atos escolares praticados a descoberto, que a SRE de São
João del Rei advirta a mantenedora, por meio do serviço de Inspeção
Escolar, de que a renovação do reconhecimento deverá ser requerida,
pelo seu representante, ao(à) Secretário(a) de Estado de Educação, e
protocolado, naquela Superintendência, em até 120 (cento e vinte) dias
antes do término da validade da portaria normativa, a fim de se evitar a
aplicação das penalidades previstas na Resolução CEE nº 486/2022.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 562/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0051567/2021-11
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.7.2022
Recredenciamento da entidade Associação Escola Família Agrícola
Renascer - AEFARJE, mantenedora da Escola Família Agrícola
Renascer, do município de Jequitinhonha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Associação Escola Família Agrícola
Renascer - AEFARJE, mantenedora da Escola Família Agrícola
Renascer, que oferece o Ensino Fundamental (anos finais), localizada
na Rodovia 367 - Km 17 - Assentamento Campo Novo, no município
de Jequitinhonha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de
agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021
e 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 563/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0099484/2021-38
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 28.7.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Centro de Educação Especial Marlene de Andrade Delfim, no
município de Nova Era.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro de Educação Especial Marlene de Andrade Delfim, situado na
Rua Irene de Carvalho Drumond, 361, Bairro Santana, no município
de Nova Era, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato normativo.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
04 1671786 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA PRE/FHA N. 40/2022
INSTITUI COMITÊ INTERNO GESTOR DO TELEBRALHO, NO
ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n. 22.257, de 27
de julho de 2016 e suas atualizações c/c o art. 7º do Decreto n. 47.906,
de 2 de abril de 2020 e, considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/
FHA n. 10.620/2022, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre a
implementação do regime de teletrabalho, na modalidade parcial, a que
se refere o Decreto Estadual n. 48.275, de 24/9/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Comitê Interno Gestor do Teletrabalho para
acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação
global dos resultados da implementação do Regime de Teletrabalho no
âmbito da Fundação Helena Antipoff - FHA.
Art. 2º - Para compor o referido Comitê Interno Gestor do Teletrabalho,
em atendimento ao previsto no §2º, art. 5º, da Resolução Conjunta
SEPLAG/FHA n. 10.620/2022, ficam designados os seguintes
servidores:
I - Graziela Paz de Paula – MASP 1211368-4, representante do
Gabinete,
II - Ionete Izidora Manini Rodrigues – MASP 1187614-1, representante
da Gerência de Gestão de Pessoas,
III - Renata Menezes Sudrei – MASP 1256045-4, representante da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e
IV – Geovanna Gonçalves Soares – MASP 1350825-4, representante da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 4 de agosto de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
PRESIDENTE DA FHA
04 1671769 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 096 – REITOR/2022- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, RETIFICA, no ato nº
092/DDRH-2022 de AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado no DOEMG de 02/07/2022, na parte
que se refere a servidora, onde se lê: Masp 11750411 - Mônica Suely Martins Costa, para gozo de 02 (dois) meses, a contar de 25/07/2022, referente
ao 1º período quinquenal, leia-se: Masp 11750411 Mônica Suely Martins Costa, para gozo de 01 (um) mês, a contar de 25/07/2022, referente ao 1º
período quinquenal.
ATO Nº 097 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, ALTERA O NOME,
à vista de documentos apresentados, da servidora: Masp 1046696-9, Clarice Aparecida Soares Alves, para Clarice Aparecida Soares Aguiar.
ATO Nº 098 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 07 (sete) dias, do servidor:
Masp 1045781-0, Edmario Pereira Alves, a partir de 01/07/2022;
ATO Nº 099 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CRFB/1988, por um período de 120 dias, a servidora: Masp 1489017-2, Jordana
Silva Faria, a partir de 11/07/2022.
ATO Nº 100 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, da servidora:
Masp 1045891-7, Maria Ivaneth Dias Da Silva, a partir de 05/07/2022;
ATO Nº 101 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a
servidora: Masp 1187967-3, Vanderléia Nunes dos Santos, a partir de 18/07/2022.
ATO Nº 102 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a
servidora: Masp 0874898-0, Maria Luiza Veloso, a partir de 11/07/2022.
ATO Nº 103 – REITOR/2022- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CRFB/1988, por um período de 120 dias, a servidora: Masp 1206083-6, Fernanda Fonseca
dos Reis, adm 02, a partir de 19/07/2022.
ATO Nº 104 - REITOR /2022.- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 07 (sete) dias, da servidora:
Masp 1175170-8, Angela Machado Soares, a partir de 27/07/2022;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208050008150127.