TJMG 05/08/2022 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
015/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, dos
servidores: Jacutinga - E.E. Floriano Saretti, MaSP 887.399-4,
Luzia Aparecida da Silva, a partir de 01/08/2022, referente ao cargo
de PEB3P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE nº 104/2020, com direito à última remuneração,
integral, com paridade, correspondente à carga horária de 108 h/a,
assegurada a média de 15 h/a por Exigência Curricular, de que trata o
Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular – AEC.
CONCLUSÃO –PROCESSOADMINISTRATIVO– ATO Nº013/2022
ConcluiProcessoAdministrativoinstauradopelo Ato nº 13/2022,
publicado em 01/07/2022, nos termos da Lei 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao servidor: E.E. Professora
Maria Roberto de Lima, A.D.F, MaSP1.405.691-5, Admissão 02, PEB,
ficou pactuado em Termo de Anuência que o valor dodébitoserá quitado
em 13(treze) parcelas.
Comissão de Processo Administrativo de débito/ Resolução SEPLAG
nº 37/2005
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 038/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Estiva - E.E. Eduardo
Amaral, MaSP 826.911-0, Elza Messias Alvarenga Ribeiro, PEBIB,
Admissão 03, por 04 meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de
exercício, a partir de 22/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 039/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º, do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Pouso Alegre - E.E. Professora
Mariana Pereira Fernandes, MaSP 975.966-3, Ana Maria Xavier,
PEBIIIO/VICED, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 05/09/2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 04/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei no 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr. Luiz
Pinto de Almeida, MaSP 1.382.387-7, Ana Carolina de Machado e
Cunha, EEB1A, Admissão 02, a partir desta publicação.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
- ATO Nº 014/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional
de Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, instaura o Processo administrativo de débito, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, referente ao débito de faltas referente a licença
de saúde negada, ocorridas de 21/09/2021 a 27/09/2021, referente ao(a)
servidor(a): A. J. de T. A., MaSP 1.275.430-5, PEB1B, Admissão 03,
Efetivo(a), da E.E. Professor Juvenal Brandão, desta SRE.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
- ATO Nº 015/2022
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional
de Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, instaura o Processo administrativo de débito, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG
nº 37/2005, referente ao pagamento em duplicidade débito de 10 dias
referentes a 05/2020 e 30 dias referentes a 06/2020, servidora em
licença saúde pelo INSS, referente ao(a) servidor(a): R.T de P., MaSP
1.427.768-5, PEBD1A, admissão 01, convocada, da E.E. Professora
Maria Vitorino de Souza, desta SRE.
04 1671785 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
12/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, à servidora: São Tomás de Aquino - E.E. Dr.
Tancredo de Almeida Neves, MaSP 930.575-6, Renata Aparecida Volpe
Moreira, PEBDI-A (Adm. 01), a partir de 07/07/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 25/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Guaxupé - E.E. Dr. André Cortez Granero,
MaSP 1.193.387-6, Angela Maria Jaques, ASBI-A (Adm. 01), a partir
de 20/07/22; Ibiraci - E.E. Ibiraci, MaSP 1.369.762-8, Honória Correa
Siqueira, ASBI-A (Adm. 01), a partir de 18/07/22; São Tomás de
Aquino - E.E. Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 351.732-3, Maria
Aparecida Dizaró Barbosa, PEBDI-A (Adm. 02), a partir de 21/07/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 26/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Jacuí - E.E. Profª Maria Leonor Nasser,
MaSP 1.320.492-0, Ana Paula Ribeiro Oliveira, ATBII-C (Adm. 02), a
partir de 26/07/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e art. 9º
da LCE nº 64/02, com redação dada pela LCE nº 156/20, da servidora:
Monte Santo de Minas - E.E. Dr. Wenceslau Braz, MaSP 878.685-7,
Celia Maria Pereira, a partir de 05/08/22, ref. ao cargo de PEBI-P
(Adm. 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º,
§ 2º, e inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT,da CE/89, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP 455.080-2, Haroldo Alves
da Silva, a partir de 02/08/22, referente ao PEBII-C (Adm. 01), à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT, incluído pela
Emenda Constitucional nº 104/20, c/c art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea
“b”, da CF/88, com a redação dada pela ECF 41/03, sendo a última
remuneração correspondente a carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do
Paraíso - E.E. Profª Inês Miranda Almeida, MaSP 860.270-8, Sonia
Maria Firmo Alves, ATBIV-L (Adm. 01), férias-prêmio/afastamento,
Ato nº 08/22, publicado em 15/07/22, por não ser de seu interesse.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2022
ANULA NO ATO, no que se refere às servidoras: São Sebastião do
Paraíso - E.E. Cel. José Cândido, MaSP 337.414-7, Joana Donizete
Bandeira, EEBII-I (Adm. 02); CESEC Alda Polastre, MaSP
1.102.452-8, Isabel Ferreira Júlio Albieri, EEBII-D (Adm. 01), fériasprêmio/afastamento, Ato nº 09/22, publicado em 22/07/22, por não
estar prevista a convocação de substituto, em conformidade com o
Memorando-Circular nº 32/22/SEE/SG - Gabinete.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 07/22
REVOGA nos Atos de QUINQUÊNIOS ADMINISTRATIVOS, no que
se refere à servidora: Guaxupé - E. E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP
806.090-7, Madalena Aparecida Camargo Pedrosa, ASBI-A (Adm.
01), Atos nº 17/99, 19/04 e 32/09, publicados em 26/02/99, 14/04/04
e 17/04/09, respectivamente, por exclusão do tempo para o INSS, a
partir de 08/06/22.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
03 1671057 - 1

SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: -Uberlândia, E.E.
Bom Jesus, Masp 331333.5.3, Marizete de Sousa Machado Silva,
PEB1N, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 16/08/2022.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
34/2022
Anula o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, E.E. Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp
1007024.1.1, Roni Marcos dos Santos, PEBIIIN, Ato nº 08/2021,
publicado em 19/03/2021, na parte em que concedeu Férias-Prêmio
Concessão, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 28/2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 876825.1.1, Maria
de Lourdes David, PEB2P, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 14/03/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Monte Alegre de Minas, E.E. Eufrausina
da Costa Araújo, Masp 946679.8.1, Cleonice Ribeiro, ASBD1A, a
partir de 29/07/2022; - Uberlândia, E.E. Antônio Thomaz Ferreira de
Rezende, Masp 1475343.8.1, Jotta Dickson Diniz Silva, PEBD1A, a
partir de 06/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 45/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Isolina França Soares Tôrres,
Masp 1293169.7.1, Palmira Simão, PEBD1A, a partir de 21/07/2022;
- Uberlândia, E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp 1362190.9.1,
José Humberto Carvalho, ASBD1A, a partir de 12/07/2022; E.E.
Jerônimo Arantes, Masp 1495280.8.2, Lucia Aparecida Vilaça Alves,
PEBD1A, a partir de 23/07/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 695850.8.1,
Evandro Lima Paniago, a partir de 01/08/2022, referente ao PEB3P, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso
I, e §3º, inciso I, do ADCT e EC 104/2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a percepção de 02
h/a de exigência curricular; E.E. Messias Pedreiro, Masp 560881.5.2,
José Afonso de Paulo, a partir de 05/08/2022, referente ao PEB1C,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º,
inciso II, e §7º, inciso II, DO ADCT, acresc. EC 104/20, com direito
à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária
de 108 h/a; E.E. Professor Leônidas de Castro Serra, Masp 675175.4.1,
Maria Anita Carnevalli de Miranda, a partir de 01/08/2022, referente
ao PEB2P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c art. 6º da EC
nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
04 1671141 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 26/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 381289.8.1, Cinthia
Aparecida Bastos Yoshimine, ATBVI, aposentado(a) em 23/07/2022,
referente ao saldo de 04 meses; Masp 296145.6.1, Diom Gande de
Rezende, PEB2N, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo
de 08 meses; Masp 344879.2.1, Diva Jacinta de Sousa, ASB1I,
aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 12 meses e 16 dias;
Masp 308482.9.1, Edmo Donizetti de Oliveira, ASB1P, aposentado(a)
em 23/07/2022, referente ao saldo de 01 mês; Masp 324229.4.1, Glaucia
Pinheiro Ruas, PEB1E, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao
saldo de 05 meses; Masp 269937.9.2, Inezita Maria Fernandes de
Jesus, ATB4P, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de
05 meses; Masp 374953.8.1, Janete Fatima de Oliveira Campos,
PEB2I, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 01 mês;
Masp 388818.7.2, Maria Abadia de Morais, PEB3J, aposentado(a) em
23/07/2022, referente ao saldo de 03 meses; Masp 339899.7.1, Maria
Aparecida dos Reis Alcantara, PEB2P, aposentado(a) em 23/07/2022,
referente ao saldo de 03 meses; Masp 308760.8.1, Maria Francisca
da Silva e Costa, ASB3E, aposentado(a) em 23/07/2022, referente
ao saldo de 03 meses; Masp 658173.0.1, Maria Francisca Oliveira
Nunes, PEB1A, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 06
meses; Masp 339904.5.2, Maria do Rosario de Carvalho Silva, PEB1P,
aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 06 meses; Masp
685610.8.1, Maria Zulmira Pinto de Almeida, PEBT2A, aposentado(a)
em 23/07/2022, referente ao saldo de 06 meses; Masp 834567.0.1,
Nadir Vicente de Souza, EEB2E, aposentado(a) em 23/07/2022,
referente ao saldo de 03 meses; Masp 331374.9.1, Solene Vieira de
Resende Aguiar, PEB2P, aposentado(a) em 23/07/2022, referente(s)
ao saldo de 09 meses; Masp 346765.1.1, Vilma Maria Gomes Faria,
PEB2C, aposentado(a) em 23/07/2022,referente ao saldo de 03 meses.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
04 1671142 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
48/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 688151.0.1, Walzeny Maria Bonifácio,
PEB3P, Ato nº 41/08, publicado em 05/07/2008, por motivo de
acerto processo aposentadoria, onde se lê: referente ao 1º quinquênio
a partir de 01/08/2008, leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de
01/08/2008; Masp 688151.0.1, Walzeny Maria Bonifácio, PEB3P, Ato
nº 05/15, publicado em 07/02/2015, por motivo de acerto processo
aposentadoria, onde se lê: referente ao 3º e 4º quinquênio a partir de
02/03/2015, leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 02/03/2015.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº
49/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 323681.7.1, Marluce Maria Barbosa de Faria,
PEB2N, Ato nº 05/2022, publicado em 05/03/2022, por motivo de
incorreções, onde se lê: 07 meses e 15 dias, leia-se: 07 meses e 05
dias.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 47/2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: -Uberlândia, SRE, Masp 379705.7.2, Jara Sousa da Silveira
Rosa, PEB2H, Ato nº 19/2022, publicado em 10/06/2022, por motivo
de acerto na aposentadoria, onde se lê: art. 146, §6º, I, §7º, I ADCT/89,
EC 104/20, leia-se: art. 146, § § 4º e 6º, inciso I, e §7º, inciso I, do
ADCT/89, EC 104/20; Masp 1130221.3.1, Virgínia Ferreira de Castro,
PEBIIC, Ato nº 26/2022, publicado em 29/07/2022, por motivo de
incorreção no Masp, onde se lê: 130221.3.1, leia-se: 1130221.3.1.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
04 1671143 - 1

Minas Gerais

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 27/2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390342.4.1,
Angelica Parreira de Oliveira Domingues, PEB1G, aposentado(a) em
18/11/2021, referente ao saldo de 02 meses e 07 dias.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
04 1671284 - 1

ANULAÇÃO - ATO Nº 55 / 2022
Anula o Ato nº 31/2022, publicado no “MG” de 14/01/2022 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. do Bairro Amazonas
- 215082- MaSP 1424491-7, Rosiany Braga da Cunha, ATBIIC, cargo
01, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

SRE Metropolitana B

ANULAÇÃO - ATO Nº 56 / 2022
Anula no Ato nº 250/2021, publicado no “MG” de 06/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Dom
Bosco - 8729- MaSP 1382885-0, Edna Celia Lopes da Silva, ATBIIC,
cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 242/2021, public. em 30/07/2021, MaSP 1340321-7,
Elisangela Assis Resende, PEBIB, cargo 03, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Ato nº 18/2022, public. em 14/01/2022,
E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 1434522-7, Josiane Duarte
dos Santos, ATBIC, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. Ato nº 414/2021, public. em 19/11/2021, MaSP 1128855-2,
Junia Mara Alves Caetano, PEBIIF, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 36 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Betim - E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 1141567-6, Maria Rita
dos Passos, PEBDIA, cargo 02, a partir de 21/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 37 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1321687-4,
Angelo Marcio Nunes dos Santos, TDEIID/FGDIV, cargo 01, a partir
de 29/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 38 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Belo Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767MaSP 1414885-2, Ana Paula Ferreira Valadares, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 2/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 79 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1321687-4, Angelo Marcio Nunes dos Santos,
TDEIID/FGDIV, cargo 01, a partir de 22/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 80 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Ibirité - E.E. Gyslaine
de Freitas Araújo - 9130- MaSP 899015-2, Angela Maria Cruz Martins,
PEBIIIP, cargo 01, a partir de 8/7/2022; MaSP 899015-2, Angela
Maria Cruz Martins, PEBIIJ, cargo 02, a partir de 8/7/2022; E.E. Profª
Yolanda Martins - 9075- MaSP 864921-2, Antonia Maria Teixeira Rosa,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 6/7/2022; MaSP 1465222-6, Dinalva
Andrade Martins, cargo 01, PEBIA, a partir de 6/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 81 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Esmeraldas - E.E.
de Melo Viana - 9041- MaSP 1099106-5, Roseli Cristina dos Santos,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 27/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 82 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Igarapé - E.E. Santa
Chiara - 9237- MaSP 301554-2, Joao Jose Alves, ASBIIO, cargo 01, a
partir de 27/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 83 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E. de
Ensino Médio - 349275- lotada na E.E. Pe. José Maria de Man - 8672MaSP 1416214-3, Eunice Braga do Carmo Oliveira, ATBIC exercendo
a função de SEV, cargo 01, a partir de 11/7/2022; E.E. Maria das Graças
Costa - 8591- MaSP 326980-0, Marizete Nunes Borel, ATBIA, cargo
02, a partir de 8/7/2022; E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP
1316076-7, Paulo Henrique Balduino Silva Teixeira, PEBIB, cargo 02,
a partir de 18/7/2022; MaSP 1416335-6, Vivian Magalhaes de Aguiar
Maron, PEBIIC, cargo 01, a partir de 22/7/2022; E.E. Profª. Lígia Maria
de Magalhães - 8699- MaSP 1196412-9, Lucia Helena Barcelos de
Oliveira, cargo 02, ATBIIC, a partir de 14/7/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 84 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Betim - E.E.
Carlos Drummond de Andrade - 8621- MaSP 555453-0, Sebastiana
Vieira de Castro, PEBIII-I, cargo 02, a partir de 11/07/2022; E.E. Dr.
Renato Azeredo - 7978- MaSP 559402-3, Regina de Oliveira Rodrigues
Souza, EEBIB, cargo 03, a partir de 26/07/2022; E.E. Profª Lourdes
Bernadete da Silva - 7820- MaSP 1115455-6, Graziele Cristiane Soares
Silva, PEBDIA, cargo 01, a partir de 09/07/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
135 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741- MaSP 857931-0,
Hugo Jose de Carvalho Oliveira, a partir da publicação deste ato, ref. ao
PEBII-I, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147 §§ 1º e 2º, inciso I E § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
136 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Betim E.E. Newton Amaral - 7960- MaSP 890686-9, Cirlene Aparecida Silva
Faria, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, inciso I E §
3º, inciso I, ADCT E EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 134 h/a .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
137 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Profº Morais - 1503- MaSP 877817-7, Ivone Garcia
Monteiro, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao PEBIII-J,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§
1º e 2º, inciso I E § 3º, inciso I, ADCT E EC 104/20, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
138 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem
- E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP 558558-3, Gleice
Imaculada dos Santos, a partir de 05/08/2022, ref. ao PEBIII-P, cargo
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º,
inciso II E § 3º, inciso II, ADCT acrescentado EC 104/20, com direito à
média das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
139 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Betim - CESEC
de Betim - 7765- MaSP 362310-5, Sergio Ribeiro da Silva, a partir da
publicação deste ato, ref. ao ASBIIIP, cargo 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.147§2º, inciso I, § 3º, inciso I, § 5º do ADCT,
acresc. EC 104/20, com direito à remuneração integral.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 59 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Roberto Fernandes - 9275- MaSP 1481803-3, Elise
Lopes Dias Rabelo para Elise Lopes Dias.

ANULAÇÃO - ATO Nº 57 / 2022
Anula no Ato nº 62/2022, publicado no MG de 4/2/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E. do Bairro
Amazonas - 215082- MaSP 1410784-1, Catia Santos da Silva, ATBIIC,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado; Anula no
Ato nº 63/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão de férias
Prêmio, a parte referente a servidora: E.E. Juscelino Kubitschek de
Oliveira - 7901- MaSP 1361027-4, Edelvania Souza Marques, PEBIB,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado; Anula
no Ato nº 63/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão de
férias Prêmio, a parte referente a servidora: E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 7901- MaSP 971046-8, Helen Cristina Silva Mendes de
Souza, ATBII-I, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das
Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado; Anula
no Ato nº 63/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão de
férias Prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 453822-9, Selma da
Conceiçao Resende, PEBIIG, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 58 / 2022
Anula no Ato nº 59/2022, publicado no MG de 28/01/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dom Cabral - 442- MaSP 1388148-7, Kamila Rodrigues Tavares
Fusco, ATBIIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das
Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado; Anula
no Ato nº 59/2022, publicado no MG de 28/01/2022, de concessão de
férias Prêmio, a parte referente a servidora: MaSP 1184649-0, Rute
da Silva Ricardo Castelo Branco, ATBIIB, cargo 02, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no Julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs
6442,5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do Estado; Anula no Ato nº 21/2022, publicado no
MG de 14/01/2022, de concessão de férias Prêmio, a parte referente
a servidora: E.E. Ursulina de Andrade Melo - 1601- MaSP 585359-3,
Altelina Jose dos Reis Sa, EEBIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no Julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nºs
6442,5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do Estado; Anula no Ato nº 21/2022, publicado no
MG de 14/01/2022, de concessão de férias Prêmio, a parte referente
a servidora: MaSP 1434131-1, Dorila Tabaral Veloso Vittori, ATBIC,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento das Ações Direta
da Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do Estado.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 133 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de
2018, ref. a servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
232115-6, Jane de Fatima Diniz Oliveira, ANEI-ID, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/8/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 233 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. João Guimarães Rosa - 7749MaSP 388496-2, Rogerio Ricaldoni, PEBIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 09/05/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 138 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 353769-3, Antonio
Alfeu Braga Motta, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-P, cargo
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 139 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 824062-4, Derlane
Campos Matias de Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses e 08 dias, do
cargo PEBIN, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 140/
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 354149-7, Fernando
Diniz Silveira, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208050008150126.