TJMG 05/08/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
ATO Nº 105 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CF/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 20 dias ao servidor:
Masp 1426243-0, Renato Neves Noronha, a partir de 25/07/2022;
ATO Nº 106 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, a
servidora: Masp 1477769-2, Ana Flavia Silva Gonçalves, a partir de 21/07/2022.
ATO Nº 107 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
1046188-7
Bernadete Torres Ataíde Oliveira
TUNIV
01
5°
05/08/2022
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
Servidor
0839051-0
Airton Ferreira de Souza
1045648-1
Antônio Carlos Pereira Santos
1201354-6
Danielle Aguiar Vita
1046603-5
Ilda dos Santos Oliveira
TUS
01
4º
1047048-2
Marcos de Oliveira Câmara Júnior
AUNIV
01
4°
0913869-4
1154743-7
Rosângela Barbosa Chagas
Simone dos Reis Lima
PES
TUNIV
02
01
1°
1°
1045585-5
Vanilda Dias Silva
AUNIV
01
1°
A partir de
29/08/2022
08/08/2022
05/08/2022
Retroativo a
20/06/2022
08/08/2022
Retroativo a
22/07/2022
08/08/2022
05/08/2022
Retroativo a
01/08/2022
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
Servidor
1046750-4
Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá
Cargo
ANU
Adm.
02
Ref. Quinq.
5°
A partir de
08/08/2022
PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
Servidor
0596964-7
Lúcio Flávio Ferreira Costa
1045703-4
Nazaré Soares dos Reis
Cargo
PES
TUS
Adm.
01
01
Ref. Quinq.
5°
5°
AUS
01
2° e 3º
A partir de
15/08/2022
26/08/2022
Retroativo a
01/08/2022
PARA GOZO DE 04 (QUATRO) MESES:
Masp
Servidor
1061456-8
Marcos Antônio Ferreira
1046569-8
José Maria Alves Cardoso
Cargo
PES
PES
Adm.
01
01
Ref. Quinq.
1º e 2º
3º e 4º
Retroativo a
01/08/2022
22/08/2022
PARA GOZO DE 04 MESES E 15 (QUINZE) MESES:
Masp
Servidor
1047073-0
Maria Aparecida Soares Lopes
Cargo
PES
Adm.
01
Ref. Quinq.
4º e 5º
Retroativo a
16/08/2022
Cargo
ANU
AUNIV
Adm.
01
01
Ref. Quinq.
3º e 4º
1º e 5º
Retroativo a
01/08/2022
01/08/2022
1046224-0
1045736-4
Eduardo Diniz Amaral
Ylza Elodia Bueno Barboza
PARA GOZO DE 05 (CINCO) MESES:
Masp
Servidor
1045883-4
Káthia Silva Gomes
1046656-3
Pedro Cícero dos Santos Silva
Cargo
ANU
TUNIV
ANU
Adm.
02
01
01
Ref. Quinq.
4°
3º
2º
ANU
01
3°
ATO Nº 108 - REITOR/2022.- O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, TORNA SEM
EFEITO no ato nº 089 de afastamento de Licença Luto, publicado no DOEMG de 02/07/2022, na parte que se refere a servidora: Masp 1062002-9,
Laise Angelica Mendes , a partir de 23/06/2022, por motivo de já está afastada na presente data de solicitação.
04 1671812 - 1
PORTARIA Nº 089 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o
princípio constitucional da descentralização administrativa; a necessidade
de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no
âmbito da Universidade; o Memorando.UNIMONTES/CEPT/DIR.nº
85/2022, resolve: Art. 1º Delegar competência, pró tempore, a Patricia
Alves Athayde - MASP 1174694-8, servidora Técnico-Administrativo
do Centro de Educação Profissional e Tecnológica / CEPT/ETS para:
I - Atestar Folha Individual de Frequência dos Servidores do CEPT; II
- Assinar relatório e folha de pagamento do Coordenador do Programa
Novos Caminhos; III - Assinar Ofícios de responsabilidade da Direção
junto aos órgãos internos e externos à Unimontes. Art. 2º Sempre
que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer assunto
referido nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a
qual prevalecerá até ser revogada por ato expresso. Art. 3º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos jurídicos
retroativos a 02 de agosto de 2022 até 19 de agosto de 2022. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
04 1671137 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 58/2022 - ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por dois dias, do
servidor: MASP 1102137-5, JOAO LINCOLN DE ALMEIDA, a partir
de 06/07/2022.
04 1671331 - 1
Editais e Avisos
Controladoria-Geral do Estado
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº Nº1521001010/2021
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Certisign Certificadora Digital
S/A. Objeto: Acrescer ao Contrato original o valor de R$ 94,00 (noventa
e quatro reais) que corresponde a aproximadamente 7,41% do valor total
contratado, em virtude do aumento de 02 (duas) unidades do Item de
Serviço 75.116. O valor total do contrato passa a ser de R$ R$ 1.362,00
(um mil trezentos e sessenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 152
1.04.122.705.2500.0001.339040.02.10.1.0. Permanecem inalteradas as
demais Cláusulas e condições do Contrato Original não alteradas pelo
presente instrumento. Data da assinatura: 04/08/2022. Ass. Luciana
Cássia Nogueira – Controladora-Geral em exercício.
3 cm -04 1671673 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 9288323/2021
Contratante: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada:COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.O presente Termo
Aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2022 e término em 26/08/2023;
Reajustar o preço dos serviços continuados em 11,89 % (onze inteiros
e oitenta e nove centésimos por cento), tendo como indexador o INPC
acumulado nos últimos 12 meses, referente a maio de 2022, conforme
item 4.10 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste
limitado aos preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do
Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da Cláusula
4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original;
Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,
conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente; Atualizar os itens
2.1.2 e 2.1.3 da cláusula 2ª dos serviços de Suporte Técnico em Sistemas
de Informação e Manutenção de Sistemas, para melhor adequação ao
seu objetivo.O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 261.220,00
(duzentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte reais), que será
custeadopela dotação orçamentária:1101 14 422 705 25000001 3390
4003Fonte0.10.1. Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral
do Estado de Minas Gerais e Roberto Tostes Reis, Diretor Presidente e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas,Diretor Técnico, Representantes
legais da COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
6 cm -04 1671139 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA CERTAME
CSC-PM/DAL – UE: 1259662, PE 15/2022 - Proc. Compras 41/2022.
Objeto: AQUISIÇÃO DE SMART TV 75” para os Colégios Tiradentes
da PMMG. Torna público a nova reabertura da sessão de pregão:
16/08/2022 às 09:00h,para sessão de lances. Maiores informações:
E-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br tel (31) 2123-1039, em
horário comercial. Edital estará disponível no site: www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -04 1671133 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 01/2022. PARTES: A Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais e o Município de Ribeirão das Neves/MG. OBJETO:
Estabelecimento de condições visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Ribeirão
das Neves. VALOR: Estimado em R$ 115.200,00 (cento e quinze mil
e duzentos reais), sendo, R$96.000,00 repassados pelo Município e R$
19.200,00 pela PMMG, a título de contrapartida na forma de prestação
de serviços. VIGÊNCIA: A partir da sua publicação, até 31/12/2025.
ASSINATURA: 29/07/2022.
3 cm -04 1671237 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X TAVARES & WERNER LTDA - EPP. Pregão
Eletrônico 02/2022- Processo de Compras 1259968 000001/2022Contrato 9319320. Aquisição de combustíveis para atender a 29ª Cia
PM/11º BPM, em Manhumirim/MG. Objeto:Reequilíbrio econômicofinanceiro. Valor: R$ 87.772,00. Vigência: até 31/12/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 15/2022. Processo de compras
1259968 000030/2022. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e
equipamentos para as Unidades da 12ª RPM. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG até 12h59min de 16/08/2022.
3 cm -04 1671720 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-3ª RPM- Licitação- Processo de compra nº 22/2022. Objeto:
Contratação de empresas para aquisição de materiais elétricos, serviço
de manutenção de esquadrias, instalações de janelas e portas em
geral, fornecimento e instalações de piso em granitina, instalações de
ar condicionados, aquisição e instalação de espelho, fornecimento e
instalação de pedras em granito, fornecimento e instalação de gesso
e confecção de placas de identificação das seções do SAS 61º BPM,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Termo de Referência. Propostas: envio ao portal de compras de
05/08/2022 até às 09h00min do dia 18/08/2022. www.compras.mg.gov.
br e https://policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -04 1671240 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO – 68º BPM
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Pirapetinga/MG Convênio 001/2022. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/08/2022 à
31/12/2022 e Valor: R$ 30.000,00
1 cm -04 1671275 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 19, DE 31 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 2ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; dos Decretos nº 48.097, de 23dez20; Decreto nº
46.968, de 11mar16; das Resoluções SEPLAG nº 105 de 18dez18 e
nº 36, de 10mai22 e Resolução PMMG nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 2ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 19/2022.
O resultado final da 2ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site da
Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de
Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu
> Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM
- 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 19, DE 31 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE 3ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; dos Decretos nº 48.097, de 23dez20; Decreto nº
46.968, de 11mar16; das Resoluções SEPLAG nº 105 de 18dez18 e nº
36, de 10mai22 e Resolução PMMG nº 4.289, de 13jan14, torna pública
a 3ª chamada para a 2ª etapa, dos candidatos abaixo relacionados, do
Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 19/2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
10/08/22 e 11/08/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
A 3ª chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu >
Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM
- 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
13 cm -04 1671167 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 01/2022 – Trânsito Urbano. PARTES: A
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Município de Patos de
Minas/MG. OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação, que
propiciem a implementação dos dispositivos da Lei nº 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, nos termos dos seus artigos
23, inciso III, art. 24 e art. 25, no Município de Patos de Minas/MG.
VALOR: Estimado em R$1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e
quarenta mil reais), sendo, R$1.200.000,00 repassados pelo Município
e R$240.000,00 pela PMMG, a título de contrapartida na forma de
prestação de serviços. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da sua publicação.
ASSINATURA: 29/07/2022.
3 cm -04 1671330 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/EM14RPM X FERES COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS
AUTOMOTIVAS LTDA. Contrato nº 9.344.635/2022. UE:1259969.
Objeto: Aquisição de pneus para atender às Unidades da 14ª RPM.
Valor R$ 119.800,00. Vigência: 05/08/2022 a 31/12/2022.
1 cm -04 1671138 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio 085.4/2020. Partes:
Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 12 meses a partir de
29/07/2022, acrescer ao valor do convênio R$459.360,00(quatrocentos
e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta reais), sendo, R$382.800,00
repassados pelo Município e R$76.560,00 repassados pela PMMG à
titulo de contrapartida na forma de prestação de serviços. Vigência:
29/07/2023, ASSINATURA: 28/07/2022.
2 cm -04 1671271 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 75/2022. PARTES: A Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais e o Município de Santa Barbara/MG. OBJETO:
Estabelecimento de condições visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Santa
Barbara/MG. VALOR: Estimado em R$759.900,00 (setecentos e
cinquenta e nove mil e novecentos reais), sendo, R$745.000,00
repassados pelo Município e R$ 14.900,00 pela PMMG, a título de
contrapartida na forma de prestação de serviços. VIGÊNCIA: 18 meses
a partir da sua publicação. ASSINATURA: 28/07/2022.
3 cm -04 1671301 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 9.195.859/2018CAP. Partes: PMMG/CAP x AGILE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: n. 11.312.296.0001-00. Valor Global:
R$511.811,40. Objeto: Prestação de serviçoscontinuados de
conservação, limpeza, higienização e manutenção predial, com
fornecimento de materiais e equipamentos,a serem executados no
prédio do QCG, CRS e CGDoc. Vigência: 06/08/2022 a 05/08/2023.
2 cm -04 1671768 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - CONVENIO 04/2018
PMMG - 39º BPM x Condomínio Contagem Big Shopping. O Ten
Cel PM Comandante do 39º BPM faz publicar que no dia 21 de
julho de 2022 foi assinado o 5º TA ao Convênio nº 04/2018. Objeto:
Readequação de valores de repasses em aquisição de materiais (R$
1.100,00 mensais) até a data de 22/07/2023.
2 cm -04 1671427 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Salim, Technology, Works Administration
Projects LTDA. Tomada de Preço 02/2022. Contrato 9344669/2022.
Objeto: contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a
implantação do posto de combustível no 25º BPM. Vigência 03/08/22 a
02/08/23. Valor: R$ 499.483,29.
2 cm -04 1671565 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1º Termo Aditivo ao Convênio 01/2021. Partes: Polícia
Militar de Minas Gerais e o Município de Itaúna/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do convênio para 31/03/2023, acrescer ao valor do
convênio R$8.050,00(oito mil e cinquenta reais), passando o valor total
para R$172.860,00, sendo, R$144.050,00 repassados pelo Município
e R$28.810,00 repassados pela PMMG à titulo de contrapartida na
forma de prestação de serviços. Vigência: 31/03/2023, ASSINATURA:
29/07/2022.
2 cm -04 1671316 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I)
LTD, CNPJ 09.165.969/0001-97, Contrato 108/2022, Compras
9344765/2022, Processo de Compras 79/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE FUZIL SEMIAUTOMÁTICO CAL. 7,62mmX51mm NATO. Valor
total US$ 107.100,00 Vigência até 31/07/2023.
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG: PUBLICAÇÃO Ata 02/2022, Planejamento
359/2021 - A PMMG torna público que REGISTROU o PREÇO do
Lote 02 - Registro de Miras Holográficas (optrônica) para a empresa
99.999.990/1112-50 – MEPROLIGTH LTD no valor unitário de R$
2.827,77 (US$ 605,00, por um período de 12 meses a contar da data
da publicação no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada. A íntegra
da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.
compras.mg.gov.br
4 cm -04 1671174 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 04/08/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Centro
de
Diagnóstico Diagnóstico por
Juiz de Fora
Cláudio Ramos Ltda
Imagem
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Laboratório Baeta Neves Clínica Médica e
Divinópolis
Ltda ME
Laboratório Clínico
8ª RPM – Governados Valadares
Município
Interessado
Categoria
G o v e r n a d o s Clínica Odontológica Odonto C l í n i c a
Valadares
Vale Ltda ME
Odontológica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
São Gonçalo do Laboratório Clínico
Sapucaí
Ltda ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Passos
Clincorp Saúde SS EPP
Categoria
ABS L a b o r a t ó r i o
Clínico
Categoria
Clínica Médica
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
de Radiografia Odontológica e I m a g i n o l o g i a
Sete Lagoas Clínica
Documentação Ortodôntica Ltda ME Odontológica
10 cm -04 1671698 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
12/2022-GAS/IPSM, Processo de Compra de nº 2121005 000049/2022
- Modo de Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de transporte terrestre
Estadual ou Interestadual noEstado de Minas Gerais ou qualquer
Estado da Federação, para atendimento a partir das seguintes Regiões
do Estado de Minas Gerais:Cidade deBelo Horizonte e Região
Metropolitana,Alto Paranaíba,Central de Minas,Centro Oeste,Noroeste
de Minas,Norte de Minas,Sul de Minas,Triângulo Mineiro,Vale do
Jequitinhonha/Mucuri,Vale do Rio Doce,Zona da Mata,Demais Estados
da Federação, obedecendo aos elementos necessários e suficientes
exigidos na legislação, em conformidade com os termos, condições,
especificações e demais exigências previstas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico de Nº 12/2022-GAS/IPSM. A
Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do
dia 23 de agosto de 2022, no Sistema Eletrônico do Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. As propostas
comerciais e os documentos para habilitação deverão ser encaminhados
concomitantemente e exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico
supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data de 23 de agosto
de 2022, desde que previamente à abertura da Sessão Pública. Demais
informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:cpl@ipsm.mg.gov.
br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio: www.compras.
mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número
do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão ou
entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022
Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 52/2022/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), DECIDE
arquivar o Processo Administrativo Punitivo (PAP) aberto em face
da CLÍNICA DE OLHOS E MICROCIRURGIA DR RICARDO
MARTIN(atual CLÍNICA VISION LTDA), oriundo da Notificação
Extrajudicial 52/2022/Assessoria Jurídica DS/IPSM, ante o acordo
celebrado entre a credenciada e o beneficiário, bem como a ausência de
prejuízo ao erário.Data 02/08/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208050008150128.
3 cm -04 1671182 - 1